Música no Coreto

A Sério? – 2

Mas se o relatório é de Setembro de 2015 como pode estar contra uma medida de Maio de 2016? E não deixa de ser interessante como esse parecer surge quase imediatamente a seguir à assinatura dos tais contratos. Terá sido pedido com receio das eleições que se aproximavam?

Tribunal de Contas dá razão aos colégios na guerra contra o ministério

(…)

Num relatório de Setembro de 2015, que só agora foi entregue à Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), afirma-se que na “mudança legislativa” entretanto ocorrida, nomeadamente com a aprovação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, não “existe referência a qualquer eventual regime de supletividade face à inexistência de respostas na rede pública”.

 

Outras Preocupações

É o caso do pessoal não docente das escolas privadas com contrato de associação, com o qual vejo pela primeira vez algumas pessoas preocupadas. Em declarações que se foram sucedendo com números diversos (despedimentos entre os rigorosos 4222 professores e pessoal docente anunciados a 6 de Maio (Público) até aos redondos 1000 contabilizados no dia 18 de Maio (Expresso), antes de passarem a 2000 em 25 de Maio (Educare).

De acordo com os responsáveis da AEEP e do MEPEC os números variam, mas parece permanecer a preocupação com um despedimento do pessoal não docente, que atribuem à renovação de alguns contratos.

O que fixa por explicar é o que se passou, por exemplo, entre 2011/12 e 2013/14, período em que por acaso até existiu um acréscimo de pessoal não docente nas escolas públicas (à custa daquele trabalho precário de poucas horas diárias recrutado nos centros de emprego), e em que as escolas privadas com contrato de associação reduziram o pessoal não docente em 1573 funcionários (e 2125 desde 2009/10), sem que tivesse acontecido qualquer situação deste tipo. E olhem que a redução em apenas dois anos foi de quase 12% (e em 4 anos foi de 15,5%). Onde estava a sensibilidade social e laboral destes senhores nessa altura?

Sublinho… não estou a desejar qualquer aumento do desemprego do pessoal não docente em qualquer sector. Apenas destaco a hipocrisia daqueles que dispensaram quase 1600 pessoas em dois anos (mais de 2100 em 4 anos) e só agora lhes tenha chegado a preocupação com os 670 adicionais que a 3 de Maio ameaçavam dispensar.

Os quadros são retirados dos volumes das Estatísticas da Educação dos anos em causa. A Pordata não inclui esta informação, por isso será mais difícil encontrá-la em textos dos pseudo-liberais de serviço a esta causa.

A Sério?

Há uns anos os professorzecos da rede pública ainda conseguiram uns pareceres favoráveis nas suas lutas contra o engenheiro e a sua pasionaria…  e depois contra o senhor dos passos e o ministro crato. Eu alembro-me.

O parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República chegou esta sexta-feira e sustenta as posições do Governo quanto aos cortes na abertura de novas turmas de início de ciclo.

Aguardemos as spinadelas do queirozezeze. Que até é licenciado em Direito e tudo.

Preocupação Selectiva

Maria de Lurdes Rodrigues, Setembro de 2007:

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, justificou o aumento do desemprego na classe docente com o desajuste entre a oferta de formação superior e as necessidades da rede escolar do Ministério da Educação.

Confrontada em conferência de imprensa sobre o arranque do ano lectivo com as acções de protesto promovidas hoje pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a governante salientou que “mais de metade dos candidatos a professor são de ciclos de ensino que não estão em crescimento”.

Passos Coelho, Dezembro de 2011 (com vídeo):

“Angola, mas não só Angola, o Brasil também, tem uma grande necessidade ao nível do ensino básico e do ensino secundário de mão de obra qualificada e de professores.Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm nesta altura ocupação e o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos. Nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou querendo-se manter, sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa”.

Nuno Crato, Novembro de 2012:

“A redução da natalidade está-se a refletir em todos os níveis de ensino e está progressivamente a chegar do básico ao secundário. É natural que haja uma série de professores que se reformem e não sejam substituídos”, disse Nuno Crato.

O governante garantiu que o Ministério está a contratar os professores “que são estritamente necessários”.

“Nem poderia ser de outra maneira, nos momentos que vivemos”, sublinhou.

Por isso, admitiu que “é provável que haja menos professores nos próximos anos”.

David Justino, Fevereiro de 2014:

O papel da escola não é empregar professores. (…)

Segundo os mais recentes números divulgados pelas Finanças, nos últimos dois anos houve uma redução de cerca de 30 mil professores. Para Justino, este é um sinal de que “havia uma margem de ineficiência muito grande” no aproveitamento dos recursos que a crise forçou a corrigir. “Parte-se sempre do princípio de que os professores estão plenamente aproveitados. E não estavam”. Mas a redução do número de docentes é uma tendência que o presidente do CNE prevê que, de futuro, se mantenha também devido à quebra da taxa de natalidade.

Basicamente, eu sou um gajo chato com uma memória só parcialmente selectiva em relação ao que foi dito, por quem e sobre quem e quando. Não posso aceitar que se diga uma coisa para uns e outra para outros; que para uns o desemprego seja uma consequência natural e para outros seja uma preocupação. Se estou a ser algo sectário? Não propriamente… estou  a apontar as incongruências nas posições (até bem recentes) de algumas pessoas. E, por outro lado, a realçar continuidades. De várias cores…

Preocupação

Em relação ao problema do desemprego docente por causa da não renovação de alguns contratos de associação, há quem se declare preocupado. Vamos esquecer que houve quem mandasse emigrar para Angola (por exemplo, embora agora neguem, mesmo havendo registo claro acerca do que se foi dito) os professores da rede pública. Não devemos desejar o mesmo mal aos outros que nos desejaram a nós. Comparemos apenas a evolução do emprego docente nos últimos 20 anos entres os sectores público e privado (a Pordata ainda não distingue as PPP em categoria autónoma, mas eu acho que ainda encontro os dados algures), com destaque para a última década.

Onde estava toda esta gente quando as escolas públicas perderam quase 30.000 professores no 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (os ciclos que estão actualmente em causa), o que equivaleu a um quarto de todo o seu corpo docente, enquanto no sector privado essa redução não chegou a 10%? Acrescendo que aqueles (apesar da sucessão de artimanhas no processo de contratação) foram escolhidos em concurso público e os outros não (?) se sabe muito bem como?

Onde esteve tanta preocupação? Eu já vou em busca do que foi então dito sobre isto.

Exista memória. Exista (um mínimo de) decoro.

Curioso

Quando foram despedidos professores (de uma forma ou outra) muito mais (dez vezes mais…) no ensino público, não li a David Justino tanta preocupação. E sublinho o termo, preocupação. Porque não é uma constatação factual, é a manifestação de um estado d’alma. Teria sido interessante que assim tivesse sido ainda há bem pouco tempo quando no ensino público a redução de professores era considerada apenas uma necessidade decorrente de factores demográficos e de racionalização dos encargos. Li a muita gente que as escolas não devem ser encaradas como centros de emprego. Parece que no caso das PPP já não será assim.

Duplo padrão?

Sem Interpretações

A Presidência da República distancia-se do comunicado divulgado na quinta-feira pelo Movimento Defesa da Escola Ponto. O documento cita várias vezes o presidente para realçar o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa à luta dos colégios.

Fonte da Presidência diz que essas citações “obviamente são da exclusiva responsabilidade dos representantes das escolas e da interpretação que fazem da conversa com o Presidente da República”.

À TSF, a mesma fonte adiantou, ainda, que “o comunicado não foi sequer mencionado na audiência, por isso é da exclusiva responsabilidade do movimento”.

Contra a Rebaldaria

A mentalidade do sucesso estatístico das qualificações a todo o custo é transversal, na sua tentadora atracção pelo facilitismo dos procedimentos, ao espectro político. Resistir-lhe é complicado e, em regra, leva a que nos chamem nomes feios.

Público, 27 de Maio de 2016

Dar a Outra Face?

Porquê? Para passar por bem educado e ainda acabar crucificado? Já se foi o tempo.