Confissão

Ao contrário de toda aquela gente que consegue que o CManhã seja o jornal mais vendido sem que ninguém admita comprá-lo ou lê-lo, eu leio-o (mesmo não comprando) porque é a oferta quase exclusiva em qualquer café que se preze de ter clientela abaixo de pós-doutorada em Oxford e Cambridge, nem que seja por afinidade. E eu ainda bebo um ou outro café por fora e mais umas guloseimas para manter a glicémia em níveis normais, pelo que, na ausência de um wittgenstein ou gustavosantos de estimação, acabo por deitar a mão ao que está disponível (se a clientela for masculina o Record está sempre requisitado) e o CManhã, não sendo o Washington Post, o Le Monde, o Deutsche Allgemeine Zeitung ou o Corriere della Sera, também não é o Pravda ou as folhas outroras pagas através do panamá apenas com as notícias autorizadas pelas centrais de informação e até tem umas gajas giras quase lá no fim de tudo.

Que aquilo é muito fumo, nem sempre com fogo, muito estardalhaço e tiro ao alvo escolhido? Sim, claro, mas olhem que nisso enganam menos do que os outros que fazem o mesmo e dizem que não, a começar por aquele excelso articulista muito ético aos fins de semana da página 5 ou parecida daquele semanário muito espesso.

Opções

Eu nunca meteria dinheiro numa empresa do Pedro, mesmo que fosse subsidiada para não fazer nada (e nem pensar numa do equivalente amigo Miguel) ou de muitos daqueles empreendedores (nem falo dos banqueiros que lhe financiaram a ascensão) que ele idolatra.

29 de Agosto de 2005

O dia da publicação da lei 43/2005 que determinou no seu artigo 1º que “o tempo de serviço prestado pelos funcionários, agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e pelos demais servidores do Estado entre a data de entrada em vigor da presente lei e 31 de Dezembro de 2006 não é contado, para efeitos de progressão, em todas as carreiras, cargos e categorias, incluindo as integradas em corpos especiais.” O que significou o início de um período de congelamento das progressões, entre outras, na carreira docente que seria prolongado, na sua primeira fase, até final de 2007, apesar da aprovação de um novo ECD em Janeiro desse ano.

A lei 43/2005 representa, muito antes da crise financeira e orçamental de 2008-09, a opção política pelo desinvestimento no elemento humano dos serviços públicos, ocultando mal a incapacidade para fazer uma reforma dos procedimento das administração pública com a mera redução dos gastos com o pessoal através da travagem da sua progressão. No caso da Educação, esta lógica seria consolidada com a aprovação do decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro que imporia um novo Estatuto da Carreira Docente com mecanismos artificiais de estrangulamento da progressão nessa mesma carreira.

Os responsáveis por este tipo de opção, como forma de canalizar meios financeiros para outro tipo de investimentos – grande parte deles sem qualquer continuidade ou a breve prazo desactualizados (caso dos programas relacionados com os computadores Magalhães) e sem efeitos efectivos nas aprendizagens, enquanto outros se destinariam ao desenvolvimento de uma lógica dual na qualidade das infraestruturas da rede de ensino (Parque Escolar) – foram o primeiro-ministro José Sócrates e a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, com a concordância, mais ou menos declarada, de um larga maioria da classe política de então e a cobertura de uma ainda mais ampla maioria da comunicação social. O combate aos encargos com a administração pública era a causa comum para muita gente, no arranque de um conjunto de medidas baseadas na lógica de uns serviços públicos low cost que teve a sua área maior de conflito na Educação. E esse combate tinha o apoio de muita gente que agora assobia para o lado como o então presidente da Confap, Albino Almeida (agora a presidir à assembleia municipal de Gaia com a chancela do PS), para nomear apenas um dos casos mais óbvios.

O dia 29 de Agosto de 2005 não marca o início formal do congelamento da carreira docente (a lei produziria efeitos apenas no dia seguinte), mas marca o momento em que o funcionalismo público e muito em especial os professores se tornaram uma mera variável estatística nos cálculos orçamentais das políticas governativas, algo agravado com a imposição posterior de cortes salariais e sobretaxas de irs. Desde então, a carreira docente só não esteve congelada em 3 anos, ou seja, menos do que a duração de um escalão da carreira anterior a 2007 e do que quase todos os escalões actualmente em vigor (apenas o 5º tem 2 anos).

Desde 29 de Agosto de 2005 a carreia docente tornou-se uma ficção. Há responsáveis. Há assinaturas nos documentos que assim o determinaram. E há quem tenha colaborado de forma entusiasmada em toda essa investida e ainda hoje considere que isso foi bem feito, mesmo que tente escondê-lo ou que o esqueçamos. Há quem tenha regressado desses tempos e se encontre de novo em posições de poder, comando ou influência, nem sempre à luz clara do dia. E que use as malfeitorias alheias posteriores para ocultar o que fizeram naquele passado Verão de 2005. É nossa obrigação não o esquecer e deixar bem registado quem abriu a porta para a proletarização e precarização acelerada da docência. Que há outros responsáveis? Sim, claro. Mas nunca devemos esquecer os pais e mães fundador@s. E essa recordação não é uma obsessão, mas um acto de respeito para com todos nós. Nenhum apoio a qualquer geringonça nos pode fazer branquear o passado ou calar a indignação que alguns agora enfiaram no saco, à espera de ordens superiores.