Projecto de Resolução

Em linguagem parlamentar quer dizer documento que até pode ser aprovado por maioria absoluta, unânime, qualificada por aclamação em pé e com quatro mãos que o mais certo é dar em nada.

O PCP apresentou um projecto desses (pjr62-XIII) que, se fosse de lei seria quase uma espécie de mão de todas as reformas, com suspensão das metas curriculares e mais um enésimo debate sobre a Educação  em Portugal.

(já sei, os alunos do primeiro ano de Ciências da Educação e equiparados na comunicação social e redes sociais  quando querem passar por pensadores falam em “Ensino”  ou mesmo em “Instrução” e não em Educação, por isso é que o curso tem o nome que tem e o Ministério, idem)

Este tipo de projecto destina-se apenas a fazer uma espécie de prova de vida dos princípios, sabendo-se que daí nada virá de decisivo e que, se necessário, todos podem votar a favor que e ninguém se chateará muito com a coisa. Não vale a pena pensar que vem aí O GRANDE DEBATE nacional sobre o assunto e que grandes medidas serão tomadas na sua sequência. Mesmo que assim fosse, nada estaria resolvido antes de 2020. Chama-se a isto aparência de movimento ou acção-

GrumpyCAt

Prendas Liberais

Nos últimos anos foi bem mais notório porque os salários se reduziram (alguns terão aumentado, mas o meu perdeu bem mais do que o ganho médio calculado), mas vamos com uns bons anos em que, degrau a degrau, as contas de serviços públicos que foram privatizados foram ganhando todo o tipo de acrescentos, desde taxas públicas a alcavalas privadas. Podia começar pelo serviço de televisão, para o qual até pago contribuição se colocar um contador de luz numa garagem ou de ter de pagar se quiser ver uma série de desportos que antes via em sinal aberto ou filmes com menos de cinco anos. Concentremo-nos nas facturas dos serviços telefónicos, da luz e do gás. Como tudo agora é online, porque somos pós-pós-modernos, é quase impossível não ter de assinar um serviço que tem telefone, net e televisão (se não quisermos ficar com a TDT que faz com que as antigas antenas pareçam maravilhas tecnológicas de um futuro radioso) e pagar dezenas de euros obrigatoriamente. Na factura da luz, o difícil é encontrar a parcela do consumo, pelo meio de taxas, impostos, impostos extraordinários (somos muito verdes eólicos, pelo que pagamos por isso), contribuições e potências contratadas que duplicam o custo final. No caso do gás, se o aluguer do contador e as cauções eram ilegais, não sei o que dizer do termo fixo que me disseram ao telefone ser pelo serviço prestado por esse mesmo atendimento telefónico que antes era feito sem qualquer encargo, até por ser de interesse da própria empresa. As águas, onde vivo, ainda são poupadas ao enorme desvario, mas também já há onde seja tratada como consumo de moetetchandon.

E, grave mesmo, é o Estado ainda ir em cima de tudo isto e cobrar 23% de IVA por estes serviços, como se fossem gastos sumptuários e ninguém se queixar verdadeiramente da vergonha.

Mas, como estamos numa sociedade muito liberal e globalizada, parece ser natural que sejam cobrados mensalmente 200 euros, dos quais metade em impostos e taxas público-privadas, enquanto se diz que as tarifas estão abaixo do preço de custo, mas as empresas dão milhões de lucros e nós é que levamos com sobretaxas.

Acredito que esta prosa revele o cripto-comuna que há em mim, o inadaptado estatista aos tempos da globalização que acredita que há sectores da economia e dos serviços que devem ficar sob controlo público até porque, para cidadãos e contribuintes, todas as contas bem feitas, ficariam bem mais baratos. Claro que isso impediria a existência de operações de mercado, a necessitar do apoio dos gabinetes de advogados ou empresas de consultadoria, assessoria ou marketing, que custam muito mais a todos nós do que à primeira vista parece, quando se apontam os males das prateleiras douradas das empresas públicas.

Atenção