Privilégio

O conceito é muito relativo e de aplicação a merecer estudo caso a caso.

Se formos professores na rede pública  é privilégio querer um salário que corresponda ao valor nominal que entregam para comparações internacionais e uma perspectiva de progressão na carreira, nem que seja a cada quinquénio.

Se formos empreendedores da rede público-privada é direito adquirido que um contrato trienal para cinco turmas seja um contrato perpétuo para todos os anos abrir mais cinco turmas para além das já existentes.

A Ler

Debater a Educação de forma livre, transparente e responsável

Confissão? Confusão?

Michael Seufert escreve um longo artigo de opinião no Expresso, tão longo e fundamentado que, atendendo ao seu habitual perfil de competências nesta matéria, parece ter recebido bastante inspiração cristã. Ou humana…

Mas não percamos tempo com a mão que abanou o berço.

Concentremo-nos no facto de o signatário da prosa afirmar que os contratos são por lei trienais mas que uma resolução do Conselho de Ministros determinou uma dotação financeira para cinco anos, o que provaria que o objectivo seria pagar contratos de cinco anos ou, como se escreve na prosa, em momento menos inspirado, “um aluno que por isso hoje tivesse perspetiva de entrando no quinto ano sair no 9, vê essa expectativa legítima frustrada”.

Porque é que isto não é propriamente verdade? Porque, mesmo que o executivo tivesse inserido este enxerto na lei para alargar de forma disfarçada a vigência dos contratos, se atendermos às verbas inscritas para os dois últimos anos, facilmente se verifica que são muito mais baixas e que resultarão de eventuais encargos com a possibilidade de renovação por uma vez do contrato (artigo 15º da portaria 172-A/2015). Bem como nada é referido quanto à obrigatoriedade de todos os contratos terem início em 2015-16, até porque a legislação saiu já no Verão, em fim de festa do Governo. O que parece natural é que se contemplasse a possibilidade de se iniciarem contratos em 2016-17, a terminar em 2018-19, com eventual renovação de um ano para menos turmas (de repetentes em ano final do 3º ciclo, por exemplo) em 2019-20.

Assim como os valores inscritos são os máximos e que de acordo com a minuta dos contratos de associação “O apoio a conceder durante a execução do contrato é atribuído ao número de turmas que efetivamente venham a ser constituídas e validadas, em cada ano letivo.” O que significa que não existe no contrato qualquer garantia de pagamento sempre da mesma verba máxima.

Se MS tivesse querido destapar os olhos para esta parte da legislação – ou se a inspiração cristã tivesse sido dirigida nesse sentido – talvez pudesse ter desenvolvido uma argumentação mais completa e menos enviesada.

Debates – 2

No blogue da Fundação Francisco Manuel dos Santos, reutilizo materiais aqui publicados num texto longo em forma de confronto com um de Alexandre Homem Cristo, que não vou aqui contraditar de forma extensa por razões óbvias (há ali coisas que parecem certas, mas não são, como aquele quadro do PISA que transmite a ideia errada de que a desigualdade desaparece com o financiamento público de todas as escolas privadas).

Não me importo de debater estas coisas, julgo é que existem limites para se repetirem argumentos com selecção de dados parcelares.

Contratar ou não contratar?

 

Debates

O CNE decidiu fazer um seminário sobre a liberdade de ensino e o serviço público de Educação, o que vem mesmo a preceito. Agradeci o convite para participar (sim, estou a aproveitar para me colocar em bicos de pés) mas é longe, é dia de aulas e eu sou professor em exercício sem direito a faltas para estas coisas. Para além de que não me parece que, a esta altura do campeonato, valha de muito andarem sempre os mesmos a malhar nos mesmos e a adiantar-se muito pouco, até porque já todos (ou quase) sabem o que todos vão dizer. E eu já começo a estar (ou sinto-me) velhote para lutas de galarós.

A ver se as actas deste não saem ainda antes das do da descentralização… pois já lá vão quase 15 meses para produzir um pdf, o que era tempo para fazer um livro nos bons velhos tempos dos fotolitos.

Fazem as Pazes?

No debate parlamentar quinzenal lá surgiu a questão dos contratos de associação com a pública parafernália de barulheira em seu redor e uma enorme exteriorização de desacordos. No entanto, todos têm razões para não ficar insatisfeitos. A Esquerda em peso proclamou o seu amor pela Escola Pública e o seu combate às “redundâncias” da oferta privada com apoio estatal e a Direita, para além de fazer prova de vida perante alguns dos seus “interesses” de rectaguarda, ouviu de António Costa algo que eu já tinha por aqui antecipado, ou seja, que há muito mais contratos no horizonte do que estes, nomeadamente ao nível da expansão do pré-escolar.

Dois detalhes adicionais para sublinhar o já antes sublinhado: Porfírio Silva é o ideólogo do PS para estas matérias (sendo interessante seguir algumas das suas intervenções na imprensa local ou regional) e pedir a David Dinis que analise (na TSF que agora dirige) um debate entre Passos Coelho e António Costa é quase o mesmo que pedir a um elegante Pedro Guerra (uma contradição em si, eu sei) que comente um Benfica-Sporting. Como em tempos esperar que Paulo baldaia não declarasse uma eterna vitória de José Sócrates nos seus confrontos parlamentares.