Pelo Sol de Hoje

Em 3500 caracteres.

Educação, Reversão sem Inversão

As medidas anunciadas pelo actual governo em matéria de Educação podem dividir-se em quatro áreas fundamentais, sendo que se deve sublinhar o aspecto de anúncio e aguardar pela forma concreta da sua implementação. A única medida significativa já legislada foi por iniciativa parlamentar e correspondeu à eliminação das provas finais de 4º ano. A anunciada substituição dessas provas, bem como das do 6º ano, por um sistema de provas de aferição ainda aguarda calendário e outras informações adicionais.

A primeira área de acção própria do novo ME foi o anúncio do fim de algumas medidas polémicas dos anteriores governos que geravam desnecessários conflitos, como a discutível prova de ingresso na profissão docente, a ineficaz bolsa de contratação de escola, a estranha prova de Inglês feita em parceria com Cambridge ou o precoce encaminhamento dos alunos para vias “vocacionais”, algo com pouco sentido num modelo de escolaridade obrigatória de 12 anos. São quase todas medidas sem impacto orçamental ou que até podem gerar poupanças.

A segunda área é a que deriva das opções tomadas no OE para 2016 e configuram a permanência do desinvestimento na rede pública de ensino, enquanto para evitar a contestação precoce de grupos de pressão com forte implantação mediática se cede a “compromissos assumidos” com grupos privados, lançando-se a culpa desse facto para o governo anterior, numa estratégia muito conhecida. Aliados à promessa de extensão do ensino pré-escolar e a um “enriquecimento curricular”, os anunciados cortes adicionais aos que se diziam ser excessivos há meses são um enorme paradoxo.

Uma terceira área é a da manutenção, sem qualquer manifestação de intenções quanto ao seu futuro, de medidas de carácter mais estrutural, comuns aos governos da última década do PS e o PSD, como a “racionalização” da rede escolar, com a radical redução das escolas do 1º ciclo e a opção por alimentar assimetrias demográficas e de (sub)desenvolvimento do país, o modelo único de administração das escolas públicas, baseado na hierarquia e na nomeação, tendo desaparecido a partilha democrática das decisões ou de escolha das chefias, a estagnação da carreira docente num patamar de acentuada proletarização e o conceito de “descentralização” ao serviço da transferência de competência das escolas para as autarquias

A quarta área passa pela recuperação de medidas emblemáticas de mandatos anteriores do PS, entre as quais avulta a da “Escola a Tempo inteiro” alargado a todo o Ensino Básico, algo que constitui um enorme equívoco, por muito nobres que se anunciem as suas motivações. Nenhum país desenvolvido apostou neste tipo de extensão da permanência dos alunos nas escolas para compensar uma desregulação dos horários laborais que impede uma “Família a Tempo Inteiro” ou sequer parcial. Esta é uma perspectiva da Escola como instituição assistencial que deve remediar todos os males e desigualdades da sociedade, embora lhe sejam negados os meios para tão ambiciosas funções. Em complemento, ressurge a retórica do “direito dos alunos ao sucesso”, restando saber com que mecanismos burocráticos e administrativos será feita essa pressão sobre escolas e professores.

Em termos globais, estes dois meses configuram no discurso e em algumas medidas “baratas” o regresso ao tempo do guterrismo, enquanto nas opções estruturais e orçamentais se percebe a continuidade com o essencial do legado criado por Maria de Lurdes Rodrigues e aprofundado por Nuno Crato. A reversão não é, em muitos casos, uma verdadeira inversão de sentido. Infelizmente.

PG Sol 20Fev16

3 thoughts on “Pelo Sol de Hoje

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.