Municipalização – 2

Municípios: novas competências ponto por ponto

Os municípios portugueses vão apresentar, ainda este mês, ao governo a moeda de troca para receberem a transferência de competências.

Já começam os envelopes financeiros:

Para transferência de competências têm que haver os meios, defende o STAL

E agora começam as argumentações da treta:

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já gerem fundos comunitários, mas o Governo quer dar mais poderes aos futuros presidentes dos organismos no próximo quadro comunitário, a partir de 2020. Mais: no pacote de descentralização, os líderes das CCDR serão eleitos pelos autarcas locais, entre presidentes, vereadores, e assembleias municipais e juntas de freguesia, mas o tema está a gerar polémica.

Pedro Filipe Soares, do BE, fala ao CM de uma solução “híbrida” de municipalização, mais do que regionalização “encapotada”. Mais, como 70 por cento das autarquias têm menos de 30 mil habitantes, a transferência de poderes na Educação, Turismo ou até na Saúde, pode levar à “externalização de serviços”. “Admito que já existam empresas que estejam a salivar para que isto aconteça”, alerta o deputado que, tal como o PCP, aguarda pelo resultado final do trabalho do Governo.

Frade

 

 

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