Os Independentistas Catalães que se Acautelem

Todos os sinais indicam que o Balsemão e o Henrique Monteiro estão contra. E até há o bpi e coisas assim. E depois há uns especialistas convidados da SICN (como ontem foi o caso deste, que se distingue por análises políticas argutas como esta) sempre muito responsáveis na forma de colocarem as questões geoestratégicas.

catalunya espanya[1]

(a mim aflige sempre que se mande a polícia impedir as pessoas de votarem… mesmo quando dizem que é “ilegal”…)

Como Lixar Isto Tudo, Tijolo a Tijolo

Uma coisa é deixar às Universidades um papel importante na escolha dos seus alunos, outra abrir vias de acesso ao Ensino Superior praticamente sem nenhum tipo de aferição do desempenho dos alunos. Já não chegava a pressão sobre as escolas e professores para produzirem sucesso e encaminharem cada vez mais alunos para os cursos profissionais. Agora, mais do que o “exame da 4ª classe” quer-se desvalorizar os próprios exames do 12º ano, permitindo que a via profissionalizante beneficie de uma espécie de regime de excepção.

O presidente do CE, José Eduardo Lemos, indicou ao PÚBLICO que nesta proposta se prevê que os alunos do ensino profissional e artístico passem a fazer só o exame que conta como prova de ingresso na faculdade que escolherem e que essa prova não contará para a média final do ensino secundário.

O CE não concorda. Considera que, com esta medida, “estarão criadas condições de manifesta desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”. Razão: na fórmula de cálculo para o acesso a uma universidade ou politécnico a média final do secundário tem um peso de 50%. E a contribuição dos exames para esta média é relevante.

Penso que não vale muito a pena comentar isto. Percebe-se que a ideia é fazer com que muitos alunos enveredem pelo tal “ensino profissional” porque, no fundo, é uma fast lane para a Universidade. É por estas e outras que um certo PS (e algumas periferias da geringonça) quando governa a Educação se torna um perigo. Não sei se isto ficará assim na sua versão final. A ficar é apenas mais uma medida vergonhosa (então e os do regular terão que levar com Educação Física na média e os do profissional nem exames fazem?), entre diversas outras. Quase se começa a achar normal. Mas não é.

Pub30Set17

Público, 30 de Setembro de 2017

Educação Para a Cidadania, Dizem Eles

Mas praticam muito pouco. Adoram estas transversalidades, para serem aplicadas por quem nada teve a dizer sobre o assunto, entregue a “especialistas”, a maioria dos quais encerrados nos seus casulos muito particulares. Fazem publicar “estratégias” feitas por grupos de trabalho como esta sobre a Educação para a Cidadania (Estrategia Nac Educ Cidadania), mas depois na sua prática política e administrativa corrente espezinham essa mesma cidadania. E não pensem que os alunos não entendem isso desde cedo. Que os professorzecos lhes ensinam teorias e princípios que na vida pública quotidiana são letra morta para a larga maioria da elite política.

Cidadania

 

Quanto às Candidaturas à Vinculação Extraordinária que Foram Invalidadas e depois Revalidadas

Parece que muitas foram objecto de colocações administrativas na 6ª feira. Mas ainda há quem espere desde 28 de Agosto pela execução do deferimento do recurso hierárquico. Pelo menos, começaram a corrigir uma asneira.

(mas ainda falta a resposta a muitos requerimentos… desde 25 de Julho…)

Falta a outra.

Ahhhh… e apurar responsabilidades sobre todo este desnecessário imbróglio que, como se vê, está muito longe de corresponder a uma “otimização dos recursos“. A tal coisa da accountability não pode ser só para alguns.

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(o que achará o deputado silva, porfírio de sua graça, disto? o secretário Costa já se percebeu que não quer ter nada a ver com o assunto, enquanto o ministro é de uma ausência enorme em todas estas coisas…)

Quando a DGAE Pediu de Novo os Horários que não Proveu na Mobilidade Interna/Contratação Inicial

É muito importante esclarecer que a maioria dos colegas que tem protestado contra o que se passou a 25 de Agosto não é gente que não quer ficar no qzp em que ficou/estava provido, mas sim quem quer ser provido em escola/agrupamento do qzp em que está provido de acordo com as regras para a ocupação de vagas.

Reparem que, como publicou o Arlindo logo em 31 de Agosto, a própria DGAE admitiu que estavam horários por preencher… sendo que continuavam candidatos por colocar que tinham inscrito nas suas prioridades escolas/agrupamentos onde existiam horários desses.

Exmo.(a)  Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Cumpre esclarecer que os horários solicitados aquando da Recolha das Necessidades Temporárias e não ocupados (completos ou incompletos),  não serão recuperados para a Reserva de Recrutamento, pelo que deverá V. Ex.ª efetuar novo pedido de horários, na aplicação do SIGRHE, em conformidade com as necessidades atuais do AE/ENA, para o ano letivo 2017/2018.

Encontra-se disponível a aplicação que permite proceder à atribuição da componente letiva, na qual devem ser indicados os docentes providos no Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas aos quais já é possível atribuir componente letiva para o ano escolar 2017/2018 (pelo menos 6 horas letivas).

Informamos que os AE/ENA podem a partir de hoje, dia 31 de Agosto, proceder à seleção de candidatos para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança e Técnicos Especializados recrutados nos termos da legislação em vigor podendo os interessados proceder de imediato à aceitação das colocações.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Maria Luísa Oliveira

Não preciso ir muito longe… acontece na minha escola, no meu próprio grupo. As coisas acabaram por se resolver de uma maneira razoável mas por algum acaso, pois as regras definidas não foram cumpridas, daí que fosse preciso “efetuar novo pedido” para os mesmos horários já antes coplocados na plataforma. E não se tratou de ninguém vindo das vinculações “extraordinárias”, é gente com mais de 10 anos de qzp quando o 15 não era o 7, nem é pessoal do norte a querer ir para junto de casa, conforme os pontas de lança do mééé nas redes sociais se fartam de repetir a tentar que passe por verdade.

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Duas Notas Sobre O Indeferimento de Recursos Hierárquicos Pela DGAE de Decisões Tomadas Pela DGAE

A primeira nota é óbvia: de que adianta fazer um recurso hierárquico para o serviço que tomou a decisão que se contesta? Recorrer para a DGAE de uma decisão tomada pela DGAE é pedir ao prevaricador que confesse que prevaricou e não me parece que exista nada de “hierárquico” nisto, funcionando apenas como reclamação para a parede. Aliás, na própria resposta, a “jurista designada” escreve no ponto 4 que “no sentido da prossecução dessa otimização dos recursos humanos existentes, colocada pelo legislador a cargo da Direção-Geral da Administração Escolar, foi decidido que, no concurso de mobilidade interna, para 2017/2018, apenas seriam considerados os horários completos declarados pelas escolas.” Ou seja, foi a DGAE que tomou a decisão de que agora se recorre hierarquicamente para ela própria. O facto de aparecer a secretária de Estado Leitão a confirmar a decisão pouco altera, pois a própria já em seu tempo assumiu que concordava com esta situação.

Mas há uma outra nota que eu gostaria de aqui deixar e que se prende com o tal “foi decidido”, pois é necessário saber, então, qual o procedimento pelo qual a tomada de decisão ocorreu e foi comunicada aos serviços para que as coisas fossem feitas assim ao contrário de outros anos e do que estava explícito na lei. Existe indicação documental por parte da senhora DGAE para que os serviços que operacionalizam os concursos programassem a aplicação informática para excluir os horários incompletos da fase da Mobilidade Interna? Ou vão dizer que tudo se passou apenas por conversa, sem registo de nada, da indicação sobre o que fazer?

Porque interessa, para além do Estado em abstracto, saber que pessoa em particular deve ser acusada pelos danos causados aos prejudicados por tal decisão, por muito que a DGAE ache que a própria DGAE agiu bem, que a secretária de Estado concorde com o que concorda e a “jurista designada” tenha feito o seu papel de peão no meio disto tudo.

E isto não é segredo de Estado como aquilo das secretas ou o relatório de Tancos que poderia bem ser divulgado pelo Expresso sem as partes problemáticas (ocultando nomes, por exemplo), caso o Expresso não estivesse mais preocupado em acumular informação comprometedora (wikileaks, panamás, etc) sobre os meandros do regime nos seus arquivos do que informar o público de forma esclarecedora.

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A Jurista Designada pela DGAE Confirma que as Regras Foram Mudadas a Meio do Jogo, Embora Pense Estar a Provar o Contrário de Acordo Com o que lhe Mandaram

Uma colega submeteu recurso hierárquico devido à sua colocação nos seguintes termos:

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Tudo o que aqui está é factual e baseado nos diplomas em vigor… assim como é verdade que os horários incompletos, tal como os completos, já tinham sido submetidos por altura destas colocações. Tanto que houe pedido posterior para voltarem a ser inseridos na plataforma.

Eis o núcleo da resposta da jurista designada e instruída para indeferir o recurso:

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Se perceberem bem, nos pontos 4 e 5 confirma-se que a dado momento “foi decidido” mudar regras antes definidas. A remissão para o tal nº 2 é falacciosa pois aí se refere o procedimento de “recolha” dos horários e não a metodologia do provimento das vagas. Essa está definida de forma clara de um modo que estou cansado de repetir (como aqui de forma extensa). No  decreto-lei 28/2017 pode ler-se no seu artigo 27º

1 — As necessidades temporárias, estruturadas em horários completos ou incompletos, são recolhidas pela Direção -Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.

2 — O procedimento de recolha das necessidades temporárias é definido pelo diretor -geral da Administração Escolar, de forma a garantir a correta utilização dos recursos humanos docentes.

3 – O preenchimento dos horários é realizado através de uma colocação nacional, efetuada pela Direção-Geral da Administração Escolar, pelos docentes referidos nas alíneas do artigo anterior, seguindo a ordem nele indicada.

A argumentação da “jurista designada” é manifestamente enviesada e a fundamentação com base na “otimização dos recursos humanos existentes” não tem base na lei que refere o “procedimento de recolha” e não noutro. Mas claro que as pessoas escrevem aquilo que lhes mandam, em especial quando lhes pagam para isso.

Para memória futura e porque acredito que apareçam muitos mais copy/paste de indeferimentos deste tipo, fica aqui a lista de quem assinou esta (falta de) vergonha, em que se percebe com clareza que a meio do processo se decidiu de forma “discricionária” que o que estava legislado não era para cumprir este ano. A verdade cristalina é que os horários incompletos comunicados pelas escolas não foram ocupados na fase da Mobilidade Interna e Contratação Inicial contrariando o que foi comunicado aos candidatos no início de todo o processo de candidatura.

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