Pelo Jornal de Letras

Recuperando e sintetizando textos aqui do blogue. Enquanto não se arrependerem 🙂 .

Educação, Estatística e Política

As políticas educativas para serem credíveis e eficazes, indo além do circunstancialismo das modas ou agendas políticas eleitoralistas, devem sustentar-se em diagnósticos rigorosos e informação fiável. Do mesmo modo, o debate público deve ser sustentado em alguma seriedade argumentativa e não ceder à demagogia ou a truques e truncagens dos dados disponíveis para produzir efeitos favoráveis na opinião pública e no eleitorado.

Isto vem a propósito de alguns episódios caracterizados pela mistificação da opinião pública com base na utilização política de estatísticas que do rigor apenas têm a aparência e na adopção de processos pouco transparentes na tomada de decisões.

Quanto ao abuso das estatísticas, há um livrinho clássico de Darrell Huff (How to Lie with Statistics. New York/London, 1954) que nos esclarece de forma lapidar que “a secreta linguagem das estatísticas, tão apelativa numa cultura virada para os factos, é empregue para o sensacionalismo, para inflacionar, confundir e simplificar em excesso [e] sem escritores que usem as palavras com honestidade e compreensão e leitores que saibam o que querem dizer, o resultado só pode ser um nonsense semântico.” (p.8) Infelizmente, é essa a situação em que vivemos e mais do que falta de sentido, as estatísticas e os números, na sua aparente neutralidade, têm servido para criar sentidos falsos e construir uma realidade alternativa.

Veja-se o caso de um dos fenómenos mais marcantes da nossa Educação, o elevado insucesso escolar no Ensino Básico e Secundário, as suas causas e consequências. Nos últimos anos, em diversas intervenções públicas de decisores políticos ou personalidades com elevadas responsabilidades neste sector da governação e da investigação (desde ministros e secretários de Estado a altos quadros do Ministério da Educação ou a elementos do Conselho Nacional da Educação), surgem números astronómicos quanto aos encargos financeiros desse insucesso, oscilando os valores apresentados entre 250 e 600 milhões de euros, o que representaria uma parcela entre os 4,5% e os 11% do orçamento total do Ministério da Educação para 2015 ou 2016. Estes valores são obtidos multiplicando o número de retenções num ano pelo que é considerado o custo médio por aluno, com base em cálculos do Tribunal de Contas (c. 4000 euros anuais). O que parece ser uma evidência e passa na comunicação social como se assim fosse. Só que não é, pois o fim do insucesso e das retenções não “apagaria” todos esses alunos do sistema educativo como num passe de mágica.

Em França, um dos países europeus com um nível de insucesso próximo do português, o Institut des Politiques Publiques divulgou em 2015 um estudo com o título Évaluation du coût du redoublement[i] em que explica com clareza que a metodologia a usar para estes cálculos não pode ser tão simplista, mesmo se a sua perspectiva é favorável ao fim das retenções (só que não por questões financeiras). Para França, em que o orçamento da Educação é da ordem dos 65 mil milhões de euros, o cálculo das poupanças com o fim das retenções seria de 2 mil milhões de euros ao fim de 10 anos, sendo de apenas 20 milhões de euros no primeiro ano (cerca de 0,03% do orçamento anual). E como se chega a estes valores tão mais baixos do que os calculados para Portugal? Porque o fim das retenções apenas produz a saída mais rápida do sistema educativo dos alunos em fim de percurso escolar (aos 18 anos ou ao finalizarem o 12º ano entre nós) e, em outros níveis de ensino, até pode implicar um aumento dos custos no curto prazo, com a transição de um ciclo de estudos mais barato em termos médios para outro mais caro (por exemplo do 1º para o 2º ciclo).

Outra mistificação estatística da opinião pública tem sido a que serve em parte de base à justificação do encerramento de pequenas escolas do interior. Afirma-se que, para além dos custos de manutenção, estas escolas apresentam um maior insucesso do que as de maior dimensão. Pode ser que sim, mas também pode ser que não. E eu explico porquê. Imaginemos que numa pequena povoação existem dois amigos, o João e a Maria, que andam na escola, no 2º e 3º ano, respectivamente, e estiveram o ano passado numa turma de 16 alunos, daquelas mistas, porque a aldeia é pequena e tem poucas crianças. Os dois amigos e vizinhos são crianças com alguns problemas de aprendizagem e não transitaram, contribuindo decisivamente para uma taxa de insucesso de 12,5% nessa mesma turma.

Imaginemos ainda que este ano, a sua escola fechou e foram todos (eles e os colegas) para a sede do município, a 25 km, onde existe um belíssimo Centro Escolar, cheio de novas sociabilidades e oportunidades, cada um para a sua turma de 26 alunos. Se voltarem a não transitar, mesmo que acompanhados por dois colegas (a Joana na turma do João e o José na turma da Maria), a taxa de insucesso das suas novas turmas será de apenas 7,7%. Se for feito um estudo sem contextualização destes dados conseguirá provar-se que as turmas maiores têm menor insucesso do que a pequena turma mista. Ou seja, que foi um sucesso ter fechado a arcaica escola de proximidade. Mesmo que o João e a Maria venham a chumbar na mesma. Mas a estatística terá demonstrado que o sucesso aumentou. E o brilhantismo será todo de quem mandou fechar a escola e poupar na conta da luz e da água.

Mais um exemplo da estatística manipulada ao serviço da política: foi anunciada há poucas semanas a redução do número de alunos por turma nas escolas e agrupamento TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária). De forma apressada, surgiram notícias a informar que essa medida atingia perto de um milhar de escolas e cerca de 200.000 alunos e ninguém se preocupou em desmentir. Só que esse número só seria atingido se a medida se aplicasse a todos os alunos dessas escolas e agrupamentos e não somente aos dos primeiros anos de cada ciclo de escolaridade. O que significa que os alunos abrangidos serão talvez 30-35% daquele número.

Por fim, um exemplo de mistificação do debate público que não resulta da truncagem ou manipulação dos dados estatísticos, mas de completa distorção dos procedimentos de tomada de decisões políticas, no qual tudo parece acontecer ao contrário do que deveria. Falo das provas de aferição do 2º ano do Ensino Básico, inéditas na Europa e criadas por quem criticara a singularidade das provas de 4º ano, em particular as que foram realizadas entre 2 e 9 de Maio na área das Expressões. Nesse dia, para justificar a sua realização, surgiram declarações oficiais reproduzidas em diversos órgãos de comunicação social como as do secretário de Estado João Costa que foi citado pela TSF[ii] como tendo afirmado que “se quisermos desenhar algumas estratégias, a nível central, para melhorar as aprendizagens nestas áreas temos de saber o que se passa”. Em outras peças foi afirmado que as provas seriam determinantes para a tomada de decisões no redesenho do currículo do 1º ciclo, pois permitiam fazer uma “fotografia” da situação existente. Dias antes, em peça do Diário de Notícias declarava-se que existiam umas “impressões” sobre o que se estaria a passar, mas que eram necessárias as provas para avaliar a situação[iii]. Só que, nesse mesmo dia 2 de Maio, em Coimbra, perante mais de 150 directores de escolas e agrupamentos, o mesmo governante fez uma detalhada comunicação sobre “Autonomia e Flexibilidade” em que apresentou como dado adquirido as modificações a introduzir naqueles mesmo currículo, nomeadamente o reforço das horas semanais (de 3 para 5) para as ditas Expressões. O que significa que as provas foram um pretexto, uma estratégia de diversão, uma desnecessidade, pelo menos para os efeitos que foram anunciados, porque a decisão já estava tomada.

A Educação é um sector estratégico da governação de qualquer país que leve a sério o seu desenvolvimento humano e social. Exige um debate público esclarecido e políticas baseadas em informação sólida, não manipulada. Exige procedimentos transparentes na utilização dos poderes e dinheiros públicos. Há muitos anos que isso vem sendo trocado pela construção de uma realidade alternativa para colheita de proveitos políticos.

[i] Consultado e disponível (Março de 2017)  em http://www.ipp.eu/wp-content/uploads/2015/01/cout-redoublement-rapport-IPP-janv2015.pdf.

[ii] http://www.tsf.pt/sociedade/educacao/interior/alunos-do-2o-ano-estreiam-provas-de-expressoes-fisico-motoras-e-artisticas-6259334.html

[iii] http://www.dn.pt/portugal/interior/ministerio-quer-que-prova-pioneira-ajude-a-melhorar-educacao-fisica-6246466.html

JLetras Mai17 B

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