A Importância da Condição Docente

Li há pouco “numa rede social” (a expressão que agora se usa na comunicação social sempre que não se quer dizer facebook) o presidente do CNE a lamentar-se por não estar a ser dada a devida importância a esta recomendação do CNE sobre a condição docente.

Vou ser muito claro a este respeito, sendo que critico há muito o CNE por se preocupar com toda a gente menos com os professores e, portantossss, senti que um avo (também poderia dizer “alvo” mas é mesmo “avo”) da crítica-lamento me atingia.

• Concordo com praticamente tudo o que vem nesta recomendação, desde o diagnóstico a boa parte das conclusões e sugestões. É das recomendações com que mais me identifico desde que o CNE é CNE e recomendo mesmo um voto de louvor à conselheira-relatora mesmo se foi a primeira presidente do CCAP, nascido na sequência da terraplanagem da condição docente formalizada pelo ECD aprovado no final de 2006 e que entrou em vigor no início de 2007 com novidades como o professor-titular e aquela deliciosa avaliação do desempenho docente que tão bons serviços prestou à causa da Educação Nacional, em geral, e da Condição Docente, em particular.

• O que lá vem escrito repete o que muita gente escreve (pelo menos) há coisa de uma década sobre este mesmo assunto, em especial a partir do momento em que em torno da referida Maria de Lurdes Rodrigues se ergueu uma muralha para a defender nos seus ataques à condição docente, tendo servido para esse efeito a sua diabolização por associação a uma dada central sindical, cujo poder era necessário quebrar nem que para isso se fizessem milhares de vítimas colaterais.

• Esta recomendação encaixa com muita dificuldade em alguma outra produção do CNE em matéria de relatórios e pareceres, desde logo aquele que considera que a dimensão das turmas é pouco relevante para o desempenho dos alunos, despercebendo que o aumento do número de alunos por professor é um dos factores de maior desgaste profissional quotidiano.

Aprecio em especial estas duas evidências que se podem ler na página 12:

A indispensabilidade de sair de uma lógica de tomada de decisão sustentada na crença de que as medidas a introduzir são a melhor solução, sem antes ter compreendido os problemas sistémicos que a sua aplicação acarreta;

 .

Que as reformas e ou os chamados reajustamentos nas políticas não são apenas veículos para a mudança técnica e estrutural das escolas, mas alteram também o que o docente faz, quem ele é, ou seja a sua identidade profissional e social;