Municipalização: A Universalização

Não digam que não ando farto de avisar que vem aí a municipalização virtuosa. E basta ver como andam certas casacas a virarem-se, em nome dos bons exemplos e belíssimas práticas, as quais sempre puderam existir até agora sem tal transferência. Há consultas que irão para a gaveta em menos tempo do que o marxismo do soares que não é ministro.

Entretanto, salvo erro, o seminário do CNE sobre este tema faz um ano e o respectivo volume de intervenções continua em águas paradas.

A ANMP foi ouvida pelos deputados que compõem o Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, estando representada pelo autarca António Varela, vogal do conselho directivo daquele órgão. O também presidente da Câmara de Sousel referiu aos deputados que, dada a proximidade, os municípios têm uma maior facilidade para encontrar soluções tanto na área da educação como noutras.

Nesse sentido, o representante da ANMP defendeu a necessidade de se continuar a aperfeiçoar o modelo de descentralização de competências, “colhendo ensinamentos” dos projectos-piloto que foram assinados com 15 municípios portugueses, em matéria de educação. “Temos de perceber o que está a correr bem e o que está a correr menos bem para que se possa reajustar. Creio que a partir daí se possa partir para uma universalização em termos de lei e alargar o horizonte temporal de quatro anos que está previsto”, apontou.