A Tal Coisa da Diversidade

Reparemos de novo na distribuição dos alunos pelas várias vias alternativas de acordo com o tipo de ensino no último ano lectivo para o qual temos dados oficiais completos.

Alunos2014 AlunosSec2014Já repararam que nas escolas privadas com apoio do Estado há uma certa alergia no Ensino Básico a vocacionais, cef e pca? Então neste último caso, em 2013-14 existiam 18 alunos matriculados, o que equivale a uma única turma. Já no caso do Secundário, nas escolas públicas a via dita “regular” é seguida por apenas 61,2% dos alunos, enquanto nas escolas com contrato de associação são 76,6%.

Em matéria de diversidade estamos falados, assim como também me parece que quando se fala do risco de deixar de apoiar os mais carenciados é capaz de ficar alguma coisa por contar.

E agora vou parar um bocado com isto, porque me parece pouco útil tentar argumentar com alguns números não truncados contra adjectivações servidas por estatísticas manhosas.

 

 

Evitem – 2

Fica mal ao CDS, ponta-de-lança, extremo e médio distribuidor de jogo dos interesses privados na Educação no anterior mandato, surgir agora a queixar-se de uma inflexão de uma pequena parte das políticas num sentido diverso do anterior. É estranho que quem tanto defendeu o ajustamento da rede pública de ensino se recuse a aceitar que isso se passe na rede privada dependente das verbas do Estado. Não esqueçamos ainda que só por malabarismos na tradução do documento original permitiu dar a entender que a reavaliação dos contratos de associação proposta pelo FMI não era no sentido da sua redução.

Quanto a Passos Coelho, hoje foi dia de romaria a colégios e ao CNE. Não me espantam os destinos, só esperando que no caso de um órgão que se pretende de análise técnica da Educação não surjam declarações políticas de novo. Tal como a FNEprof, embora por motivos diferentes, o CNE deveria abster-se de entrar nesta polémica sem ser no sentido de esclarecer as coisas de modo não enviesado e com informação completa, até porque terá agendado para início de Junho um seminário sobre liberdade de escolha.

Por fim, espera-se que Marcelo Rebelo de Sousa não surja – agora que Isabel Alçada (que em tempos afirmou isto) já recebeu uma delegação dos colégios com 50.000 cartas – a tentar negociar uma nova solução enxertada, tipo manta de retalhos, como aconteceu com as provas de aferição e que acabou com uma confusão sem necessidade.

voar-baixinho

Evitem

A FNEprof não deve meter-se numa polémica que só de forma lateral tem a ver com uma federação sindical de professores. Fica-lhe bem a fórmula da defesa da “Escola Pública” mas a sua participação num debate que deve ser político entre Governo e Oposição só acaba a contaminar mais tudo e dificilmente traz vantagens à causa docente, a menos que exista retribuição pelos serviços prestados. O PCP e o Bloco que se cheguem à frente, visto que o ministro tem uma certa propensão para tropeçar em si mesmo. Aos sindicatos o que é dos sindicatos, aos partidos e políticos o que é dos partidos e dos políticos. Para confusões já chega o levantamento clerical nesta matéria. A ânsia por se chegar à frente, para parecer que está na crista da onda, por vezes só ajuda a onda a desfazer-se. E tanta coisa com a qual se poderiam ocupar…

voar-baixinho

Pela Holanda

Algumas coisas que por vezes terá querido saber sobre a liberdade de escolha lá fora, mas que os seus defensores raramente sentiram necessidade de divulgar. Mas por falta de tempo, claro. Reparem que eu fui buscar isto a publicações do Banco Mundial e não propriamente ao Avante.

The majority of schools are private, usually managed by a foundation or church. Municipal authorities are the competent local authority for schools in the area. All schools are governed by a legally recognized authority (school board). The school board is responsible for implementing legislation and regulations in schools. There is, despite school choice and diversity of supply, no significant elite school sector (Karsten et al. 1995). It is required that primary and secondary schools receiving public funds must be not-for-profit. Nevertheless, school boards are able to retain surplus earnings. There are a few for-profit schools, representing less than 1 percent of total enrollments (Hirsch 2002), but they are too small to receive government funds.

book

Benefícios

As instituições que beneficiam de contratos na área da Educação com o Estado, não recebem apenas os subsídios (que mesmo quando são de apoio à família vão directamente para as escolas privadas) mas também benefícios fiscais. Há muito tempo. Não sei se lhes poderemos chamar privilégios.

Veja-se o caso do decreto-lei nº 553/80:

Art. 15.º – 1 – O Estado concederá às escolas que celebrem contratos de associação, além dos benefícios fiscais e financeiros gerais, um subsídio por aluno igual ao custo de manutenção e funcionamento por aluno das escolas públicas de nível e grau equivalente.

Ou do mais recente decreto-lei 152/2013:

Artigo 33.º

Reconhecimento de interesse público

As escolas particulares e cooperativas que se enquadrem nos objetivos do sistema educativo e formativo português e se encontrem em situação de regular funcionamento nos termos do presente Estatuto, bem como as sociedades, associações ou fundações que tenham como finalidade dominante a criação ou manutenção de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, podem gozar, nos termos da legislação aplicável, das prerrogativas das pessoas coletivas de utilidade pública, beneficiando dos direitos e deveres inerentes àquele reconhecimento, previstos na lei.

O que está em jogo é muito mais do que os subsídios directos. Não sei é se isso foi explicitado pelos alunos nas 100.000 cartas que voluntariamente escreveram ao PM.

CAixaReg

 

Semestral

Da Casterman. 264 páginas de histórias curtas. Se fossem em continuação, não se aguentava qualquer fidelização. Interessante, em especial para maluquinhos de BD sempre ansiosos por qualquer coisa nova, sem ser manga ou super-heróis.

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