Como é costume, divulgo o comentário feito para a sondagem semanal do ComRegras.
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Tal como a larga maioria dos inquiridos, sou favorável à existência de uma ordem dos professores. Embora, como é natural nestas coisas, as largas maiorias por vezes se desfaçam quando se trata de dar configuração à coisa em si.
Como assunto é bastante polémico e se presta a desnecessárias apropriações oportunistas ou demagógicas, vou tentar ser muito claro em relação ao que penso sobre esta matéria.
Começando pelas funções de uma eventual Ordem dos Professores (mais restrita do que um Conselho de Profissões da Educação, que é uma formulação alternativa e mais vasta), eu considero que deveriam estar restritas a uma certificação dos cursos de formação de professores e aos aspectos éticos e deontológicos do exercício da docência, nomeadamente em relação a uma definição (difícil e plural, eu sei) do que poderemos chamar “acto docente” por analogia com o “acto médico”. A extensão deste último aspecto deveria incluir a fixação de um código ético e deontológico da profissão e a capacidade de determinação do eventual grau do seu incumprimento.
Isto significa que seriam deixadas de fora quaisquer atribuições do foro administrativo e laboral, seja em termos de hierarquia disciplinar, seja de representação negocial em matérias laborais.
A principal vantagem de uma organização deste tipo passaria pela autonomização de uma profissão altamente qualificada, que chamaria a si – não ficando entregue a grupos de trabalho de recrutamento duvidoso – a definição do conteúdo da docência, a regulação do conteúdo da sua profissionalidade e a tal certificação da formação dos novos professores, eliminando assim qualquer “prova de acesso” à profissão.
Os principais obstáculos a uma Ordem dos Professores são de natureza teórica e prática. No plano teórico, apesar de alguns estudos e trabalhos preliminares, nem sempre existe a facilidade em equiparar, devido ao enorme peso do emprego público no sector, a docência a outras profissões qualificadas, ditas “liberais” como a advocacia ou a medicina. Mas essa é uma dificuldade ultrapassável se nos concentrarmos menos no tipo de empregador e mais na qualificação e natureza da profissão. No plano prático, temos a natural oposição que uma Ordem dos Professores levanta entre todos aqueles que têm desfrutado do monopólio da regulação externa (poder político) e da representação negocial (sindicatos) da classe docente. A existência de uma Ordem, mesmo que de forma bastante parcial retiraria algum do poder à tutela (nomeadamente na definição das regras de certificação da formação e de acesso à profissão) e obrigaria as organizações sindicais a partilhar um pouco do palco que se habituaram a ocupar em nome da representação dos professores, mesmo se nada nesta ideia visa retirar-lhes o exclusivo do papel negocial em termos laborais, que são aqueles que definem os sindicatos. Mas… a Ordem seria sempre vista como uma ameaça a políticos e sindicalistas.
Um outro obstáculo, talvez o que considero mais complicado e o que poderia gerar oposições e críticas mais legítimas, seria o da legitimação do recrutamento dos quadros dirigentes de uma eventual Ordem. Com uma profissão que foi, ao longo dos tempos, em grande parte em virtude da sua massificação, perdendo referências “senatoriais” e que nos últimos anos se viu amputada de muitos dos seus elementos mais experientes, existiria uma natural dificuldade em conseguir uma aceitação consensual – mesmo que em resultado de eleições – dos corpos dirigentes de uma Ordem, até pela sua novidade.
Tenho consciência de que um projecto de Ordem dos Professores não é para concretizar no prazo curto ou mesmo médio. É uma aspiração a roçar a utopia, mas… sem um qualquer horizonte a alcançar, o que nos resta entre a vida e a morte (profissional)?
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