Aviso à Navegação – Mário Silva

Este ano letivo tornou-se mais evidente  a utilização de subterfúgios pelas direções, ancoradas na ambiguidade legislativa, para realizarem dois atos: impedir professores do quadro de continuar na escola (um despedimento local…) e aumentar o nº de horas letivas para além dos 22 ou 24 tempos.
.
Como?
.
No 1º caso: após analisar vários horários de várias escolas mostrados por colegas, constata-se que a distribuição das turmas foi feita de modo que não sobrem os 6 tempos letivos minimos necessários para o docente não ficar com ‘horário-zero’. Utilizando o nº de turmas existente na escola para determinado grupo de recrutamento, constatei que, utilizando outra distribuição, que todos os docentes teriam tempos letivos necessários. Na prática, é uma forma de despedimento da escola, e as direções têm subrepticiamente um método de ‘despedir’ os profs menos graduados que considerem indesejáveis…
.
No 2º caso: o recurso à atribuição de serviço como “sala de estudo”, “apoio ao estudo”, etc., destinado a receber alunos numa sala para esclarecimento de dúvidas, colocando esse tempo na componente não letiva de trabalho no estabelecimento. O problema é que o docente fica a trabalhar com um grupo de alunos, podendo constituir um número equivalente a uma turma, só que tendo alunos provenientes de várias turmas diferentes.
O ECD estabelece na alínea m) do artº 82º que só pode entrar nessa componente não letiva o “apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem”…!
.
É lamentável que existam diretores/as (que são professores/as!…) que coloquem estes tempos na componente não letiva, dando na prática mais tempo letivo, porque se trabalha com grupos de alunos e não com alunos individualmente.
.

E deste modo, além da classe docente ser espezinhada pelo poder ministerial, ainda tem de suportar com esta ilegalidade imposta por colegas de trabalho(!), obrigando a uma conflitualidade entre pares que seria perfeitamente evitável, se as direções tivessem respeito pelas regras, como seria a sua obrigação profissional.

Mário Silva

Escuteiros

7 thoughts on “Aviso à Navegação – Mário Silva

  1. Os diretores têm o respaldo no ministério que emite despachos de organização do ano letivo contraditórios ao ECD. Apesar de (ou por ter) ter interposto recurso hierárquico (sem provimento) no ano passado este ano com direito a mais 2 horas de redução tenho o mesmíssimo horário: 5 turmas (15 tempos letivos) e 8 reduções convertidas em 8 aulas de apoio. Um masscre!

    Gostar

    1. E quando às reduções por idade as escolas acrescentam mais 3t de componente de escola (segundo legislação, o máximo- que se transforma no mínimo)?

      Ou seja, se tem 8 h de redução, passa a dar à escola 11h. Chamam-lhe CNL. O problema é que, segundo o post explica, essa CNL é CL (encapotada).

      Gostar

  2. Era muito bom que fosse como o Mário Silva expõe. Não é.

    Vai aqui um exemplo: Apoio ao Estudo, 2.º ciclo. Alguém tem dúvidas de que está na matriz e de que se trata de apoio a grupos (à turma toda muitas vezes)?

    O Despacho de abertura do ano diz com todas as letras que não é letivo e que, para ser assim considerado, as escolas têm de recorrer às suas horas de crédito.
    Claro, fica nas horas de 79 ou no trabalho de escola.

    A ilegalidade disto é tão clara que me pergunto o que andam os sindicatos a fazer. Era uma vitória fácil.

    Gostar

    1. Deixo aqui excerto do parecer do jurista do SPRC que, apesar disso, me aconselhou a recorrer hierarquicamente, recurso esse sem provimento: (…) 2. Desde já deve referir-se que a questão não é pacífica no que concerne à interpretação normativa, porquanto a leitura dos artigos 79.º e 82.º do E.C.D. não permite uma conclusão clara no que respeita à forma de preenchimento das componentes.
      3. Na verdade, o legislador não tipificou no E.C.D., de forma expressa, em que componente devem incluir-se as horas atribuídas em apoio ao estudo, sendo verdade que a única menção relativa a apoios diz respeito ao apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem, os quais, na alínea m) do n.º 3 do art.º 82.º, surgem a integrar a componente não lectiva.
      4. Sucede que o facto de o legislador não ter claramente indicado se tal actividade (apoio ao estudo) integra a componente lectiva ou a componente não lectiva, não permite retirar daí sem mais a conclusão de que tais horas de apoio ao estudo deverão ser incluídas na componente lectiva.
      5. Na verdade, se o legislador, ao tempo da feitura do E.C.D. pretendesse incluir as horas de apoio ao estudo na componente lectiva, certamente que o teria manifestado sem margem para dúvidas.
      6. Ora, sendo embora verdade que o referido despacho normativo não pode sobrepor-se ao decreto lei, considerando o princípio da prevalência hierárquica das normas, é igualmente verdade que na ausência de inclusão expressa das horas de apoio educativo numa das duas componentes, os normativos contidos neste despacho normativo passam a não poder ser impugnados, por serem legais e estarem em vigor neste ano lectivo.
      7. Assim, em conclusão, resulta controvertida a matéria em apreciação, sendo verdade que a informação que supra se expendeu, aponta para conclusão diversa da que vem manifestada pelo associado. (que era a de que despachos de organização do ano letivo não se poderiam sobrepor-se ao Decreto-lei que promulgou o ECD.

      Gostar

  3. Pedro Pereira,
    esses pareceres, enfim, deixam-me atónito.

    Como é que se pode explicar, com lógica, que o Apoio ao Estudo no primeiro ciclo seja letivo porque integra a matriz curricular e, no segundo ciclo, não seja quando integra igualmente a matriz curricular?

    Como é que algum Tribunal, em caso de vir a ter de decidir, pode concluir sobre a mesma realidade que ela é e não é ao mesmo tempo e sob o mesmo aspeto?

    Gostar

    1. E inacreditável, de facto uma vez que , também, fazem parte do horário das turmas… Prova da falta de eficácia do nosso sindicalismo que ou é claramente partidário e antidemocrático ou serve unicamente o interesse dos próprios (em termos de carreira e com a vergonha das formações subsidiadas pela UE)…

      Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.