A Escolaridade como Truque Político

Comentário à sondagem do ComRegras desta semana, só com uma pequena adenda no primeiro parágrafo em relação ao texto original.Com Regras escolaridade

A escolaridade obrigatória de 12 anos foi aprovada no Parlamento com uma assinalável unanimidade demagógica. Como muitas outras medidas do período final dos governos Sócrates e dos tempos em que o PSD procurava o assalto ao poder, a sua motivação foi política e populista, mesmo se apareceram algumas vozes a defender a sua bondade educacional. Lembro-me que na altura fui dos que disse logo que era uma medida apressada, eleitoralista, falsamente unânime e que se destinava a elevar artificialmente a qualificação da população jovem, enquanto se adiava a sua entrada no mercado de trabalho e mantinha o desemprego jovem com estatísticas controladas. Outros chegaram a essa conclusão mais tarde, mas só quando acharam que a medida podia ser cara.

A favor da escolaridade obrigatória de 12 anos ouvi argumentos teoricamente quase inatacáveis: aumentar a escolaridade é um bem em si mesmo e tal como aconteceu com a de 9 anos, em pouco tempo será conseguida; ou então que esta é a estratégia certa para qualificar a população jovem e a adequar melhor a um novo mundo laboral em mutação, que implica a aquisição de mais competências e conhecimentos, que o 9º ano já não garante.

Certo, certíssimo.

Mas alargar a escolaridade para os 12 anos é diferente de a alargar para o 12º ano. A menos que, como se passou, se comecem a traçar vias paralelas rápidas para muitos alunos que chegavam ao 9º ano já perto dos 18 anos e com o desejo de sair da escola permanecerem no sistema e assim se combaterem as chatas estatísticas do abandono escolar precoce. E foi assim que o que o PS concebeu, o PSD concretizou através do desígnio anunciado por Nuno Crato de se ter pelo menos metade dos alunos do Secundário em vias vocacionais ou profissionalizantes, seguindo-se a criação de cursos técnicos superiores de “banda curta” para compor todo o cenário.

Aquilo a que assistimos no presente é a efectiva implementação da escolaridade de 12 anos numa lógica de extensão do Ensino Básico em todas as suas qualidades e defeitos, esvaziando este nível de ensino, na maior parte dos casos, de um carácter mais exigente e pré-universitário, enquanto se simula uma massificação de um ensino profissionalizante destinado a preencher estágios no sector dos serviços e seguir para o desemprego pouco depois, por falta de credibilidade deste tipo de formação junto dos maiores empregadores nacionais (ou regionais).

O alargamento da escolaridade para 12 anos é já um sucesso estatístico, cuja paternidade suscita disputas e, ao contrário de outras, tem muitos candidatos a assumir a sua responsabilidade plena. Não estamos ainda em condições de perceber se o sucesso vai mais além. Acredito que uma auto-avaliação promovida ou encomendada pelo ME (feita pelo CNE ou uma qualquer equipa de especialistas convidados) conclua pela sua imensa bondade e pelo aumento da auto-estima dos alunos, como aconteceu com as Nova Oportunidades. Mas o que eu gostaria mesmo era de saber o impacto deste tipo de medida na empregabilidade e nível de remuneração dos jovens. Os dados de que dispomos até agora não parecem os mais animadores. Mas pode ser que a culpa seja apenas da crise.

O Futuro

A experiência parece-me bastante interessante, embora eu ache que o futuro chega em regra demasiado depressa para que, em pouco tempo, não seja necessário optar por andar de moda em moda ou estabilizar um modelo que possa ser menos apelativo mas mais efectivo num contexto de escola de massas.

Mais do que uma permanente busca por alcançar o que será o futuro  – definindo-o quase sempre em termos do que é o presente – é importante compreendermos o que, através das épocas, se revelou sempre mais eficaz. E a mim parece que é um ambiente em que os alunos têm gosto pelo prazer e os professores por ensinar, tudo enquadrado numa organização (ou não) que sabe proporcionar condições para tal. Se isso se faz apenas com a palavra, com pauzinhos e plaquinhas de barro, com pena de ganso e pergaminho, giz e quadro de ardósia, tablets e projectores ou ecrãs de plasma é apenas a questão conjuntural dos meios técnicos de transmissão, aquisição e processamento do Conhecimento. A questão estrutural e invariável é a dos elementos humanos.

Futuro

Concorrência a Tempo Inteiro?

Em defesa da chamada “Escola a Tempo inteiro” há argumentos medianos, mas que representam uma rendição de uma certa “esquerda” à inevitabilidade do capitalismo e à estratégia micro-reformista de adaptação às realidades de mercado, mas depois há aqueles que são mesmo muito mais, agarre-se-lhes por onde agarrarmos.

O mais ridículo para mim é o de, estendendo aquela prática que dá pelo nome de AEC até ao 9º ano, será possível às escolas públicas competir com as escolas privadas que garantem actividades desse tipo aos seus alunos e lhes permitem ficar mais tempo na escola, depois das aulas.

Deixemos de lado a questão da adopção da lógica concorrencial e de mercado por malta que se diz anti-capitalista.

Concentremo-nos no aspecto concreto das “actividades” quanto ao tipo de propostas aos meios para as implementar e horários previstos. Eu acredito que há quem tenha ao seu dispor escolas da (agora amada) Parque Escolar e não tenha a minha experiência como encarregado de educação (escola sem pavilhão desportivo) ou professor (pavilhão fora do recinto escolar com imensos problemas de manutenção admitidos, mas nunca resolvidos, pelos burrocratas de serviço no ME que por lá passaram). E nem é bom falar em salas com condições especializadas para certas actividades como aquelas que eu passo a indicar estarem disponíveis nos colégios com quem certos inteligentes querem colocar as escolas públicas a competir.

E depois há outra coisa curiosa… os colégios privados que promovem esse tipo de actividades, têm instalações apropriadas, cobram inscrição e mensalidade e não as desenvolvem em horários nocturnos (no Inverno) ou quase (no Verão), como podem consultar nesta tabela de um dos colégios de topo do Porto. Veja-se como funciona o prolongamento no Colégio São João de Brito (45 euros mensais para saírem depois das 16.30 até ao 1º ciclo, mais pagamentos à hora para ficarem na Biblioteca, valores que similares aos do colégio do Rosário, no Porto), veja-se o caso das extra-curriculares do Planalto, veja-se ainda o leque de actividades do colégio privado mais próximo da escola da minha petiza e digam-me lá se no novo modelo de concorrência do ensino público eu poderei dispor de equitação, natação, esgrima, canto lírico ou ballet clássico.

Ó pessoazinhas bem intencionadas, vamos lá ver um par de coisas: não há família fidalga ou arrivista com dinheirinho fresco que vá deixar de colocar os seus filhos num colégio com pedigree para a mandar para a escola pública da zona, só porque a miudagem pode ficar um par de horas com um monitor qualquer a fazer qualquer coisa considerada pouco diferenciada; assim como quem não tem meios para pagar propinas e actividades extra em escolas privadas vai deixar de andar nas escolas públicas se essas actividades não existirem. Até porque, existindo, os miúdos as encararão como mais do mesmo ou apenas uma brincadeira adicional. Mesmo se os promotores fizerem relatórios a destacar o imenso sucesso da iniciativa ou do projecto.

Vamos lá ver uma outra coisa… os alunos que querem ficar nas escolas públicas até às 18.30 ou mesmo um pouco mais já o podem fazer. Se isso é feito de um modo não enquadrado em “actividades” resulta em muito dos constrangimentos colocados em termos de horários aos professores, que já estão mais do que sobrecarregados, bem como o pessoal não docente. Colocar tais actividades a concurso, a tostão à hora, com obrigação de aceitar a proposta mais baixa é um convite à falcatrua (fancaria é um termo que também já usei e se adapta muito bem) na ocupação dos tempos livres dos alunos.

Querem mesmo concorrer com os privados e tornar as escolas públicas mais concorrenciais? Permitam a existência de transportes escolares mesmo escolares e não apenas a frequência dos transportes públicos, quantas vezes com trajectos afastados do espaço escolar o que tem implicações na segurança com que se deslocam e nos horários praticados. Equipem as escolas de forma permanente com espaços e meios humanos para que certas actividades não sejam descontinuadas a cada novo ano em que se renova todo o pessoal e se inicia tudo de novo ou de cada vez que um novo ministro aparece com ideias de racionalização dos procedimentos e encargos. Não brinquem aos pobrezinhos, tratem destes assuntos com seriedade. O problema é que sabemos, pelos antecedentes, que esta Escola a Tempo Inteiro é uma enorme treta que tem tanta capacidade de concorrência como o meu velho e fiel Fiat 127 dos anos 80 com os audis mais turbinados do que a malhoa no novo vídeo. E todos sabemos disso e apenas se agravam preconceitos.

Existisse mesmo coragem para concorrer e este tipo de propostas nunca aconteceriam, porque a Escola a tempo inteiro é a falência de qualquer modelo social desenvolvido.

Stupid2