A Implosão

Um colega contava-me como recebeu o mês passado uma resposta favorável da DGAE em relação a um recurso hierárquico que ele fez em 2013.

Como se deve calcular, tendo a ver com colocações nos concursos manhosos da pseudo-autonomia de contratação, a mais de dois anos e meio de distância a eficácia da resposta é nula. E este caso é um entre muitos outros. Sendo que só recorrendo aos tribunais comuns será possível tentar obter alguma justiça na reparação dos erros administrativos (vamos chamar-lhes assim, para não chamar outra coisa), embora tendo de pagar (advogado, taxas judiciais) bastante para o efeito e não tendo quaisquer garantias da decisão não demorar mais uns anos.

A implosão do ME só serviu para agravar as suas ineficiências ao retirar recursos humanos aos serviços que deveriam regular os desmandos que ocorrem todos os anos a nível local e central. Há gente que se queixe da administração central e do seu funcionamento, não percebendo que isso também afecta muitos dos próprios funcionários do Estado. Sendo que a conflitualidade aumentou com a atomização e desregulação dos concursos de contratação.

O resultado é que a grande aposta do aparelho do ME é vencer pelo esgotamento dos reclamantes e recorrentes ou servindo-lhes soluções ineficazes, porque fora de prazo, quando não decidem dar razão, por comodidade, a quem tem os micro-poderes locais e deles abusa.

O lugar-comum aplica-se… o sistema reforçou a sua claustrofobia labiríntica kafkiana e a sensação mais comum em que se sente injustiçado é a da incapacidade de para inverter as situações em que se vê mergulhado. Mas como agora a despesa é mais importante do que qualquer princípio de justiça célere, nada parece ir mudar a curto prazo, nem sequer os procedimentos mais disparatados e abusivos em vigor.

Kafka2

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