30 de Agosto de 2005

Há 11 anos começava o congelamento das progressões na carreira docente. Desde esse dia até ontem passaram-se 3653 dias, dos quais apenas 2557 (70%) não foram contabilizados para a progressão dos docentes dos quadros, mesmo tendo cumprido todos os requisitos da patética e inútil avaliação do desempenho imposta desde 2007-08 e que foi sendo alegadamente simplificada de forma sucessiva. Até final desde ano civil passarão 3777 dias desde a entrada em vigor da lei 43/2005, dos quais 2681 (71%) não contarão para a valorização da carreira dos educadores e professores.

Em tempos, era capaz de me demorar na explicação dos efeitos profundamente nefastos desta medida, injustificável apenas com imperativos orçamentais. A desmotivação, por desaparecimento de qualquer horizonte de progressão na carreira, só não é compreensível por gente demasiado cega ideologicamente ou apenas estúpida. Não é raro as duas condições coincidirem. Sem o descongelamento da carreira e a criação de condições dignas para a aposentação dos professores, a par da abertura de vagas realistas nos quadros das escolas sem vinculações extra-ordinárias, dificilmente se renovará e rejuvenescerá a profissão docente.

Em 30 de Agosto de 2005 acreditava que pouca gente defenderia verdadeiramente uma situação destas. Nos últimos 11 anos fui progressivamente percebendo que, afinal, eram muitos os que se acoitavam atrás das medidas da dupla Sócrates/Rodrigues e que muitos foram aqueles que se limitaram a fazer lip service em defesa dos direitos laborais dos professores, incluindo muitos dos seus representantes que prestaram prestimosa colaboração a Nuno Crato durante o seu mandato (FNE) ou que agora são a muralha d’aço de Tiago Brandão Rodrigues (Fenprof). Todos trocaram a sua missão de defesa dos direitos dos docentes por um lugar nos corredores do poder e à mesa das pseudo-negociações, usando do argumento dialogante do soft power à vez. Nisso pouco se distinguindo dos especialistas de circunstância, sempre prontos para um estudo – com chancela mais católica ou mais laica – capaz de provar a bondade imensa das políticas públicas desta ou daquele.

Entretanto… a oeste e a leste, nada de novo. Nem dos concursos se tem notícia… mais uma vez… a menos de 48 horas do arranque de um novo ano lectivo.

gelo

Que Jornalismo?

Neste quintal não é nada habitual cultivo alheio, mas há sempre excepções e esta justifica-se.

Não compro o “Correio da Manhã”. Mas leio-lhe, quando me aparecem, os títulos na internet ou nas bancas e estou minimamente atento à sua política editorial e não deixo de considerar esta doentiamente asquerosa, oportunista e cobarde, porque lança a pedra, mas esconde a mão. E deve haver muita gente que gosta desse estilo a fazer fé nas sondagens.

O que eu não aceito, mas sou impotente para um duelo à moda antiga, é que um gajo qualquer ou mais gajos ou um diretor parvo ou quem quer que seja, queira vender mais jornais à minha custa através de títulos falsos, de afirmações não comprovadas (já não há ética e deontologia?!) e nunca ou raramente desmentidas:

O título é: Editoras seduzem docentes com prendas, Editoras oferecem iPad e máquinas fotográficas para convencer docentes a adotar manual.

Que editoras são? Eu fartei-me de proclamar alegremente que escolhia democraticamente o manual da editora que me oferecesse uma sonhada viagem às Seychelles!!! Mas nada! Que desilusão! Fui a muitas sessões de apresentação de manuais e confesso que não me apercebi de iPads e de máquinas fotográficas, mas fui a correr às muitas caixas e sacos que as editoras me deram (e que eu ainda tinha) à procura da prova da minha corrupção. Nada. Bem, o meu gato, o Bonny, andava todo lavadinho. Desconfio que foi ele quem me desviou a máquina fotográfica para usar numas intimidades com a Mimi, a gata da vizinha do lado.

É verdade que fui a várias sessões de apresentação de manuais do 5º ano. É verdade que comi umas bolachinhas e tomei café. Ou um sumo derivado de concentrado. Mas também é verdade que gastei gasolina para me deslocar a essas sessões (não as houve na minha cidade). Mas também é verdade que ainda hoje padeço de dores num pulso por excesso de carga dos artigos corruptores.

O “Correio da Manhã” não irá publicar esta minha opinião. Mas se quiser que eu vá a um daqueles debates da CMTV em que a substância demora duas horas a ser mastigada, eu vou. Com despesas pagas, claro. E se puderem a tal viagenzinha às Seychelles…

José Fernandes (Barcelos)

batmannthink

Confissão

Ao contrário de toda aquela gente que consegue que o CManhã seja o jornal mais vendido sem que ninguém admita comprá-lo ou lê-lo, eu leio-o (mesmo não comprando) porque é a oferta quase exclusiva em qualquer café que se preze de ter clientela abaixo de pós-doutorada em Oxford e Cambridge, nem que seja por afinidade. E eu ainda bebo um ou outro café por fora e mais umas guloseimas para manter a glicémia em níveis normais, pelo que, na ausência de um wittgenstein ou gustavosantos de estimação, acabo por deitar a mão ao que está disponível (se a clientela for masculina o Record está sempre requisitado) e o CManhã, não sendo o Washington Post, o Le Monde, o Deutsche Allgemeine Zeitung ou o Corriere della Sera, também não é o Pravda ou as folhas outroras pagas através do panamá apenas com as notícias autorizadas pelas centrais de informação e até tem umas gajas giras quase lá no fim de tudo.

Que aquilo é muito fumo, nem sempre com fogo, muito estardalhaço e tiro ao alvo escolhido? Sim, claro, mas olhem que nisso enganam menos do que os outros que fazem o mesmo e dizem que não, a começar por aquele excelso articulista muito ético aos fins de semana da página 5 ou parecida daquele semanário muito espesso.

Maqescrever2

29 de Agosto de 2005

O dia da publicação da lei 43/2005 que determinou no seu artigo 1º que “o tempo de serviço prestado pelos funcionários, agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e pelos demais servidores do Estado entre a data de entrada em vigor da presente lei e 31 de Dezembro de 2006 não é contado, para efeitos de progressão, em todas as carreiras, cargos e categorias, incluindo as integradas em corpos especiais.” O que significou o início de um período de congelamento das progressões, entre outras, na carreira docente que seria prolongado, na sua primeira fase, até final de 2007, apesar da aprovação de um novo ECD em Janeiro desse ano.

A lei 43/2005 representa, muito antes da crise financeira e orçamental de 2008-09, a opção política pelo desinvestimento no elemento humano dos serviços públicos, ocultando mal a incapacidade para fazer uma reforma dos procedimento das administração pública com a mera redução dos gastos com o pessoal através da travagem da sua progressão. No caso da Educação, esta lógica seria consolidada com a aprovação do decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro que imporia um novo Estatuto da Carreira Docente com mecanismos artificiais de estrangulamento da progressão nessa mesma carreira.

Os responsáveis por este tipo de opção, como forma de canalizar meios financeiros para outro tipo de investimentos – grande parte deles sem qualquer continuidade ou a breve prazo desactualizados (caso dos programas relacionados com os computadores Magalhães) e sem efeitos efectivos nas aprendizagens, enquanto outros se destinariam ao desenvolvimento de uma lógica dual na qualidade das infraestruturas da rede de ensino (Parque Escolar) – foram o primeiro-ministro José Sócrates e a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, com a concordância, mais ou menos declarada, de um larga maioria da classe política de então e a cobertura de uma ainda mais ampla maioria da comunicação social. O combate aos encargos com a administração pública era a causa comum para muita gente, no arranque de um conjunto de medidas baseadas na lógica de uns serviços públicos low cost que teve a sua área maior de conflito na Educação. E esse combate tinha o apoio de muita gente que agora assobia para o lado como o então presidente da Confap, Albino Almeida (agora a presidir à assembleia municipal de Gaia com a chancela do PS), para nomear apenas um dos casos mais óbvios.

O dia 29 de Agosto de 2005 não marca o início formal do congelamento da carreira docente (a lei produziria efeitos apenas no dia seguinte), mas marca o momento em que o funcionalismo público e muito em especial os professores se tornaram uma mera variável estatística nos cálculos orçamentais das políticas governativas, algo agravado com a imposição posterior de cortes salariais e sobretaxas de irs. Desde então, a carreira docente só não esteve congelada em 3 anos, ou seja, menos do que a duração de um escalão da carreira anterior a 2007 e do que quase todos os escalões actualmente em vigor (apenas o 5º tem 2 anos).

Desde 29 de Agosto de 2005 a carreia docente tornou-se uma ficção. Há responsáveis. Há assinaturas nos documentos que assim o determinaram. E há quem tenha colaborado de forma entusiasmada em toda essa investida e ainda hoje considere que isso foi bem feito, mesmo que tente escondê-lo ou que o esqueçamos. Há quem tenha regressado desses tempos e se encontre de novo em posições de poder, comando ou influência, nem sempre à luz clara do dia. E que use as malfeitorias alheias posteriores para ocultar o que fizeram naquele passado Verão de 2005. É nossa obrigação não o esquecer e deixar bem registado quem abriu a porta para a proletarização e precarização acelerada da docência. Que há outros responsáveis? Sim, claro. Mas nunca devemos esquecer os pais e mães fundador@s. E essa recordação não é uma obsessão, mas um acto de respeito para com todos nós. Nenhum apoio a qualquer geringonça nos pode fazer branquear o passado ou calar a indignação que alguns agora enfiaram no saco, à espera de ordens superiores.

SocMLR

Aguardo…

… com natural e sôfrega impaciência as prendas generosas que consta serem dadas aos professores em troca da adopção de manuais escolares, porque estou cheio e farto das agendazinhas do costume. Até porque um dos meus grupos disciplinares (de que vou ser delegado no próximo ano) escolheu um manual que a editora nem sequer me enviou.

A quem mando a actualização dos dados para que me mandem o manual, o ipad, o ipod e tudo aquilo que o Correio da Manhã me promete? Porque, mesmo com o Agosto a acabar, uma arca frigorífica é sempre bem-vinda.

Reparem que não estou a negar que há ofertas… apenas que se têm esquecido de mim (mas é bem verdade que não fui a nenhuma dessas formações…)

CManhã(imagem sacada do mural do Rodolfo Aparício)