Professores Classificadores

Porque é recorrente esta questão, fica aqui o excerto do Despacho Normativo 1-D/2016, de 4 de Março que mais lhes interessa:

Artigo 21ª

 (…)

4 – Constituem direitos dos professores classificadores:

a) Serem consideradas prioritárias as funções de classificação das provas e exames relativamente a quaisquer outras atividades na escola, com exceção das atividades letivas e das reuniões de avaliação dos alunos;

b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano escolar seguinte, nos termos a definir pelo diretor de escola;

c) Serem abonados das ajudas de custo e das despesas de transporte correspondentes às deslocações necessárias ao levantamento e entrega das provas no agrupamento do JNE, por parte da escola em que prestam serviço, de acordo com a legislação em vigor;

d) Serem dispensados das atividades não letivas durante os períodos fixados anualmente para a classificação das provas e exames, bem como noutros períodos que o diretor de escola entenda por convenientes.

Limites

Há vários tipos de tarefas na escola para além de “dar aulas”. Algumas são suportáveis, outras desagradáveis e algumas insuportáveis, não porque eu desgostar delas mas porque ofendem algumas das minhas crenças básicas sobre os procedimentos correctos de fazer as coisas.

Não entrando em especificidades sobre quais são quais, há dois princípios básicos que orientam a minha atitude em relação às tarefas que me desagradam e às que considero insuportáveis e perante as quais me declaro objector de consciência (felizmente poucas).

Em relação às desagradáveis procuro desempenhá-las da forma mais profissional possível, despachando-as o mais rapidamente que posso, sem com isso sobrecarregar colegas com algo que, para a maioria, também lhes será desagradável.

Em relação às insuportáveis, procuro os meios legais e transparentes de não me ver responsável por elas. Estou aqui a lembrar-me da única que verdadeiramente recusei de forma liminar há uns anos, mas não quero ferir susceptibilidades, próximas ou distantes.

O que é que eu não aguento com facilidade?

Malta que, por achar desagradáveis certas tarefas (mas sobre as quais não tem qualquer verdadeira atitude de recusa estruturada, apenas não lhes apetecendo…), as não cumpre repetidamente da forma devida, com desculpas de caracácá, obrigando os colegas a fazê-las de forma duplicada ou triplicada e ainda se pavoneando da sua pseudo-rebeldia impune.

Pessoas que desempenham funções e tarefas que afirmam ir contra os seus princípios e sensibilidades, mas mesmo assim as fazem com denodo e arreganho, quando não com espavento e exibicionismo.

(e há ainda a estratégia de fazer merda de forma repetida, como forma de tentar escapar de nomeações para tarefas que deveriam ser de todos e fazem parte, sem qualquer margem de dúvida, do conteúdo funcional da profissão e do salário no fim do mês…)

Manifesto pela Escola Pública

Pela Escola Pública

Enquanto membros da comunidade educativa e autores de diversos blogues de educação temos opiniões livres e diversificadas. Porém, a Escola Pública, sendo um pilar social fundamental para a coesão nacional, merece o nosso esforço para nos unirmos no essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e defesa da Escola Pública.

A Constituição da República Portuguesa explicita o quadro de princípios em que o Estado, como detentor do poder que advém dos cidadãos, tem de actuar em matéria educativa. O desinvestimento verificado nos últimos anos, bem como a deriva das políticas educativas em matérias como a gestão de recursos humanos ou a organização e funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado seriamente a qualidade da resposta da Escola Pública.

Importa por isso centrar o debate público nos seus fundamentos:

Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino – considerando o nível de desigualdade social instalado, importa aprofundar um trajecto de gratuitidade dos manuais escolares e um reforço da acção social escolar.

Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar – dada a importância confirmada do acesso e frequência de educação pré-escolar é fundamental garantir a sua universalização geográfica e economicamente acessível a todas as crianças.

Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo – o ainda baixo nível de qualificação da população activa em Portugal exige uma opção política séria e competente em matéria de educação permanente e de qualificação.

Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística – para que Portugal possa atingir os níveis de qualificação de nível superior definidos no quadro da União Europeia, é fundamental que se assegure uma política em matéria de bolsas de estudo. Portugal é um dos países da União Europeia em que a parte assumida pelas famílias nos custos de frequência de ensino superior é mais elevada.

Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais – a resposta de escolas e agrupamentos às especificidades das comunidades educativas que servem exige um reforço sério da sua autonomia. A centralização burocratizada e um caminho de municipalização que mantenha a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular, organizacional e de funcionamento escolar, bem como recuperar e reforçar a sua gestão participada e democrática.

Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, sempre que necessário.

Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades.

A promoção de uma Educação verdadeiramente assente em princípios de inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às famílias, a revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com Necessidades Educativas Especiais nas escolas e uma verdadeira autonomia das escolas e agrupamentos.

Nos últimos anos a Escola Pública, instrumento para que os deveres constitucionais do Estado sejam cumpridos no domínio da Educação, tem sido sujeita a múltiplas dificuldades, com cortes, com lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma doentia e tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em frágeis indicadores administrativos e funcionais e não pedagógicos ou educacionais.

A valorização social e profissional do corpo docente e não docente, em diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível e a base para um sistema educativo com mais qualidade.

A Escola Pública precisa de mais respeito, mais atenção, mais investimento e mais capacidade para, sendo pública, de todos e a todos acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se auto-governar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que existe para cumprir objetivos nacionais fundamentais.

Portugal, 21 de Junho de 2016

Subscrevem (por ordem alfabética):

Alexandre Henriques – ComRegras

Anabela Magalhães – Anabela Magalhães

António Duarte – Escola Portuguesa

Assistente Técnico

Aventar

Blog DeAr Lindo

Duilio Coelho – Primeiro Ciclo

José Morgado – Atenta Inquietude

Luís Braga – Visto da Província

Luís Costa – Bravio

Manuel Cabeça – Coisas das Aulas

Nuno Domingues – Educar a Educação

Paulo Guinote – O Meu Quintal

Paulo Prudêncio – Correntes

Ricardo Montes – Professores Lusos

Do Androids Dream With Electric Sheep?

Colocar crianças a pensar como máquinas? É essa a escola do futuro? A desumanização total?

Prefiro os riscos de colocar as máquinas a pensar e sentir como humanos.

Medo? Não. Desgosto com os deslumbrados.

Vigiei

Logo, não pensei. Para não destoar.