A Ver e Ouvir

Preconceito Pessoal

Tenho-o em relação à multiplicação de grupos de trabalho e estruturas de missão que se criam para apresentar propostas maravilhosas em relação a diversos problemas que estão inter-relacionados e que assim passam a ter propostas que raramente batem certo umas com as outras, como que em forma de manta de retalhos.

Temos hoje mais uma investida em torno do Ensino Especial, matéria que eu acho merecer um pouco mais de decência do que falar em inclusão quando se pratica o contrário. E nem vos quero dizer quanto me agonia a demagogia de, quando as coisas apertam, recorrerem àquela governante invisual para dar uma espécie de legitimidade acrescida às posições que querem impor.

Vejamos uma coisa: o Ensino Especial, a Educação Especial é uma área que, pelas suas características específicas de apoio muito individualizado aos alunos, é naturalmente cara. O “custo unitário” de cada um destes alunos é muito mais elevado do que de uma aluno “regular”. Por isso, quanto mais se incluem estes alunos nas turmas regulares, com menos apoios em pequeno grupo ou individualizados, mais baixa esse “custo”.

Há muito poucos meses atrás tivemos direito a uma barreira de propaganda em torno da bondade da solução de os incluir o tempo semanal quase todo nas turmas regulares, porque o contrário seria praticar a discriminação ou a exclusão. E, pelo caminho, levantaram-se dúvidas (como no passado) acerca da forma como os professores e outros técnicos envolvidos no procedimento de sinalização e elaboração dos chamados PEI (programa educativo individual) ou CEI (currículos específicos individuais) tratariam esses processos. Assim como voltou aquela dúvida existencial sobre o facto de, ao que parece, termos valores acima da média europeia ou da OCDE de alunos com este tipo de necessidades, como se uma média deste tipo fosse obtida somando valores todos iguais e dividindo pela imbecilidade de certos analistas, que essa é infinita.

Ao mesmo tempo, assistimos à promoção de planos para o sucesso educativo que, em grande medida, promovem a criação de grupos de nível dentro das turmas, com alunos que se considera terem perfis ou patamares de desenvolvimento homogéneo (alto ou baixo), que podem mesmo sair das turmas durante períodos de tempo variáveis para trabalharem com os seus pares, sejam de mais alto rendimento ou mais baixo desempenho. Ou seja, o que antes seria uma estratégia discriminatório, exclusiva e eventualmente atentatória da auto-estima de boa parte dos alunos, torna-se uma prática recomendada e quase generalizada, caso as escolas e agrupamentos quisessem meios adicionais para a coadjuvação em sala de aula ou outras estratégias de combate ao insucesso escolar.

O que temos agora? Uma tentativa de reformar de novo o modelo de enquadramento das crianças com nee, mas numa perspectiva de voltar a reduzir os apoios específicos, neste caso sendo o principal alvo as unidades especializadas de apoio a alunos com dificuldades específicas:

E preveem-se mais novidades para estes serviços especializados nas diferentes deficiências. “Estas unidades foram muito importantes na altura em que trouxemos os alunos todos para as escolas, porque a escola precisa de recursos”, diz Luísa Ucha, ressalvando não “estar em causa” a continuidade destas estruturas. “Mas agora há uma evolução, que resulta do conhecimento do tipo de trabalho, da análise crítica que as pessoas fazem do que a criança aprende dentro e fora da unidade”, explica. Não quer dizer que dentro da escola não se possam dar apoios e respostas mais individualizados”, ressalva. “Agora, passar o dia dentro da unidade não é boa resposta”.

Ao DN, o Ministério da Educação garante também que “nunca” esteve em cima da mesa a extinção destes serviços. Mas admite que está em discussão “a necessidade de existirem respostas mais flexíveis do que a simples colocação de alunos nas unidades de apoio especializadas, melhorando o leque de respostas inclusivas. Estas unidades devem ser consideradas como centros de recursos para promover competências e aprendizagens numa perspetiva de inclusão e não uma alternativa a essa inclusão”. David Rodrigues, presidente da pró-inclusão – Associação de Professores de Educação Especial, concorda que este tem sido um obstáculo à real inclusão dos alunos: “Há unidades que realmente funcionam como sendo unidades de inclusão, no sentido de que proporcionam aos alunos oportunidades de inclusão e outras que não funcionam. Tornam-se um pouco guetos dentro das escolas”, diz.

O que o David Rodrigues afirma em tom de denúncia exigiria uma monitorização do funcionamento dessas unidades e não a reformulação do funcionamento de todas, de acordo com a lógica do levam todas pela mesma medida. Para além de que me parece que continua completamente ausente toda e qualquer consulta às preferências dos próprios alunos e famílias. Como DT de uma turma com quatro alunos com nee e muitos anos de trabalho com estes alunos (o meu recorde está em 8 alunos ao abrigo do então chamado “319” no meu ano de profissionalização, como DT), sei o quanto eles apreciam os espaços que sentem como ser seus, achando que isso é um direito especial, uma espécie de privilégio, e não um gueto. Sendo que, em diversas situações, a sua permanência quase forçada com o resto da turma em algumas aulas é encarada como algo pouco apelativo ou mesmo vantajoso.

Mas voltando ao essencial da incongruência deste tipo de propostas, atiradas para a comunicação social a ver no que dá, que críticas suscitam e que reacção tem a opinião pública (sendo que nestas matérias quase não reage), temos que se quer praticar uma espécie de “inclusão à força”, reduzindo estruturas, técnicos e pessoal docente ligados à Educação Especial, e os professores “regulares” que mostrem o que valem, mesmo que isso seja feito sem o diagnóstico precoce das situações mais complicadas ou o apoio de pessoal técnico (terapeutas, psicólogos) com tempo para elaborar os tais “planos específicos” sem ser a chamada chapa 5.

Acho fantástico que se afirme que se pretendem respostas “individualizadas”, mas sem querer “dar muito enfoque à deficiência ou à Necessidade Educativa Especial”, preferindo dar “às medidas de apoio à aprendizagem que permitam que determinado estudante aprenda. O objetivo da escola é ensinar”. O que eu não percebo é como posso eu delinear medidas de apoio se não souber exactamente o que é para apoiar ou que problema existe a resolver.

Agora reparem no paradoxo que é afirmar tudo isto e a peça terminar com a afirmação de que “medidas comuns a todos os alunos, como a anunciada flexibilização dos currículos, também são encaradas como essenciais”.

A sério? As “medidas comuns a todos os alunos” são essenciais para o apoio “individualizado”?

Andamos a brincar com as palavras? E com a vida escolar destes miúdos?

E chamam a isto “inclusão” e invocam a declaração de Salamanca e mais uns quantos documentos que nem sempre dizem aquilo que nos querem fazer passar como sendo a verdade única e absoluta. A menos que seja na parte seguinte:

“as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa óptima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.“

Neste particular, traria aqui a posição da Pin-ANDEE sobre a recente legislação relativa aos subsídios da Educação Especial:

Ao valorizar os critérios médicos em detrimento dos pedagógicos para a elegibilidade do subsídio de Educação Especial e para a frequência de estabelecimento de Educação Especial, este diploma afasta-se decisivamente do modelo biopsicossocial, que amplamente sufragado por convenções que Portugal assinou.

(…)

Este apoio apresenta-se, assim, como um sistema subsidiário à oferta educativa das Escolas Públicas. No entanto, a insuficiência de recursos técnicos especializados faz com que este subsídio abranja cada vez mais alunos de forma descoordenada. A Pró-Inclusão, Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, considera que é necessário substituir a atribuição do subsídio de Educação Especial avulso por uma efetiva afetação de recursos técnicos especializados às escolas, de forma articulada, em função das necessidades dos alunos.

E Isso É Novo em que Parte?

Na prática, explica Luísa Ucha, coordenadora do grupo de trabalho que deverá em novembro fazer chegar ao governo as propostas de alteração legislativa, o objetivo é criar abordagens “que permitam a cada aluno atingir o seu potencial”. Isso passa por “centrar na escola” e na sala de aula o trabalho com os alunos, num trabalho “multidisciplinar, envolvendo família, professores e técnicos”, que permita, por exemplo, “caso as abordagens convencionais não resultem, elaborar planos específicos para cada aluno”.

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