A Grande Fábrica dos Números – 1

Não é exclusivo da Educação, pois o fenómeno estendeu-se à generalidade do debate político, em particular quando se discutem políticas públicas, com destaque para as que têm implicações “sociais”. Produzem-se números e estatísticas que depois se arremessam para a opinião pública em busca de um apoio através da evidência matemática das razões. A Segurança Social é “sustentável”? Todos gritam, e todos têm razão, com base nos números apresentados, indesmentíveis, mesmo que desmentidos. De parte a parte, por terceiros, em quarta via, o que seja. Os hospitais públicos são mais ou menos gastadores do que os privados ou público-privados? Ninguém sabe ao certo, porque todos têm demonstrações aritméticas acerca de uma coisa, do seu contrário e ainda de uma terceira via.

No caso da Educação, a contaminação do debate público a partir de números inquinados não é fenómeno novo, mas ganhou especial relevo e requinte e partir de 2005 quando foi imperativo demonstrar o excesso de gastos, a inflação dos encargos salariais com os professores, a necessidade de domesticar o respectivo orçamento, evidenciar a bondade para o bem comum do encerramento de escolas, demonstrar a razão das políticas com fundamentos numéricos porque, diz-se, a linguagem matemática é universal. Já antes se tinha começado uma estratégia desse tipo – lembremo-nos da ideia de uma famosa “central de comunicação” no governo Santana/Portas para aperfeiçoar uma estratégia de controle da informação veiculada para a comunicação social – mas a partir de então nunca mais parou de crescer.

A submersão do debate sobre Educação com números destinou-se a, mesmo quando o debate não era ganho ou instalada uma certeza demonstrada estatisticamente, instalar a confusão e a dúvida sobre tudo. Multiplicar os indicadores numéricos para os relativizar, diminuir o sentido, igualar o seu valor, verdadeiro e falso, fossem valores com alguma base ou fabricações a partir da truncagem dos elementos disponíveis. Conhecer a realidade dentro dos limites do possível passou a ser menos interessante do que produzir uma ficção estatística dessa mesma realidade, se necessário através da chancela das estatísticas “oficiais”.

Ainda mais importante tornou-se a necessidade de produzir números tidos como “indesmentíveis”, valores repetidos de forma a serem integrados nos debates de forma consensual, como se fossem dados por adquiridos por todos. O custo por aluno no ensino público, o valor médio do salário dos professores portugueses em relação aos de outros países, o custo global do insucesso, os ganhos conseguidos com o encerramento de escolas. Tudo valores que eu qualificarei como “não primários”, por serem ficções criadas a partir de outros valores retorcidos na sua determinação. Calculados a partir do acesso privilegiado a informações que só se divulgam sob pedido ou encomenda.

Com o tempo, a aposta é na assimilação da ficção, desencorajando-se a contestação ao que é “oficial” ou dando a entender que quem discorda o faz por interesses mais ou menos egoístas. E depois exporta-se a ficção que nos é devolvida sob a forma de relatórios comparativos internacionais, do FMI, da OCDE, de uma qualquer consultora. Ou então digerem-se internamente em estudos académicos “científicos” que só um idiota ousaria colocar em causa, tamanho o currículo dos cientistas autores. Relatórios e estudos cujos dados são depois “tratados” por outros estudos que os assumem como indesmentíveis e que são disseminados para a opinião pública, com ou sem parceria exclusivas com alguma comunicação social, completando o ciclo da mistificação.

Só para exemplificar, uma das mais partilhadas manipulações estatísticas é a do custo do insucesso escolar no ensino básico e secundário. Em Abril de 2008, a então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues fixou o valor em 600 milhões de euros desta forma:

“Se o Estado gasta por ano três mil euros com um aluno, quando ele repete vai custar seis mil no ano seguinte”. Ou seja, contabilizando os cerca de 170 mil que chumbaram em 2006/2007 (100 mil no básico e 70 mil no secundário) e multiplicando pelo custo por aluno, chega-se a um valor superior a 600 milhões de euros.

Toda esta demonstração é uma falácia, desde logo porque o aluno “no ano seguinte” não custaria 6000 euros, mas apenas 3000 adicionais. Multiplicando pelos tais 170.000 alunos chegaríamos ao valor de 510 milhões de euros, mas isso também seria uma falácia, porque o  valor médio não pode servir de base para tal cálculo, pois a maioria dos alunos seria integrada em turmas já existentes, sem necessidade de contratar mais professores, pelo que o acréscimo de encargos seria sempre muito inferior ao tal “valor médio”.

O que não deixa de ser curioso é que no início de 2015 (com governo PSD/CDS e ministro Nuno Crato), o valor de 600 milhões continuava a ter o consenso do CNE e da FNE, só que agora as contas eram de 150.000 retenções e 4000 euros o custo médio por aluno no ensino público (apesar dos congelamentos de carreiras e cortes salariais, parece que o custo por aluno aumentou muito nesses 7 anos):

Em declarações hoje à agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, disse que as “afirmações” de David Justino “coincidem com as preocupações” da federação, que tem identificado o insucesso escolar “como um dos problemas mais graves” do sistema educativo.

Numa conferência de imprensa em que apresentou a recomendação do CNE ao Governo relativa à retenção no ensino básico e secundário, David Justino referiu a necessidade de trazer o tema para a discussão política, dizendo que deve estar na agenda dos partidos, se se quiser combater o fenómeno que envolve cerca de 150 mil alunos no sistema de ensino (público e privado), com um custo de cerca de 600 milhões de euros, se se admitir que cada aluno custa ao Estado cerca de quatro mil euros por ano.

A mensagem transmitida à opinião pública é dramática: anda-se a tirar dinheiro ao Estado com as reprovações, afirma o presidente do CNE em maratona mediática.

No início de 2016 (já com governo PS e novo ministro), o valor continua a ser usado para servir de base tanto a estudos sobre o tema, que nos devolvem os dados da OCDE que tinham sido fornecidos a estas instituições pelo nosso ME, como à propaganda do novo plano para combater o insucesso escolar (embora com rasto mais discreto em termos de declarações públicas quanto a valores concretos).

Mas, como podemos nós calcular seja o que for se mesmo as despesas globais com a Educação têm o seu valor conforme as “fontes”, conforme se verifica neste quadro do Estado da Educação 2015 do CNE? Porque as disparidades não são de migalhas, mas de quase 5’% entre os dados de base da DGO e as produções estatísticas de outras instituições.

eedesp2015

Nada que se Estranhe

É mais do que uma hipótese conspirativa que a austeridade imposta aos países do sul, com os seus resgates e juros, tenha sido mais uma forma para salvar a banca alemã do que propriamente moralizar as contas e desequilíbrios orçamentais cá da malta. O colapso do Deutsche Bank é algo quase impensável, em especial se lhe juntarmos o moralismo financeiro e pseudo-ético dos xóibles e dos seus súbditos nacionais. Mas é uma hipótese. Ou de ser apenas uma espécie de buraco bancário a uma escala global. Nos EUA há muito dinheiro a pagar mesmo se os número têm vindo a descer. A corrupção em larga escala (a globalização da corrupção é outras das vantagens dos novos tempos) é coisa de espantar, devendo envergonhar quem por cá se contenta com tostões. Se acontecer o descalabro e com ele cair em desgraça a grande luminária política da nova geração de liberais em cueiros, quem pagará os 30 dinheiros aos (nossos) judas locais? Claro que nessa altura nunca, alguém, terá tido seja o que for a ver seja com o que for que eventualmente se alegue que hipoteticamente aconteceu. Apenas vergaram a espinha em nome do país. De um país. Que não o deles. São cidadãos globais. Como aquele que, pelo menos, assume de caras a mando de quem anda, a quem chama amigos.

No caso do Deutsche Bank, a corrupção está mais do que demonstrada, assim como a imensa fraude da Volkswagen. Só que os americanos têm a capacidade para os meter no lugar e, mesmo que descendo a parada, impor-lhes sanções das que doem. Em dinheirinho.

Pela Europa, alguma vez será possível castigar quem – sabendo bem o que fazia ou com quem e com o que colaborava – foi responsável por tudo o que gregos, portugueses e espanhóis (e outros) têm passado?

Lama