Regras? Para…

O presidente da ANMP é demasiado transparente na sua preocupação como a falta de regras relativas aos programas de combate ao insucesso escolar. A coisa merece transcrição alargada.

“Continua por definir – e é urgente que se consiga definir — a forma como se financiam os planos estratégicos para a promoção do sucesso escolar”, os “procedimento e regras” e de “atribuições de competências das partes envolvidas”, para a execução dos planos para o sucesso escolar e de combate ao abandono escolar precoce, sustentou hoje em Coimbra o presidente da ANMP, Manuel Machado.

As medidas de combate ao abandono e insucesso escolar, que envolvem um investimento superior a cem milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários, em cerca de 85%, já foram contratualizadas pela administração central com as comunidades intermunicipais (CIM).

Mas falta estabelecer as regras, designadamente a nível de municípios e de agrupamentos de escolas e de escolas, sublinhou Manuel Machado.

Também “subsiste a necessidade de clarificação das fontes de financiamento, para a realização destes programas”, em relação à “contrapartida nacional [cerca de 15%] e à fonte de financiamento complementar”, acrescentou.

Resumindo: querem o dinheiro comunitário e que a maioria do investimento nacional seja feito pelo poder central, à custa de verbas que depois as escolas esmolarão aos gabinetes camarários, em vez de as receberem se não lhes retirassem cada vez mais competências e autonomia.

Aproximar Educação foi o nome escolhido pelo PSD para o plano de equilíbrio das finanças locais que o PS abraçou, apenas lhe mudando as moscas com a evidente cumplicidade da generalidade dos sindicatos. O resto é muito giro, mas não passa de uma completa mistificação da opinião pública, com altos patrocínios na classe política e nos meios académicos e empresarias, a quem se encomendam estudos e projectos.

Money

 

5 thoughts on “Regras? Para…

  1. Há palavras / frases que me eletrizam :
    Planos estratégicos
    Promoção do sucesso escolar,
    Procedimento,
    Atribuição de COMPETÊNCIAS,
    Combate ao abandono escolar precoce,etc.
    Até mio !!!!

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  2. Então ,

    …” atempadamente se clarifique plenamente o envolvimento, as atribuições, as responsabilidades da cada uma das partes envolvidas na execução dos planos.”…

    Miau,miau,miau,miau fufu !

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  3. O problema: quem se chega à frente com a contrapartida nacional, o MEC (as escolas não tem receitas suficientes para a suportar) ou as autarquias?

    Os autarcas querem mais bolo, a crer na posição do presidente a ANMP, para suportarem aquela contrapartida. Se lhe for dado, ficamos sem perceber a razão de não se atribuído diretamente às escolas.

    Como já não se percebe em muitas outras dimensões do financiamento das escolas públicas (despesas de funcionamento dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo). O dinheiro vai para o orçamento municipal, deste para o das juntas de freguesia, e só depois chega às escolas. Dizem que isto é autonomia.

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