Desconforto

Pode ser impressão minha, mas todo aquele alarido em torno dos contratos de associação em 2015 está em processo de resolução. Hoje saiu uma nova portaria para o efeito com alterações que me parecem cirúrgicas.

Vejamos o nº 1 do artigo 3º da Portaria n.º 172 -A/2015, de 5 de Junho:

Tendo em conta a necessidade de garantir a oferta educativa aos alunos que pretendam frequentar as escolas do ensino particular e cooperativo em condições idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas, realiza-se com uma periodicidade trienal, um procedimento administrativo nos termos da presente portaria, destinado à celebração de contratos de associação ou extensão dos contratos existentes a um novo ciclo de ensino.

A nova redacção dessa passagem na nova Portaria n.º 165/2017 de 19 de Maio é a seguinte:

Tendo em conta a necessidade de garantir a oferta educativa aos alunos que, em sede de análise anual da rede escolar, se demonstre não disporem de oferta pública de ensino adequada, realiza-se um procedimento administrativo nos termos da presente portaria, destinado à celebração de contratos de associação, extensão dos contratos existentes a um novo ciclo de ensino ou a sua renovação, com estabelecimentos do ensino particular e cooperativo assegurando condições de frequência idênticas às do ensino ministrado nas escolas públicas.

Já repararam no que desapareceu? É certo que desapareceu o nº 2 que permitia procedimentos excepcionais, mas agora desapareceu a periodicidade da coisa. Porque será?

Quanto aos (sub)critérios para a selecção das candidaturas antes começavam desta forma:

a) Os resultados escolares dos alunos, com ênfase para os resultados obtidos nas provas e exames nacionais;

Agora é assim:

a) Os resultados escolares dos alunos, aferidos através da taxa de percursos diretos de sucesso da instituição.

Não sei se percebem bem a diferença, em especial no que se refere ao 3º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário (mas também aos restantes porque, afinal, continuam a existir “provas”, embora de aferição). O critério desloca-se do desempenho em provas externas, equivalentes às do ensino público, para os resultados internos de sucesso directo, algo que depende mais da “gestão do sucesso” das instituições. 

E depois digam-me lá se não há gente inteligente no meio disto tudo?

Ainda bem que certamente os grandes defensores das corajosas medidas de 2015 estarão atentos a estes cambiantes legislativos. Porque os queirozezes estão caladinhos e a esfregar as mãos de satisfação.

umporcento

 

 

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7 thoughts on “Desconforto

  1. Os percursos diretos de sucesso englobam os resultados nas provas externas. Segundo o infoescolas um percurso direto de sucesso corresponde a um aluno que obtem classificação positiva nos exames e não teve nenhuma retenção no respetivo ciclo.

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