Ideias Avulsas – 5

A municipalização. O horror. A municipalização. O horror. A pseuso-proximidade criada para matar de uma vez por todas qualquer autonomia das escolas é uma das maiores aberrações preparadas ainda em tempos socráticos-rodriguistas e implementadas em tempos de casanova-crato com a activa colaboração de uma coligação de câmaras PSD/PS/Independentes do Centrão.

Quando se diz por aí que em pouco mais de um mês se desmontou a política educativa do anterior ministro fico abismado porque, em concreto, este ME ainda só anunciou um par de coisas razoáveis (fim da BCE, sistema integrado de avaliação no ensino Básico), pressionado pela actualidade, até porque nem haveria tempo para uma verdadeira inversão de marcha.

Sendo que, para uma verdadeira alteração das políticas há coisas tão ou mais estruturais do que a eliminação da prova final do 4º ano por via parlamentar. Passemos por alto a questão do vocacional (que também estará em estudo) ou o modelo de gestão das escolas (que nem precisaria de análise muito demorada para ser flexibilizado, mas já sei que sem grupos de trabalho e reflexão não se fará nada) ou mesmo a concentração da rede escolar e concentremo-nos na malfadada municipalização que algumas pessoas garantiram durante a campanha que seria uma das medidas que o PS no Governo travaria. Algo de que duvidei e duvido, tamanho o lobby do centrão a favor do controle das escolas a partir dos gabinetes autárquicos e dos humores partidários locais.

A municipalização apresentada como aproximação dos centros de decisão aos cidadãos é uma redonda, quadrada, triangular, octogonal, mistificação. A municipalização apenas acrescenta uma nova camada de poder que esvazia – e muito – as competências das escolas e, por isso mesmo, afasta a decisão dos principais interessados (alunos e famílias, mas também professores e pessoal não docente).

A questão é tão interessante que espero há quase um ano pela publicação das comunicações apresentadas em Aveiro no

Já temos disponíveis online os materiais finais de seminários realizados posteriormente (o do ensino das Ciências teve a última sessão a 2 de Março de 2015, o que abordou a avaliação externa das escolas decorreu também nesse mês de Março e os relativos ao acesso ao Ensino Superiorà formação inicial de professores realizou-se em Abril passado), enquanto continuamos à espera dos daquele que tratou os processos de descentralização em Educação (18 de Fevereiro de 2015).

Eu sei, como participei sinto-me nesse mais motivado para a sua divulgação, até por ter curiosidade em perceber qual ficou o texto final de algumas intervenções, em particular de alguns autarcas. Arriscaria mesmo dizer que, pela duração e pompa da apresentação, a do presidente da Câmara de Cascais deve ser o motivo de tamanho atraso, exemplo maior de uma postura vaidosa de demagogia sôfrega por mais poder, competências e envelope financeiro. Assim como será interessante comparar essa postura com a de outro autarca, de Ponte de Lima, que apresentou vasta obra feita de apoio à Educação no seu município sem precisar de nenhum quadro legal de reconfiguração das competências atribuídas. A versão revista da minha apresentação oral – expurgada de certos tiques coloquiais – estará lá, bem como a contundente intervenção do presidente do Conselho de Escolas, José Eduardo Lemos (fomos os últimos, antes do encerramento).

Mas voltando à questão da municipalização em si, que se percebe ser incómoda de travar por quem esteve na sua origem e partilha muitos dos seus conceitos, gostaria mesmo muito de ver a coragem política de não avançar por um caminho que apenas serve para esvaziar a pouca autonomia de que as organizações escolares ainda dispõem. Avançando a municipalização, mais vale a apagarem a palavra autonomia de qualquer léxico educativo.

herman-jose_eu-sou-o-presidente

7 thoughts on “Ideias Avulsas – 5

  1. Os municípios são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade, pelo que será alargada a sua participação nos domínios da educação, ao nível do ensino básico e secundário, com respeito pela autonomia pedagógica das escolas, da saúde, ao nível dos cuidados de saúde primário e continuados, da ação social, em coordenação com a redesocial, dos transportes, da cultura, da habitação, da proteção civil, da segurança pública e das áreasportuárias e marítimas;

    (página 89 – 9. Descentralização, base da reforma do estado)

    Está escondidinho!

  2. O ME até agora deu pequenos passos, mas relevantes e em sentido certo, na minha opinião.
    Não era justo pedir-lhe mais em tão pouco tempo.

    A questão da municipalização é uma questão política por essência, já que põe em equação um dos pilares matriciais do poder político do centrão: o poder autárquico.
    Não sei o que o ME pensa sobre esta questão (acerca da qual já opinei no mesmo sentido que o Paulo: um perigoso embuste). Nem sei qual a sua capacidade política para a enfrentar.
    Aguardo com bastante curiosidade…

  3. As mais graves práticas, no que à educação diz respeito, têm berço “socialista”: Escola a tempo inteiro, descentralização de concursos, municipalização, terraplanagem da carreira, avaliação de desempenho…
    E não me dá gozo nenhum reconhecer isto!

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