Interessante

A tensão local/global em Educação.

Education under the Regime of PISA & Co.: Global Standards and Local Traditions in Conflict—The Case of Germany

Parte 3

E última. A coisa ficou longa porque, em tendo espaço, eu aproveito. Que não sei durante quanto tempo posso fazer ouvir, pelo menos, a minha voz.

Que ‘balanço’ faz destes quatro meses de trabalho do novo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues?
Começou por ser favorável, porque anunciou o fim de algumas medidas desnecessariamente polémicas e que causavam mal-estar nas escolas (como a PACC [Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades], a Bolsa de Contratação de Escolas, a mobilidade) ou a reavaliação de outras claramente desajustadas (um ensino “vocacional” desde o 2º ciclo, com escasso sentido numa escolaridade obrigatória de 12 anos). No entanto, tem vindo a passar para um plano mais ambíguo, ou mesmo negativo, com a incapacidade de inverter políticas como a concentração da rede escolar, agravando assimetrias regionais e locais; o modelo único de gestão escolar, do qual a partilha de decisões está quase ausente; ou a incapacidade para dar um sinal de redignificação da carreira docente. A única preocupação parece centrar-se na questão da avaliação externa das aprendizagens, a reboque de uma decisão parlamentar, alegando de forma demagógica que a preocupação central das políticas devem ser os “alunos”.

Porquê demagógica?
Os alunos não ganham nada com escolas que funcionam de forma errada, com uma rede que implica deslocações de dezenas de quilómetros no primeiro ciclo e em que a distância entre os decisores e as salas de aula é cada vez maior. A isto acresce o discurso dúbio acerca da municipalização de competências na Educação e a ideia terceiro-mundista de que a escola deve servir a desregulação dos horários laborais.

Referiu a “incapacidade para dar um sinal de redignificação da carreira docente”. No seu entender, o que importa fazer nesse sentido?
Todos os governos falam na dignificação da carreira docente, só que o conceito de dignificação do governo é diferente do dos professores. Por exemplo, a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que motivou as reações mais violentas por parte dos professores, pensava estar a fazer algo para dignificar a carreira docente. É um conceito esvaziado de conteúdo.Porque aquilo que dignifica uma carreira, seja ela qual for, é o respeito para com os profissionais; a forma como se tratam publicamente esses profissionais; e as condições materiais da sua carreira.

Não houve ainda um ‘sinal’ de mudança nesses aspetos?
Ao longo dos últimos governos, pelo menos desde o primeiro mandato de José Sócrates, poderão ter tido diferenças de estilo no tratamento público da carreira docente, mas em termos materiais e de dar perspetivas de progressão, nenhum deles alterou seja o que for. A carreira continua congelada em oito dos últimos dez anos, sendo ainda sobrecarregada com as sobretaxas… Isto significa uma proletarização da docência. Já em relação ao tratamento público, houve um período mais agressivo, até 2011, que entretanto abrandou. Mas há aspetos negativos que se mantêm.

Tais como…?
Continua sem haver a capacidade de atribuir as boas notícias da Educação ao trabalho em sala de aula. Normalmente aparecem os ministros a dizer que os resultados são fruto de políticas muito bem desenhadas. Em contrapartida, o que é mau acontece ‘por culpa’ dos professores. Isto ainda não mudou com o atual ministro.

Uma das críticas recorrentes da comunidade educativa – e que voltámos a ouvir nos últimos dias a propósito da avaliação dos alunos – é a ‘ausência de diálogo’ por parte do Ministério da Educação. É necessário (re)aproximar “quem decide” de “quem está no terreno”?
É indispensável e não pode confundir-se com reuniões apenas com diretores ou visitas a escolas escolhidas a dedo, onde se sabe que não existirá qualquer contestação a partir da base. Por exemplo, na questão da municipalização apenas há “diálogo” entre “decisores”, ministério, autarcas e eventualmente diretores, sendo que esse é um processo que vai agravar a distância entre os decisores e quem é atingido pelas suas decisões.

É preciso ouvir mais os professores?
Sim. Parece-me que o facto de se ter sublinhado em excesso que os professores eram corporativos e que as suas exigências eram apenas em seu interesse próprio e não dos alunos, fez com que, muitas vezes, os políticos considerassem que entrar em diálogo com os professores era igual a entrar em diálogo com os sindicatos ou com os diretores. Isto, para os professores, é uma grande ofensa. Do ponto de vista formal, os nossos representantes são os diretores e os sindicatos, mas sentimos que a nossa voz de professores em sala de aula raramente é ouvida.

Que mecanismos poderiam ajudar a esse diálogo?
As escolas deveriam poder escolher o modelo de gestão que julgam mais adequado, ao contrário de estarem “reféns” de um modelo único que centra tudo numa pessoa: o diretor. Além disso, existe um órgão nas escolas chamado Conselho Geral, onde estão representados os encarregados de educação, que não é consultado para nenhuma decisão importante. Neste momento, temos um modelo em que a tutela reúne com o seu subordinado nas escolas (o diretor), com quem estabelece uma relação de hierarquia e obediência. É um modelo que raramente potencia o debate e a partilha de decisões. A lógica do sistema é a de uma correia de transmissão de poder e de decisões sempre do topo para a base, sendo que a base (os professores) nunca é ouvida.

Em termos práticos, talvez seja complicado fazer essa consulta alargada?
Concordo. Por isso mesmo deveria começar-se por estabelecer o hábito de reunir todos os professores da escola e envolve-los nas decisões. Não é porque o diretor foi reunir com o ministro que transmitiu o sentir de um agrupamento de 300 professores. O mecanismo de consulta tem que ser muito aprofundado dentro das escolas para que o diretor não seja apenas um representante do Ministério na escola, mas também um representante da escola junto do Ministério.

Quais são, para si, os grandes desafios da Educação em Portugal neste momento?
Há o enorme desafio da estabilidade a sério, desde a escala macro, sendo imperativo que o enquadramento legislativo esteja em constantes reformas de maior ou menor dimensão, à escala micro, pois o trabalho em sala de aula não pode estar permanentemente prisioneiro da reformulação dos programas e metas disciplinares, bem como da eliminação ou recalendarização de provas. Passando pela estabilidade do trabalho dos professores com os alunos, que não pode depender de micro-poupanças de escala na gestão dos horários ou dos apoios prestados aos alunos com maiores vulnerabilidades. Para além disso, seria importante travar e mesmo inverter (não chega reverter) a lógica economicista na gestão da rede escolar, o modelo único, hierarquizado e baseado na nomeação e obediência de gestão escolar, ou a enorme desigualdade de investimento nos equipamentos escolares que
faz com que exista uma rede pública a várias velocidades.

Cidadania

Fórum da TSF sobre a escola e a Cidadania. Doutas intervenções sobre a necessidade da Escola Pública (claro, que essa é que tem todas as obrigações e deveres, raros sendo os direitos) promover e ensinar a Cidadania e a Democracia. Até mesmo com o regresso de uma disciplina de Ciência Política. O que acho muito bem, desde que não seja daquela forma teórica transversal que acaba em nada. Apenas me interrogo se não seria interessante começar por devolver alguma cidadania e democracia activa à vida das escolas para ser mais coerente ensiná-las aos miúdos.

Dia das Mentiras

António Costa é um político hábil e bem preparado. Passos Coelho um homem com sentido de Estado. Paulo Rangel um intelectual da político. Francisco Assis uma voz de sensatez. José Gomes Ferreira daria um óptimo ministro das Finanças. Marques Mendes um arguto analista do fenómeno político nacional. And so on.

Pronto. Formalidade cumprida.