Lembrei-me de um Texto com Mais de Cinco Anos…

… a propósito de quem acha que as burradas de Crato e outr@s relativizam tudo e em vez de servirem para melhorarmos as coisas podem servir para legitimar a continuação das asneiras.

Para início de conversa, já mudaram a geografia cratiana dos QZP?

Ano um de Crato ou ano sete de Sócrates?

Andaremos no ano 12 de Sócrates e MLR (pois eu não me lembro de ninguém deste ME se ter feito ouvir na altura ou depois com a mínima crítica em relação ao que se passou)? Ou a terminar o ano 6 de Crato em matéria de atropelos?

 

Como Mentir Usando uma “Verdade Técnica” Ou… A “Pós-Verdade”

Na nota informativa que acompanha a RR1 pode ler-se:

1.2. Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas após as colocações em Mobilidade Interna e Contratação Inicial.

Como é que isto é mentira e verdade ao mesmo tempo?

É mentira porque muitos destes horários já tinham sido anteriormente pedidos pelos Agrupamentos e Escolas. É “verdade” porque, ao não terem sido preenchidos, a DGAE solicitou o seu reenvio em conjunto com outras novas necessidades, pelo que realmente foram pedidos novamente “após as colocações” em MI e CI.

Isto é um nível de chico-espertice que demonstra até que ponto o serviço público está completamente contaminado pela pós-verdade ou, em bom português, falta de vergonha na cara.

Que isto seja assinado por uma Directora-Geral que em finais de Agosto pede para as Direcções reenviarem os horários não providos que já tinham pedido e a 6 de Setembro dá a entender que são novos pedidos, posteriores a 25 de Agosto, apenas demonstra até que ponto todo este atropelo é tolerado (e quiçá fomentado) pela actual equipa política do ME.

E tudo passa para a comunicação social de forma acrítica, como se fosse verdade:

Além dos cerca de 1300 horários completos, foram também colocados professores em horários incompletos solicitados pelas escolas. Estes horários tinham ficado de fora dos concursos anteriores, contratação inicial e mobilidade interna. A tutela garante que “todos os horários – completos e incompletos – pedidos para esta reserva de recrutamento foram preenchidos”.

Agora expliquem-me porque horários resultantes de atestados médicos de longa duração, de que há muito tempo se deu conhecimento à DGAE da necessidade de colocação de outro docente continuam por prover?

E Como Foi Agora?

A RR1, no que aos QZP diz respeito, foi feita a partir das prioridades dos candidatos, ordenados pela sua graduação ou por ordem decrescente da (in)completude dos horários?

Porque continuam horários por preencher, já mais do que comunicados ao serviços ditos “competentes”. Eu irei ter Conselhos de Turma ainda incompletos apesar da enorme “antecipação” das colocações. E não é um ou dois…

Já agora… a quem anda a dar legitimidade ao que se tem passado, lembrem-se que quando um ou dois normativos são espezinhados, outros poderão seguir-se e nem sempre a pisadela cai no mesmo sítio.

Continua a Debandada dos Sargentos (e Coronéis)

Professor@s não chegam aos 40 desta vez.

Aviso n.º 10269/2017 – Diário da República n.º 172 /2017, Série II de 2017-09-06 

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2017.

Não é “Entendimento Jurídico”, nem é “Ilegal” com Aspas é a Letra Explícita do Rai’s Parta da Lei (Decreto e Aviso de Abertura) que Eles Fizeram sem uma Pistola Apontada à Cabeça

Não sei se a expressão é da colega ou do jornalista, mas isto não é assim:

O principal argumento da providência cautelar é o facto de o decreto-lei que regula os concursos de professores prever que os mesmos servem para responder a necessidades temporárias. O entendimento jurídico defendido por Rosário Gestosa é de que isso incluiu horários completos e também incompletos, em linha com o que vinha sendo a prática nos últimos anos. A mudança de regras é por isso considera “ilegal”.

Leia-se o decreto-lei 28/2017 de 15 de Março:

Artigo 25.º

Necessidades temporárias

1 – Consideram-se «necessidades temporárias» as que resultem da não satisfação pelos concursos interno e externo, das variações anuais de serviço docente e as correspondentes à recuperação automática dos horários da mobilidade interna.

E depois temos o raio do artigo 27º (eu já tentei explicar isto aqui, mas a verdade é que isto é apenas um quintal pequeno e os poderes que podem agora jogam na estratégia da indiferença completa em relação a qualquer contraditório estruturado):

1 — As necessidades temporárias, estruturadas em horários completos ou incompletos, são recolhidas pela Direção -Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.

E hás ainda o aviso 3887-B/2017 de 11 de Abril que abre o concurso e onde se determina com clareza na sua parte IV o seguinte:

I. Identificação das necessidades temporárias
1 — Para efeitos de preenchimento dos horários que surjam em resultado da variação das necessidades temporárias relativas ao ano escolar de 2016/2017, são abertos os seguintes concursos:
a) Mobilidade Interna;
b) Contratação inicial;
c) Reserva de recrutamento.
2 — Os horários disponibilizados para efeitos dos concursos das necessidades temporárias, resultam das propostas dos órgãos de direção dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas.
3 — Os horários libertos, em resultado de colocação de candidatos integrados na 2.ª prioridade do concurso da mobilidade interna, alínea d) do n.º 1 do artigo 28.º Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março, providos no Continente, são recuperados automaticamente.

A realidade é que há muitos horários propostos pelas direcções que não foram ocupados e permanecem por ocupar, sem respeito pelo articulado da lei.

Não está bem? Mas então porque não legislaram outra coisa? Eu não tenho nada a ganhar ou a perder com isto… cá em casa ninguém concorreu, nem nenhum parente que eu saiba. Não gosto é de ver a aldrabice a ser defendida como algo normal, mesmo que seja isso a que já nos vamos acomodando.

Isto não é da ordem do “entedimento jurídico”… não é da ordem da “interpretação”.

As coisas estão claras e explícitas. Mas os tempos são de total desprezo (de novo) pelas leis que estão em vigor e foram produzidas exactamente pelas mesmas criaturas que as violam desde que assim o entendam, só que agora com a anuência mais explícita ou implícita de muita gente “lutadora” mas que a 25 de Agosto andava a banhos e nas tintas para tudo isto, a recuperar de um ano de trabalho de gabinete e “negociação”, graças a dispensas de 100% do serviço lectivo.