Uma Resolução é uma Resolução e Apenas uma Resolução

É a forma de no Parlamento se lavarem umas quantas consciências, como a malta que se confessa dos pecados passados, comunga e segue no seu caminho como se nada fosse.

A  resolução n.º 149/2017 (publicada no DR nº 135 da passada 6ª feira, 14 de Julho) que “recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço” vale ZERO em termos práticos. Quem a propôs e a aprovou se quisesse fazer algo de concreto apresentava um projecto de lei.

Estranhamente, há pessoas que pensam que aquilo é uma lei para produzir efeitos a partir da próxima semana. Desculpem se não alinho nesta espécie de generalizado fingimento em que se dá a sensação de algo estar a acontecer.

Ainda o Artigo 79 do ECD e a Redução da Componente Lectiva

Desculpem se insisto no tema, mas detesto mesmo que se levantem questões já enterradas (infelizmente, sublinho, mas os meus desejos não alteram a realidade) por aparentemente se querer encenar uma “luta” que não faz qualquer sentido, a partir dos elementos disponíveis.

Há cerca de dois anos e meio (a data é de 27 de fevereiro e ainda a publiquei nos tempos do Umbigo), foi enviada às escolas, sindicatos e estruturas do ME, a circular nº B15094774S (Circular_B15094774S) onde se pode ler (na sequência do que iam sendo as decisões judiciais nesse sentido) o seguinte:

5. Assim, considerando o disposto nos preceitos acima transcritos, aos docentes que se encontravam a beneficiar da redução da componente letiva, ao abrigo do estabelecido no artigo 79.º do ECD, na redação do Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de janeiro, aplicam-se as seguintes regras:

a) Mantêm a redução que já lhes tiver sido atribuída em função da idade e do tempo de serviço;

b) Os que já beneficiavam de 2 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 55 anos de idade e 20 anos de serviço docente;

c) Os que já beneficiavam de 4 horas de redução, têm direito a mais 4 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente;

d) Os que já beneficiavam de 6 horas de redução, têm direito a mais 2 horas aos 60 anos de idade e 25 anos de serviço docente.

Posso discordar profundamente disto (pelas regras antigas eu já andaria nas 6 horas de redução, mas assim mantenho as únicas 2 que consegui apanhar a tempo), mas ignorar os factos não é a opção certa. Muito menos quando queremos ser levados a sério enquanto profissionais informados quando debatemos o que aflige tanta gente.

Querem mesmo ajudar? Arranjem tintins e falem com os amigos da geringonça educativa para mudar o que está legislado. Mas apanhem o comboio a horas.

 

E Eu Aposto Que Vai Continuar a Subir

O sucesso escolar e os resultados dos alunos em provas finais. Só me admiro por não dizerem (ou fui eu que ainda não li ou ouvi) que os ganhos nas provas finais do 9º ano foram graças aos planos de promoção do sucesso colocados este ano em prática no 7º ano.

E permanece em mim uma enorme dúvida… se os resultados melhoram no Básico, se o desempenho nos PISA, TIMMS e PIRLS também têm uma evolução favorável e consistente, que raio de “impressões” justificarão a pretendida “revolução” curricular do secretário Costa, que tanto quer transfigurar algo que dá bons resultados? E porquê tanta insistência em dizer mal do que é feito?

Há aqui algo que bate mal…

A menos que seja outra coisa. Mais visionária.

 

As “Lutas”

Para quem não tem embaraço em ser professor no terreno e em defender os direitos a ter condições condignas, sem estar sempre a ser alvo de acusações públicas de laxismo, privilégios ou coisa pior, é deprimente ver o estado a que chegaram certos grupos ou nichos muito “lutadores” quando se tratava de zurzir no Crato e na Direita, alguns dos quais – verdade se diga – vinham dos tempos da MLR sem “entendimentos”.

Só que a solução política da geringonça fez com que muita gente tivesse se calar, desviar atenções, encontrar micro-causas ou recuperar defuntos para espantalhar a malta e fingir que há “luta”, quando o que existe é uma completa rendição à situação da geringonça educacional. Depois de umas medidas meio populistas e sem impacto orçamental (fim da PACC, reformulação da BCE… e não esqueçamos que o fim do “exame da 4ª classe” foi empurrado pelo Parlamento), o essencial da política deste ME é a continuidade de políticas anteriores, apenas com maior pressão sobre a produção de sucesso.

Em relação à carreira docente, regime de aposentação, modelo de gestão escolar, rede escolar e municipalização do sector, não encontro especiais diferenças entre a actual geringonça educativa legitimada pelas esquerdas e o tenebroso mandato cratiano. As maiores diferenças  em relação ao passado mais próximo estão no regresso à ideologia das transversalidades e competências para o sucesso no século XXI, com escassa preocupação com as questões da disciplina e da autoridade do professor reduzido a facilitador de aprendizagens, ideologia que foi dominante na maior parte dos anos 90 e que muito de nós afirmávamos abominar há não tanto tempo assim.

No entanto, aquilo a que assisto, para além do ressurgimento de todo um aparato “conceptual” algo zombie, é uma completa domesticação de quase (sublinho o quase, há excepções notáveis) todos aqueles que eu estava habituado – mesmo com divergências – a considerar como gente com alguma individualidade e autonomia. Quanto às “organizações” e profissionais da luta, nunca me iludi… sempre soube que andariam pela trela, a encenar conflitos em datas concertadas e a fazer voz grossa para a plateia do Observador, o Baldaia e o MST, mais uns quantos derivados.

O que me desgosta é que exista quem se tenha deixado amansar com tão pouco, passando a fazer apenas efeito de eco dos senhores do momento, perdendo qualquer capacidade de intervenção crítica e, pior, aderindo à crítica “anti-corporativa” contra aqueles que não se vão com 30 moedas.

Enfia o barrete até aos pés quem quiser.

Pois eu sei que eles sabem que eu sei que eles sabem que eu sei. And so on.