29 de Agosto de 2005

O dia da publicação da lei 43/2005 que determinou no seu artigo 1º que “o tempo de serviço prestado pelos funcionários, agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e pelos demais servidores do Estado entre a data de entrada em vigor da presente lei e 31 de Dezembro de 2006 não é contado, para efeitos de progressão, em todas as carreiras, cargos e categorias, incluindo as integradas em corpos especiais.” O que significou o início de um período de congelamento das progressões, entre outras, na carreira docente que seria prolongado, na sua primeira fase, até final de 2007, apesar da aprovação de um novo ECD em Janeiro desse ano.

A lei 43/2005 representa, muito antes da crise financeira e orçamental de 2008-09, a opção política pelo desinvestimento no elemento humano dos serviços públicos, ocultando mal a incapacidade para fazer uma reforma dos procedimento das administração pública com a mera redução dos gastos com o pessoal através da travagem da sua progressão. No caso da Educação, esta lógica seria consolidada com a aprovação do decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro que imporia um novo Estatuto da Carreira Docente com mecanismos artificiais de estrangulamento da progressão nessa mesma carreira.

Os responsáveis por este tipo de opção, como forma de canalizar meios financeiros para outro tipo de investimentos – grande parte deles sem qualquer continuidade ou a breve prazo desactualizados (caso dos programas relacionados com os computadores Magalhães) e sem efeitos efectivos nas aprendizagens, enquanto outros se destinariam ao desenvolvimento de uma lógica dual na qualidade das infraestruturas da rede de ensino (Parque Escolar) – foram o primeiro-ministro José Sócrates e a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, com a concordância, mais ou menos declarada, de um larga maioria da classe política de então e a cobertura de uma ainda mais ampla maioria da comunicação social. O combate aos encargos com a administração pública era a causa comum para muita gente, no arranque de um conjunto de medidas baseadas na lógica de uns serviços públicos low cost que teve a sua área maior de conflito na Educação. E esse combate tinha o apoio de muita gente que agora assobia para o lado como o então presidente da Confap, Albino Almeida (agora a presidir à assembleia municipal de Gaia com a chancela do PS), para nomear apenas um dos casos mais óbvios.

O dia 29 de Agosto de 2005 não marca o início formal do congelamento da carreira docente (a lei produziria efeitos apenas no dia seguinte), mas marca o momento em que o funcionalismo público e muito em especial os professores se tornaram uma mera variável estatística nos cálculos orçamentais das políticas governativas, algo agravado com a imposição posterior de cortes salariais e sobretaxas de irs. Desde então, a carreira docente só não esteve congelada em 3 anos, ou seja, menos do que a duração de um escalão da carreira anterior a 2007 e do que quase todos os escalões actualmente em vigor (apenas o 5º tem 2 anos).

Desde 29 de Agosto de 2005 a carreia docente tornou-se uma ficção. Há responsáveis. Há assinaturas nos documentos que assim o determinaram. E há quem tenha colaborado de forma entusiasmada em toda essa investida e ainda hoje considere que isso foi bem feito, mesmo que tente escondê-lo ou que o esqueçamos. Há quem tenha regressado desses tempos e se encontre de novo em posições de poder, comando ou influência, nem sempre à luz clara do dia. E que use as malfeitorias alheias posteriores para ocultar o que fizeram naquele passado Verão de 2005. É nossa obrigação não o esquecer e deixar bem registado quem abriu a porta para a proletarização e precarização acelerada da docência. Que há outros responsáveis? Sim, claro. Mas nunca devemos esquecer os pais e mães fundador@s. E essa recordação não é uma obsessão, mas um acto de respeito para com todos nós. Nenhum apoio a qualquer geringonça nos pode fazer branquear o passado ou calar a indignação que alguns agora enfiaram no saco, à espera de ordens superiores.

SocMLR

Aguardo…

… com natural e sôfrega impaciência as prendas generosas que consta serem dadas aos professores em troca da adopção de manuais escolares, porque estou cheio e farto das agendazinhas do costume. Até porque um dos meus grupos disciplinares (de que vou ser delegado no próximo ano) escolheu um manual que a editora nem sequer me enviou.

A quem mando a actualização dos dados para que me mandem o manual, o ipad, o ipod e tudo aquilo que o Correio da Manhã me promete? Porque, mesmo com o Agosto a acabar, uma arca frigorífica é sempre bem-vinda.

Reparem que não estou a negar que há ofertas… apenas que se têm esquecido de mim (mas é bem verdade que não fui a nenhuma dessas formações…)

CManhã(imagem sacada do mural do Rodolfo Aparício)

28 de Agosto de 2005

O último dia em que existiu uma carreira docente em Portugal. No dia seguinte iniciar-se-ia um longo congelamento das progressões, interrompido apenas no contexto eleitoralista de 2008-09 e retomado em seguida como prática comum, porque a constitucionalidade dos direitos é algo muito relativo. Em Janeiro de 2007 seria decretado um novo Estatuto da Carreira Docente, menina dos olhos de José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues e seus apaniguados e colaboradores, entre os quais estão muitos dos que agora se querem fazer passar por amiguinhos dos professores  – e sim, estou a pensar por exemplo, num dos operacionais no terreno de então que agora sonha com sucesso – acreditando na memória curta da maioria que já parece aceitar a recuperação branqueadora de muitos dos que legislaram a efectiva domesticação proletarizadora da docência. que vieram outros a seguir que nada fizeram contra isso e ainda escancararam mais a porta? Sim, é verdade, como é verdade que devemos ter vergonha na cara e a decência de nomear as bestas de então pelos nomes, não os encobrindo com outros em nome de conveniências actuais.

Quanto à gente de agora, nos bastidores ou com direito a primeiro plano? Ou estiveram caladinhos, com medo de arriscar o futuro, ou cavalgavam a situação de outrora, porque parecia inabalável.

Ahhhh… há os que na altura gritaram muito, mas que agora estão presos pelos tintins e só piam fininho depois de autorizados. E sim, estou a pensar em grandes líderes façanhudos que aterrorizam as criancinhas que escrevem no Observador.

Alcatrao

Privados

Quando ouço ou leio críticas à qualidade dos serviços públicos dá-me uma certa vontade de enfiar um balde malcheiroso pela cabeça abaixo de certas pessoas. Ainda não percebi se as pessoas gostam de ser exploradas ou maltratadas por muitas empresas e serviços privados ou se apenas falam para não estar caladas ou por reflexo papagueante. Nos últimos dias choquei frontalmente com a muralha de desprezo de algumas grandes empresas privadas, nacionais e não só, para com os seus utilizadores. Uma rede nacional de venda de livros online há mais de um mês que me envia mensagens a pedir desculpa por não me conseguir arranjar uma obra que dizia disponível em 48 horas; aconselham-me a ir à minha área de cliente se quiser reformular a encomenda, mas… desde a última remodelação, não é visível o acesso a qualquer área de cliente no seu site. Outra empresa, de telecomunicações, a quem comprei um passe para aceder à net durante 24 horas, cobrou a quantia, enviando-me um link para o mail para eu completar o tal acesso, só que… se eu precisava do acesso para aceder à net, só consegui ler o mail quando já não precisava da ligação. Ao menos, nesse caso, pude responder a um inquérito sobre a qualidade do serviço. Para ficar só por três exemplos, a empresa de aviação a que recorri teve o natural atraso que faz parte do protocolo destas alturas, chegando ao destino já depois da meia-noite, de forma que me cobraram uma taxa na empresa de aluguer de automóveis (à qual recorri através da própria companhia de aviação) por levantamento do carro em horário extraordinário. Na altura, passaram-me a factura e aconselharam-me a pedir o reembolso à companhia de aviação. O interessante é que a dita companhia, que não tem escritórios entre nós, só aceita reclamações online e o leque de possibilidades aceites não contempla a situação em causa. Pelo que, a menos que faça exposição por escrito sem qualquer garantia de resposta, é pagar e calar. E nem é bom falar de mais um par de casos que têm feito os possíveis por me chatear os miolos na última semana de férias, tudo à conta da excelência de empresas privadas a operar no mercado com fama de qualidade se formos a acreditar em imprensas especializadas.

Se isto fosse em serviços públicos com certa gentinha arrogante, já tinham voado livros de reclamações e imprecações diversas contra a chulice do Estado e dos seus funcionários e tal. Sendo no sector privado, ainda temos direito a entrevistas dos seus administradores a ensinar-nos o que é o empreendedorismo de sucesso e a aconselhar-nos sobre eficácia e tal.

Haddock

IEFP

Há décadas que em vez de ser um organismo técnico de apoio aos desempregados é um espaço privilegiado para as colocações políticas (promoção do emprego aparelhista) e para o martelar de estatísticas e políticas em que os empregadores têm sempre a primeira e última palavra. Que os abusos em estágios eram conhecidos há meses e estavam na gaveta não me surpreende nada. É toda uma forma de funcionar do aparelho de um Estado capturado por interesses e clientelas partidárias que apenas mudam as varejeiras a cada ciclo político. Agora apenas há menos indignação dos indignados do costume, porque lhes chegou a vez de se assomarem à gamela.

porco de bibiclete