O Alexandre É Perneta? – Parte II

Vamos lá… o Alexandre Homem Cristo não se esqueceu apenas do que já escrevi em post abaixo. Usando os contratos de associação como se fosse todo o ensino privado que recebe verbas do estado, omitiu ainda um outro interessante dado e que é ainda na ordem de mais de 50 M€ só em 2015 e que são as verbas para o ensino profissional. A evolução desde 2011 não engana para quem foram as preferências no encaminhamento dessas verbas, em especial nestes dois últimos anos em que se fez muita propaganda com o vocacional no público, enquanto se desinvestia fortemente na educação e formação profissional dos jovens. Vamos lá aos quadros:

Prof2011Prof2012Prof2013Prof2014Prof2015

Resumindo devagarinho… em 2011 o peso do sector privado era de 8%, em 2015 já é de 13,2%. As verbas para o ensino público desceram 30,8%, enquanto para o ensino privado subiram 21,5%.

(pif-paf)

O Alexandre esqueceu-se deste detalhe. Acontece. O Galamba não viu. Acontece. Não é conspiração. É falta de inspiração para a pesquisa. Não é uma cabala nenhuma. São os números tal como os dados oficiais nos mostram. Os últimos anos, a par da conversa demagógica sobre o vocacional, foram de redireccionamento das preferências. De alocação prioritária em outros destinos que não as escolas públicas.

Houve uma forte deslocação das verbas, a coberto do fim dos cursos EFA, do ensino público (que viu desaparecer  quase um terço das verbas) para o privado (que cresceu acentuadamente).

É crime? Não, claro que não.

Mas lá que é uma pequena malfeitoria analisarem-se estas coisas pela metade mais conveniente… isso é.

(pif-paf)

E eu que pensava que estava farto de posts longos à Umbigo. Levei quase meia hora a fazer isto. Irra…

 

O Alexandre É Perneta?

Nada contra. Apenas prolongo a imagética de Alexandre Homem Cristo neste interessante artigo de pretensa desmontagem de pretensas conspirações com o ensino privado em Portugal. Não que ele se me tenha dirigido – nada disso, o meu quintal é um pequeno horto -mas apenas porque me desgosta que eventuais mentiras sirvam para desmascarar outras eventuais mentiras.

Ãproveitando-se de desajeitadas declarações de João Galamba, que de Educação sabe menos do que ele, o Alexandre H. C. arranca bela prosa em que parece ter toda a razão, se apenas o confrontarmos com o Galamba que meteu os pés pelas mãos, confundindo contratos de associação com escolas privadas com apoios do Estado e dando todo o flanco à bordoada. O que está em causa e é essencial analisar-se é que os apoios do Estado estão para além dos contratos de associação, devendo incluir-se também os contratos de simples e de desenvolvimento, sendo que só os contratos de patrocínio de aplicam ao ensino artístico especializado. Não acreditem em mim, consultem o que sobre isso é escrito em documento de um externato.

Eu gostaria de repor as coisas no seu devido plano, fora de debates políticos protagonizados por malta que percebe pouco do que fala e escreve, para me centrar efectivamente nos números, a partir dos documentos oficiais, que reproduzo.

Ora bem… o Alexandre diz que o aumento das verbas deste ano para  o ensino privado (particular e cooperativo) não resulta de compromissos assumidos pelo último governo. Contudo, a verdade é que as listas com os estabelecimentos aprovados para subsídios, não apenas para contratos de associação, mas também de patrocínio estão assinadas pelo anterior secretário de Estado, como se pode verificar aqui.

Quanto às verbas… começo por dizer que uma das ligações do artigo do AHC não vai dar a nenhuma nota explicativa do actual IGeFE. Mas eu vou aos documentos originais, não há problema, e mostro-os com clareza. Vejam-se então as dotações para o ensino particular e cooperativo em todas as suas componentes (exceptuando o pré-escolar):

Contratos2012Contratos2013Contratos2014Contratos2015

Aparentemente… de 2012 para 2015 (orçamentos do PSD/CDS) existiu uma redução nos apoios ao ensino privado no seu todo de 199.453 M€ para 177.659 M€, ou seja perto de 20 M€, o que dá um corte de perto de 11% no total (que passa para 18% se tomarmos como referência a estimativa de execução do Orçamento de 2011. E reparem como os contratos de patrocínio são, realmente, muito menos de 10% do total.

Mas agora reparem lá nesta curiosidade sobre a previsão de execução para 2015:

Pub2016

Repararam como a execução foi de quase 240 M€ nas transferências para o ensino particular e cooperativo? Muitíssimo acima do inicialmente orçamentado? E como aumenta ainda mais na previsão para 2016? Os 254 M€ previstos representam mais de 25% do que o orçamento equivalente para 2012!

Agora reparem nas dotações para o ensino público, básico e secundário:

Pub2012Pub2013Pub2014Pub2015

O ensino público (básico e secundário, sem pré-escolar como no caso dos apoios aos privados acima referidos) desce de 4822506,6 em 2011 para 3702132,3 em 2012 e só sobe para 3855.226,3 em 2015 graças ao aumento das verbas para projectos. Mil milhões de euros a menos, quase 20% de perdas de 2011 para 2015.

O que o Alexandre Homem Cristo evitou foram duas coisas:

  • Analisar os dados completos dos apoios para o ensino privado básico e secundário.
  • Comparar a evolução desses apoios com as dotações para o ensino público.

Isso foi-lhe permitido a partir de uma galambice – equivalente a tirada aguerrida de João Galamba em matéria que desconhece concretamente – que levou a que o AHC nos quisesse tomar por parvos e baralhasse os contratos de associação com todo o apoio do Estado a escolas privadas, retirando dos seus quadros os contratos simples (cujo valor se manteve e é superior aos de patrocínio) e apagando misteriosamente na sua análise a previsão de execução orçamental para 2015.

Se há mentiras que têm perna curta, por manifesta inépcia, há aquelas que nem pernas têm. Acredito que apenas por incapacidade em gerir toda a massa de informação disponível e por se querer prestar serviço de forma tão diligente que se ignora o que pode baralhar o sentido da encomenda.

Pelo que mantenho tudo o que já escrevi sobre este assunto, desde a rendição de Crato aos interesses privados na Educação à incapacidade desta equipa do ME inverter as políticas traçadas e efectivamente assinadas pelos seus antecessores.

Neutro Indefinido?

Não.

O Luís Braga exemplifica um bom e um mau exemplo da municipalização da Educação para dizer que ela não é boa ou má em si, tudo dependendo da qualidade da Democracia.

Exacto, concordo com o princípio enunciado. Mas anoto que o bom exemplo dado é de fora e o mau é de dentro.

O meu problema com a municipalização não é o princípio em sim, mas a concretização que dele se faz, em especial quando se quer impor esse tipo de solução à força no maior número de casos que venha a ser possível, com base concelhia ou inter-municipal.

Conhecemos o nosso contexto, o caciquismo local que impera e as práticas que já existem, mesmo sem criação de dependências directas maiores dos que as que já existem em relação ao primeiro ciclo. Conheço óptimas práticas autárquicas em matéria de Educação sem qualquer transferência adicional de competências. Não é necessária uma deslocação maior de poder das escolas para as autarquias (embora se diga que as competências são transferidas do ME para as câmaras isso não corresponde, na sua maior parte, à verdade) para que existam colaborações excelentes e uma articulação de boas práticas, mesmo no plano inter-municipal.

O que agora está em causa é a captação de verbas europeias para projectos que devem ter uma base local ou regional. O resto é conversa fiada. Mas há quem já esteja disposto a alinhar, até porque tem um pé no poder local e o outro nas escolas. Ou espera ter. No papel de aconselhamento e consultoria nas câmaras. Aquele papel que é desnecessário se for nas escolas, porque já se sabe o que fazer e não se precisa de penduricalhos, mesmo que seja com imenso prestígio académico ou apenas camaradagem partidária.

Já vejo nesta matéria algum mais ou menos discreto vira-casaquismo (não é o caso do L. Braga, entenda-se) que vai ser justificado com o nem vão querer contratar professores (pois, serão apenas os técnicos, formadores e animadores), algo que até já tinha desaparecido dos casos já aprovados. A atitude de alguns representantes vai ser uma espécie de déja vu em relação a outras matérias que foram objecto de luta até serem de domesticação consentida.

Vão dizer que as experiências-piloto foram maravilhosas com base na auto-avaliação (como fizeram uns com as NO e outros com o vocacional, por exemplo) e que devemos dar uma hipótese à proximidade.

A sério? Então querem mais proximidade do que escolas de dimensões humanas a tomar as suas próprias decisões? Ou é demasiado radical?

Não acham curioso que muitos daqueles que abominam a gestão democrática das escolas sejam dos primeiros a invocar o aspecto pretensamente democrático de colocar vereadores a mandar nas escolas?

Uma boa acção, no sentido mais ético do termo, quando praticada apenas a pensar no dinheirinho que ela pode render, passa a ser apenas uma acção. Que até se pode tornar má.

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Injusto

Levar para dentro da escola, sala de aula, problemas pessoais e deixar que isso interfira para além do razoável no trabalho que se faz com os alunos. Como também é injusto levar para casa as indisposições colhidas no quotidiano escolar. A única solução justa é resolver em cada espaço o que é desse mesmo espaço e com quem deve ser resolvido e deixarmo-nos de paninhos quentes.

Justiça

A Fronteira

Da minha paciência em relação a colegas que se queixam imenso de tudo e alguma coisa encontra-se na sua disponibilidade para aprender a fazer – ou pelo menos a experimentar – qualquer coisa de novo que até pode melhorar a sua situação. Quem tem como profissão ensinar e se queixa de quem alegadamente não quer aprender, não pode fazer exactamente o mesmo que critica, recusando-se sistematicamente a tentar algo novo e parasitando terceiros, sempre com argumentos coitadinhos.

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