O presidente da ANMP é demasiado transparente na sua preocupação como a falta de regras relativas aos programas de combate ao insucesso escolar. A coisa merece transcrição alargada.
As medidas de combate ao abandono e insucesso escolar, que envolvem um investimento superior a cem milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários, em cerca de 85%, já foram contratualizadas pela administração central com as comunidades intermunicipais (CIM).
Mas falta estabelecer as regras, designadamente a nível de municípios e de agrupamentos de escolas e de escolas, sublinhou Manuel Machado.
Também “subsiste a necessidade de clarificação das fontes de financiamento, para a realização destes programas”, em relação à “contrapartida nacional [cerca de 15%] e à fonte de financiamento complementar”, acrescentou.
Resumindo: querem o dinheiro comunitário e que a maioria do investimento nacional seja feito pelo poder central, à custa de verbas que depois as escolas esmolarão aos gabinetes camarários, em vez de as receberem se não lhes retirassem cada vez mais competências e autonomia.
Aproximar Educação foi o nome escolhido pelo PSD para o plano de equilíbrio das finanças locais que o PS abraçou, apenas lhe mudando as moscas com a evidente cumplicidade da generalidade dos sindicatos. O resto é muito giro, mas não passa de uma completa mistificação da opinião pública, com altos patrocínios na classe política e nos meios académicos e empresarias, a quem se encomendam estudos e projectos.