Despacho n.º 4688-A/2016 – Diário da República n.º 66/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-05
Alteração do Despacho n.º 7104-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho de 2015, que determina o calendário escolar para o ano de 2015/2016.
Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico e revoga o Despacho normativo n.º 6-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015.
O Meu Quintal 
1º – Ninguém fala em Papis- agora é o processo individual que deve conter avaliação e estratégias- Deixamos os papis continuar, juntamos a informação final da avaliação e prontes…
2º Voltam os piefs e os cef. (artigo 33) – siga para regulação.
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