Municipalização: A Universalização

Não digam que não ando farto de avisar que vem aí a municipalização virtuosa. E basta ver como andam certas casacas a virarem-se, em nome dos bons exemplos e belíssimas práticas, as quais sempre puderam existir até agora sem tal transferência. Há consultas que irão para a gaveta em menos tempo do que o marxismo do soares que não é ministro.

Entretanto, salvo erro, o seminário do CNE sobre este tema faz um ano e o respectivo volume de intervenções continua em águas paradas.

A ANMP foi ouvida pelos deputados que compõem o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, estando representada pelo autarca António Varela, vogal do conselho directivo daquele órgão. O também presidente da Câmara de Sousel referiu aos deputados que, dada a proximidade, os municípios têm uma maior facilidade para encontrar soluções tanto na área da educação como noutras.

Nesse sentido, o representante da ANMP defendeu a necessidade de se continuar a aperfeiçoar o modelo de descentralização de competências, “colhendo ensinamentos” dos projectos-piloto que foram assinados com 15 municípios portugueses, em matéria de educação. “Temos de perceber o que está a correr bem e o que está a correr menos bem para que se possa reajustar. Creio que a partir daí se possa partir para uma universalização em termos de lei e alargar o horizonte temporal de quatro anos que está previsto”, apontou.

Joker

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At Last!

Martin Amis deve ser o autor de que tenho mais livros de que não gostei de ler ou que me aborreceram ao ponto de não os acabar. Money, London Fields, House of Meetings, The Pregnant WidowLionel Asbo (este o mais irritante de todos, por muito que eu até simpatize com algumas embirrações sociais do autor). Até o volume de histórias curtas Heavy Water acabou no monte dos um dia logo se vê se acabo. Excepção para a autobiografia Experience, que por respeito para com o pai, outro insuportável obnóxio (também serviria pompous fart) que sabia escrever muito bem, que eu comecei a ler e sei que hei-de acabar. Mas como tudo se intromete, quer-me parecer que o primeiro livro (a avaliar pelas primeiras 5o páginas) que vou acabar por ler dele é o que vai mais abaixo em imagem e acho que pela razão que é adiantada na contra-capa e retirada de uma das recensões à obra no The Guardian. Por uma vez, os maneirismos e a exibição de um virtuosismo pedante cederam perante o mais importante.

Facing the Medusa’s head of Auschwitz has had a salutary effect on Amis’s writing, the ethical rigours of the subject matter sloughing off the flippant and inessential.

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O Fim do Eco (1932-2016)

Sim, sei, toda a gente leu O Nome da Rosa e os mais dotados sabem de cor o Apocalípticos e Integrados. Eu li o primeiro com sofreguidão, mas não o segundo, nem as coisas sobre semiótica e literatura. Não é por ter morrido que eu passo a ter lido tudo o que escreveu ou apenas pensou escrever. Assim como cheguei primeiro a Umberto Eco por uma via muito mais prosaica e divertida, o falso, embora indispensável, manual Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas, publicado entre nós um pouco antes da explosão do best-seller total que redimiu a ficção histórica do empastelanço em que andava.

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É bem verdade que nem sempre consegui voltar com prazer equivalente à ficção de Eco, embora tentasse com regularidade. Foram alguns os volumes que chegaram ao fim a custo (Baudolino), que foram deixados ali a marinar até melhores dias depois de iniciados (O Pêndulo…, A Ilha do Dia Antes) ou que ainda aguardam na fila (O Cemitério…).

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Mas os ensaios ou a prosa curta, cronística, quase sempre muito bem humorada e infalivelmente inteligente, sempre me deixou a pensar e/ou com um sorriso nos lábios e julgo mesmo que essa era a forma em que ele exercitava o seu brilhantismo na forma mais depurada.

Mas não há recordação como a primeira.

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Pelo Sol de Hoje

Em 3500 caracteres.

Educação, Reversão sem Inversão

As medidas anunciadas pelo actual governo em matéria de Educação podem dividir-se em quatro áreas fundamentais, sendo que se deve sublinhar o aspecto de anúncio e aguardar pela forma concreta da sua implementação. A única medida significativa já legislada foi por iniciativa parlamentar e correspondeu à eliminação das provas finais de 4º ano. A anunciada substituição dessas provas, bem como das do 6º ano, por um sistema de provas de aferição ainda aguarda calendário e outras informações adicionais.

A primeira área de acção própria do novo ME foi o anúncio do fim de algumas medidas polémicas dos anteriores governos que geravam desnecessários conflitos, como a discutível prova de ingresso na profissão docente, a ineficaz bolsa de contratação de escola, a estranha prova de Inglês feita em parceria com Cambridge ou o precoce encaminhamento dos alunos para vias “vocacionais”, algo com pouco sentido num modelo de escolaridade obrigatória de 12 anos. São quase todas medidas sem impacto orçamental ou que até podem gerar poupanças.

A segunda área é a que deriva das opções tomadas no OE para 2016 e configuram a permanência do desinvestimento na rede pública de ensino, enquanto para evitar a contestação precoce de grupos de pressão com forte implantação mediática se cede a “compromissos assumidos” com grupos privados, lançando-se a culpa desse facto para o governo anterior, numa estratégia muito conhecida. Aliados à promessa de extensão do ensino pré-escolar e a um “enriquecimento curricular”, os anunciados cortes adicionais aos que se diziam ser excessivos há meses são um enorme paradoxo.

Uma terceira área é a da manutenção, sem qualquer manifestação de intenções quanto ao seu futuro, de medidas de carácter mais estrutural, comuns aos governos da última década do PS e o PSD, como a “racionalização” da rede escolar, com a radical redução das escolas do 1º ciclo e a opção por alimentar assimetrias demográficas e de (sub)desenvolvimento do país, o modelo único de administração das escolas públicas, baseado na hierarquia e na nomeação, tendo desaparecido a partilha democrática das decisões ou de escolha das chefias, a estagnação da carreira docente num patamar de acentuada proletarização e o conceito de “descentralização” ao serviço da transferência de competência das escolas para as autarquias

A quarta área passa pela recuperação de medidas emblemáticas de mandatos anteriores do PS, entre as quais avulta a da “Escola a Tempo inteiro” alargado a todo o Ensino Básico, algo que constitui um enorme equívoco, por muito nobres que se anunciem as suas motivações. Nenhum país desenvolvido apostou neste tipo de extensão da permanência dos alunos nas escolas para compensar uma desregulação dos horários laborais que impede uma “Família a Tempo Inteiro” ou sequer parcial. Esta é uma perspectiva da Escola como instituição assistencial que deve remediar todos os males e desigualdades da sociedade, embora lhe sejam negados os meios para tão ambiciosas funções. Em complemento, ressurge a retórica do “direito dos alunos ao sucesso”, restando saber com que mecanismos burocráticos e administrativos será feita essa pressão sobre escolas e professores.

Em termos globais, estes dois meses configuram no discurso e em algumas medidas “baratas” o regresso ao tempo do guterrismo, enquanto nas opções estruturais e orçamentais se percebe a continuidade com o essencial do legado criado por Maria de Lurdes Rodrigues e aprofundado por Nuno Crato. A reversão não é, em muitos casos, uma verdadeira inversão de sentido. Infelizmente.

PG Sol 20Fev16