E a Inter-Municipalização?

Mas pronto… fiquemos pelas novidades sobre a municipalização que, de qualquer forma, acho curtas, pois permanece o conceito e a peregrina ideia de colocar os municípios na cadeia hierárquica da administração escolar.

“Municipalização”: tal como já fora referido pelo ME na comissão parlamentar de educação e ciência, foi reafirmado que os contratos de transferência de competências para os municípios serão avaliados e dos futuros contratos não constará qualquer aspeto de ordem curricular ou pedagógica, como não fará parte qualquer tipo de colocação de docentes;

Eu sou completamente a favor do estabelecimento de parcerias entre as escolas e/ou agrupamentos e as autarquias num plano de igualdade e colaboração produtiva. Acho esse um caminho inevitável e vantajoso, sempre que existe vontade mútua nesse sentido.

Sou completamente contra a existência de qualquer relação de dependência hierárquica, seja em que plano for, com maiores ou menores camuflagens. Ainda me arrepio com a postura majestática de um certo autarca num debate em que ele parecia um verdadeiro rei-sol, só porque tem dinheiro a rodos do jogo.

E o que eu leio desta reunião é que continuarão a existir contratos de transferência de competências… e eu aposto que passarão, em alguns casos, para o plano intermunicipal, no âmbito de uma espécie de regionalização. Vai uma aposta?

Burnout

7 thoughts on “E a Inter-Municipalização?

  1. Muitas pontas interessantes em debate.
    Sobre os Intermunicipais.. estou pouco ralada. Desde que não mexam no currículo e parte pedagógica…
    Gostei que estivesse em cima da mesa o redimensionamento dos agrupamentos. Eles andam lá…era tão mãos eficaz se ficassem agrupamentos e escolas pequenas com autonomia…

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    1. Está muito confiante a maria.c talvez porque tenha o cartão politico da mesma cor do presidente da Câmara .O Paulo Guinote tem razão . Vem aí a regionalização e o tubo de ensaio vai ser com a educação. O PC, um dos sustentáculos do governo em funções, há muito que defende a regionalização a pensar no distrito de Setúbal e no Alentejo áreas da sua influencia politica .

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  2. Olhe que não olhe que não:

    PCP apresenta moção contra municipalização da educação 26 Fevereiro, 2015

    A Comissão Concelhia de Ovar do PCP alerta para o “preocupante processo de municipalização da educação (eufemisticamente denominado descentralização de competências) desenvolvido actual pelo governo.

    O partido diz que o Decreto-Lei 30/2015 sobre descentralização de competências recentemente aprovado constitui-se, no seu objectivo e fins, “num processo de delegação de competências a concretizar através de contratos inter-administrativos a celebrar com as autarquias que aderirem em áreas de grande complexidade (educação, saúde, segurança social e cultura), não separado da estratégia de destruição de políticas públicas e funções sociais do Estado que os governos há muito prosseguem”.

    Em comunicado acusa o Governo de negociar com algumas câmaras municipais este tipo de contratos, “num processo muitas vezes envolvido em grande secretismo, sem ouvir sindicatos e organizações de professores, o Conselho das Escolas, organizações de dirigentes escolares ou a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses”.

    Aposição da CIRA é considerada “preocupante”, porque já assumiu em comunicado o seu interesse neste modelo proposto pelo Governo, confirmando-se já que será uma das regiões a implementar o programa-piloto.

    Se se concretizarem os objectivos do governo, acrescenta o PCP, “serão transferidas para os municípios e sem o adequado envelope financeiro uma série de responsabilidades em matéria de educação que terão como consequências a limitação do carácter universal e gratuito do sistema de ensino, o ataque à dignidade da carreira docente, a instituição de novos encargos para autarquias já asfixiadas financeiramente, a degradação e abre a porta à privatização de funções educativas”.

    Tendo isto em conta, o PCP apresentará, já na próxima sessão da Assembleia Municipal, na próxima sexta-feira 27 de Fevereiro, uma moção visando rejeitar responsabilidades relativas à transferência de competências para o poder local no Município de Ovar (municipalização) na área da educação, que são constitucionalmente da responsabilidade do Governo.

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  3. Olhe que não olhe que não:

    PCP apresenta moção contra municipalização da educação 26 Fevereiro, 2015

    A Comissão Concelhia de Ovar do PCP alerta para o “preocupante processo de municipalização da educação (eufemisticamente denominado descentralização de competências) desenvolvido actual pelo governo.

    O partido diz que o Decreto-Lei 30/2015 sobre descentralização de competências recentemente aprovado constitui-se, no seu objectivo e fins, “num processo de delegação de competências a concretizar através de contratos inter-administrativos a celebrar com as autarquias que aderirem em áreas de grande complexidade (educação, saúde, segurança social e cultura), não separado da estratégia de destruição de políticas públicas e funções sociais do Estado que os governos há muito prosseguem”.

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  4. Demos tempo ao tempo. O PC é especialista em posturas hipócritas . É como as subvenções dos políticos que veio á baila na ultima campanha eleitoral . São contra mas recebem !

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