Comunicação nº1/JNE/2016

Tem a sua graça considerar-se que, como regra, as escolas estão inscritas para fazer as provas.

Anexo: Comun1JNEde2016.

BPI

O acordo da semana passada nunca terá existido. Se aguentamos pagar, mais tarde ou mais cedo, mais uns milhões de milhões à conta dos desmandos angolanos de ulricos&salgados? Eles acham que sim.

Inquérito

Lá acedi, porque fiquei curioso com algumas questões que ouvi a quem preencheu. Esta enche-me as medidas:

Com os documentos curriculares em vigor, consegue planificar atividades que promovem o desenvolvimento de processos cognitivos elevados nos alunos?

Esta é daquelas questões em que se metem o Rossio, o Terreiro do Paço e o Parque Edurdo VII num local de estacionamento em Alfama.

Mas são várias outras em que se percebe bem, pelo modo como estão formuladas, que resposta é a esperada.

Quanto a propostas para o futuro, a consulta é de ZERO.

Suspensões

Comentário à sondagem do ComRegras desta semana:

Uma Questão de Ambiente

Já escrevi demasiado sobre o tema da indisciplina, pelo que tentarei não me repetir e concentrar-me no tema específico desta sondagem.

Sou favorável à suspensão de escola como medida disciplinar por questões de respeito para com a maior parte dos elementos das comunidades educativas (escolas e famílias) e de transparência e bom ambiente nas próprias escolas. Acrescento que sou ainda favorável à transferência de escola em casos de maior gravidade dos comportamentos e quando a relação entre quem infringe as regras e os restantes elementos que o rodeiam na escola está gravemente colocada em causa.

A questão do respeito, prende-se com o facto de, por muito que eu entenda o discurso em torno da necessidade de integração e de uma perspectiva positiva acerca das questões da indisciplina e violência escolar, termos de dar um sinal claro a todos que existem regras de bom convívio que devem ser respeitadas e que as infracções graves, com especial gravidade quando se trata de reincidência, não podem ser apenas “compreendidas” ou “contextualizadas” e tudo se resolver com uma boa palavra e um “vai lá e não repitas o que fizeste”. Isso é para as pequenas falhas, pecadilhos menores. Há que respeitar, por outro lado, as vítimas dos maus actos e não lhes incutir um sentimento de insegurança perante a aparente impunidade dos prevaricadores. Alunos, pessoal não docente e docente têm direito a ser respeitados e a não ser tratados de igual forma, sejam cumpridores ou não das regras de funcionamento das escolas. Assim como as famílias dos alunos devem sentir tanto que quem cumpre está seguro como que quem não cumpre será penalizado.

E isto conduz-nos à questão do “ambiente de escola” que deve ser construído e defendido na base da clara e transparente definição de obrigações e funções, deveres e direitos, sem que se instale uma sensação de “tudo vale” que é fatal para um clima funcional e propício para a vivência de todos nas escolas. Se é verdade que (quase) “tudo se resolve”, isso não pode acontecer com base num relativismo cívico ou ético que equipara agressor e vítima, infractor e cumpridor, porque é mais de meio caminho andado para tudo se tornar difuso e se instalar o sentimento de impunidade.

Dito isto, gostaria de concluir dizendo que a prevenção é essencial para que muitas situações problemáticas não ocorram, assim como há muito defendo que nas escolas deve existir – como vai acontecendo – uma espécie de “corpo” (há quem prefira gabinete) de professores, com apoio de alunos e funcionários, directamente ocupados com o tratamento das questões disciplinares. Para que exista clareza de procedimentos, coerência na acção, assim como rapidez na intervenção. Sendo assim, raramente é necessário muito tempo para que tudo se transforme para melhor.

O PS e a Escola Para o Século XXI

O secretário de Estado (que parece fazer uma conferência para docentes em profissionalização nos anos 90 do século passado*), a secretária de Estado (atentem aos três aspectos que acha relevantes acerca da descentralização), o ministro (que começa por uma reverência ao partido, chamando “catalisadores” aos deputados). E o Albino! A falar da Escola da Ponte :-). Depois não digam que não sabem, não ouviram, não deram por nada.

* Ao ver até ao fim, passei pela explicação dos 60% para a presença dos alunos com NEE nas turmas e achei espantoso que se tenha imputado a pessoas da Educação Especial a queixa quanto à escassa presença daqueles alunos nas turmas em que estão inseridos. Mas então, quem define e apresenta os CEI? Brincamos?

A Ler

Accountability: Antecedents, Power, and Processes

Epitomized by the OECD’s Programme for International Student Assessment (PISA) and the US government’s Race to the Top, “accountability” is becoming a pervasive normalizing discourse, legitimizing historic shifts from viewing education as a social and cultural to an economic project engendering usable skills and “competences.” The purpose of this special issue is to provide context and perspective on these momentous shifts. The papers point to historic antecedents, highlight core ideas, and identify changes in the balance of power between domestic and global policy makers.

The OECD as Pivot of the Emerging Global Educational Accountability Regime: How Accountable are the Accountants?

The article analyzes the ideological and political context and mechanisms which have allowed OECD to become a major unchecked power in global educational policy making.

Manuais e Desigualdade

São muitos os que defendem o manual escolar como aquele material que, na sua universalidade, serve para, de algum modo, ajudar a uma igualdade de oportunidades entre os alunos. Discordo em parte, mesmo se percebo a lógica. Assim como percebo quem diz que temos de adaptar as pedagogias aos novos tempos, aos novos meios tecnológicos e à lógica do gaming. Gostava era agora de perceber como é que tudo isso funcionará com os novos manuais que foram anunciados e que têm recursos digitais acessíveis apenas a quem tenha smartphones. e descarregue a ápe.

Muito inteligente, muito igualitário.

Sim, pois, haverá quem diga que agora toda a gente já tem zingarelhos desses. Quem me desculpem, não é verdade. Mas poderemos fingir que sim, para não parecermos “conservadores”.

Novo Dicionário Educacional – Letra I

Inclusão – muito poderia ser escrito sobre o conceito, as suas origens e difusão, antes e depois da famosa Declaração de Salamanca. Muitas reminiscências a reencontrar desde os tempos em que “o 319” era algo mais conhecido entre os professores do que o “28” em Lisboa. Mas isso seria falar a sério sobre o assunto e no século XXI não é disso que se trata. O que está em causa é a operacionalização low cost da inclusão de alunos com necessidades educativas especiais (agora só de tipo permanente, outra coisa que me irita sobremaneira) no sistema de ensino dito “regular”. Em termos práticos, mesmo que com algumas boas intenções, a inclusão passou, num primeiro momento, por colocar (quase) todas as crianças e jovens nas escolas “regulares” em nome da sua integração num quotidiano mais amplo e de uma socialização mais completa. Um dos efeitos laterais era a redução dos encargos com as “escolas especiais”, mas a coisa passou despercebida a quem apenas lê títulos. Num segundo momento, a inclusão passou pela redução do número de alunos que poderiam ser considerados com nee (o famigerado decreto-lei 3 de 2008) e, por isso mesmo, ser integrados em turmas “especiais”, com direito a redução do núemro de elementos. Num terceiro momento, a actualidade mais actual, a inclusão passa por considerar que as turmas reduzidas especiais só devem existir se os alunos com nee, afinal não têm assim tantas nee e podem estar 60% a acompanhar os conteúdos dos restantes colegas. Ou seja, a inclusão passa por integrá-los nas turmas de 28 e 30 e reduzir o número de turmas com menos alunos, nomeadamente com 20. Se formos dizer que isto é uma medida destinada apenas a poupar o suficiente para, no próximo ano, reduzir o número máximo de alunos por turma e mesmo assim não aumentar o número de turmas, irão dizer-nos que é mentira e que estamos a ser “conservadores” e a não entender o aprofundamento das práticas inclusivas.

Por fim… é especialmente paradoxal que gente que se dobra e desdobra a reclamar vias “alternativas” para combater o insucesso e abandono escolar, criando soluções que tendem para guetos socio-educacionais (caso do vocacional e certos “percursos profissionalizantes”, mas também de programas destinados a garantir o “sucesso escolar”), sejam depois os mesmos que venham clamar por “mais inclusão” daqueles alunos que mais precisam de um tipo de percurso individualizado. Só que como essas soluções têm um alto custo unitário, devemos usar truques semânticos e bloqueios administrativos para os reduzir e embaratecer.

A Confraria

É do reino dos mitos urbanos e equiparados a crença na existência de uma espécie de irmandade dos ex-ME, independentemente da cor política, unida pelos medos partilhados e antipatias comuns. Consta ainda que a iniciação na irmandade se faz quando, por ocasião da passagem de pastas, @ anterior e @ futur@ titular da pasta se encontram para um repasto que formaliza a transição.

Não fiz escutas, não tenho qualquer inside information, mas, a partir dos sinais dos astros, julgo ser capaz de identificar os três grandes medos de qualquer nov@ ministr@ deste século XXI, aqueles escolhos que é necessário quebrar ou, se já meio alquebrados, manter em posição de cócoras.

• “Os sindicatos”, querendo dizer a Fenprof e, desde as coboiadas mediáticas com o Guterres em final dos anos 90 em nome do SPRC, o Mário Nogueira, esse grande zéstaline do professorado.

• “Os professores”, essa massa informe, acrítica, comodista, conservadora, despesista, privilegiada, corporativa, que é necessário manter com arreata curta e estipêndio reduzido, para não se acharem grande coisa ou, muito menos, massa crítica com palavra a ter nas discussões sobre a sua profissão e função social.

• “O aparelho” do ME, o tal monstro administrativo que entravará, por apatia e resistência passiva, a implementação de todas as medidas que julgue prejudicá-lo. Em alguns casos, associou-se a parte má desse “aparelho” à contaminação pela presença de “professores” (daqueles que não se esquecem logo que o são), em especial de “sindicalistas” (sendo que muitos lá entraram como clientela política dos ocupantes em trânsito.

David Justino tentou iniciar a luta contra “sindicatos” e “aparelho” e  fracassou muito depressa. A grande investida contra “sindicatos” e “professores” ficaria a cargo de Maria de Lurdes Rodrigues, que procurou seduzir a “parte boa” do aparelho” para a missão. Conseguido grande parte desse objectivo (Isabel Alçada apenas terminou o enrolanço dos sindicatos e o adormecimento dos professores), Nuno Crato atirou-se ao “aparelho”, deixando os serviços do ME num estado lastimável, quase à excepção da parte que ele antes criticara enquanto analista (aquela dos “comissários políticos”). Chega-nos agora Tiago Brandão Rodrigues que, com o quase tudo terraplanado pelos anteriores ocupantes do cargo, pensa não ter qualquer tipo de resistência substancial às suas ideias “modernas” (fresquinha de há 150 anos) e que, com a FNEprof em fase meramente epistolar, basta atirar uns bitaites sobre os “conservadores”, valendo-se da total inanidade da ex-PAF em matéria de Educação e do amestramento do BE e do PCP. Resta saber se as contas feitas não pecarão por demasiado optimismo e se todo o colaboracionismo activo (ou por omissão) de muitos “lutadores” chega para, ao acenar com o papão da Direita, calar todos aqueles que não gostam de comer rato por rosbife.

Mais um Estrangeirado Iluminado?

Começou o caminho da retórica do “se não concordam comigo são fascistas” [simétrico do “se não concordam comigo são esquerdistas“]. Ainda não chegou lá, mas já está na fronteira. Tipo danieloliveira. Mais um que pensa ser muito avançado. Uma pena, porque até fica bem nas fotografias e tem um sorriso cativante para as senhoras.