Comunicado – Movimento por Concursos de Professores mais Justos

Eu sei que a estratégia do ME perante este tipo de polémicas é fingir que não existem, exibir indiferença, praticar a estratégia do facto consumado (como com MLR) e desqualificar os contestatários nos bastidores como estando ao serviço de interesses ocultos, mas a verdade é que as coisas não podem, nem devem, ser escondidas. E eu, mesmo não estando envolvido directamente na questão, publicarei sempre o que me for pedido contra este tipo de abuso que alguns já parecem achar normal.

Interesse Público dos Professores

Imagine que ia a um rodízio e que o preço, por pessoa, era de 20 euros. Suponha que tinha chegado às 20 horas, para jantar, e apercebeu-se que havia 4 tipos diferentes de carne (digamos fillet mignon, cupim, picanha com alho e entrecosto). Jantou, pagou o que estava estipulado e quando já ia sair, por volta das 21 horas, viu chegar novos clientes e, para eles, havia 8 tipos de carne (mais quatro!) sendo alguns dos quais os seus preferidos (picanha, alcatra, maminha e presunto) mantendo-se o preço nos mesmos 20 euros.

O relato acima é uma analogia grosseira, mas a mesma ilustra o sucedido a 25 de agosto, dia em que milhares de Professores ficaram em choque com as colocações divulgadas.

Como costumava acontecer, antes desse dia as escolas indicaram ao Ministério da Educação os horários “completos” e “incompletos” que, supostamente, deveriam ter sido considerados nesses concursos. Todos eles são disponibilizados não só para os professores dos quadros, como para os professores contratados. Entenda-se que um horário completo de um professor, perfaz 35 horas semanais, entre as quais se incluem, por norma, 22 horas a dar aulas e as restantes horas em serviços tão variados como preparação de aulas, apoios, coordenações, atendimento aos encarregados de educação, etc., etc,. já que a lista é infindável.

Há Professores que, devido à idade e ao tempo de serviço prestado, têm uma componente letiva (dar aulas) mais reduzida. Assim, não se pode invocar horários “completos” ou “incompletos” para Professores do Quadro, uma vez que todos trabalham, de uma forma ou outra, auferindo o seu salário consoante o seu escalão e o seu índice laboral.

Em agosto, milhares de professores, quer do quadro, quer contratados, concorrem a várias escolas, sendo ordenados com base em critérios como o seu tipo de vínculo, a sua classificação profissional e de tempo de serviço, obtendo, por esta via, um determinado número de ordem.

Ora o que sucedeu no dia 25 de agosto foi que, após a divulgação das listas de colocação, se pôde constatar que, em variadíssimas disciplinas, apenas os professores com os números de ordem mais favoráveis obtiveram uma colocação. De igual modo se constatou que a estes professores só foram atribuídos o número de horas habitualmente considerados como completo.

Facto estranho, uma vez que se sabia que, em várias escolas, havia necessidade de professores para cobrir um menor número de horas. Aliás, refira-se neste momento que as escolas já haviam até comunicado essa necessidade ao Ministério.

Perante a estupefação dos professores naquele dia colocados, todos se questionaram sobre o que teria acontecido aos milhares de horários “incompletos” que, todos os anos, aparecem em agosto.

Dias depois tivemos oportunidade de ouvir a senhora Secretária de Estado da Educação explicar que decidiram apenas colocar os professores do quadro em horários “completos”, uma vez que não o fazer seria uma gestão danosa para o Estado, já que sendo professores do quadro teriam que cumprir essas horas de aulas. Ora tudo isso faria sentido, caso no dia 6 de setembro não tivéssemos constatado, com incredulidade, que, afinal centenas de professores dos quadros que, porque menos graduados, apenas nesse dia obtiveram colocação, foram colocados nos horários incompletos que já existiam em agosto mas que, e de acordo com as declarações da senhora Secretária de Estado dias antes, não serviam para os professores do quadro.

Por estes motivos, e a partir de um conjunto de professores que participam em redes sociais, organizamos um grupo, no Facebook, que rapidamente juntou vontades e determinações, “Luta por concursos de professores mais justos” https://www.facebook.com/groups/127233277900374/ e uma página https://www.facebook.com/umconcursojusto/, onde se publicam as notícias mais significativas sobre todo este processo. Tem havido uma adesão massiva de professores que lutam, e continuarão a lutar, pela reposição da justiça de todas as formas ao seu alcance. Não somos somente um grupo de professores indignados, como querem fazer crer à opinião pública, somos professores lesados no exercício da sua profissão.

Enquanto professores é nosso dever contribuir para a formação e realização integral dos nossos alunos.

Enquanto pais e encarregados de educação é nosso dever incutir valores de cidadania na ambiência familiar. O mesmo se aplicando enquanto cidadão integrado numa sociedade dita democrática e universal.

E como se alcançam estes objetivos? Dando o exemplo. E é isso que estamos a fazer: garantir a equidade, reivindicar direitos, salvaguardar a aplicação dos mesmos, esclarecer a opinião pública, denunciar a manipulação e a inépcia dos últimos tempos.

Assim:

-No dia 30 de agosto, promovemos uma manifestação e uma vigília junto à Direção- Geral dos Estabelecimentos Escolares, no Porto, de modo a denunciar essas irregularidades e ilegalidades.
– No dia seis de setembro foi apresentada uma Providência Cautelar, em nome de uma professora lesada, mas tendo como “contra interessados todos os candidatos admitidos e ordenados ao concurso de mobilidade interna para a colocação de docentes para o ano escolar de 2017/2018” conforme se lê no articulado apresentado no Tribunal, em Lisboa.
-No dia 8 de Setembro de 2017, às 11 horas, o Ministério da Educação foi citado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o que produz, automaticamente a suspensão das referidas listas. Esta suspensão só poderá ser levantada quando o Ministério apresentar uma resolução fundamentada sobre os prejuízos que essa medida provoca ao interesse público, e essa fundamentação for aceite pelo tribunal.

Até lá, pode-se rigorosamente dizer que essas listas, que tanta injustiça criaram, estão efectivamente suspensas e o Ministério deverá contestar apresentado razões para considerar estas colocações como “interesse público”.

Interesse público?

O interesse público deverá obrigar o Ministério a corrigir o erro crasso que cometeu, com uma decisão de secretaria não fundamentada na legislação e que prejudicou seriamente o interesse público do país.

O interesse público deve estar do lado da legalidade e da justiça.

Assim, com esta exposição, pretendemos esclarecer os diversos pontos em debate, e gostaríamos que a verdade fosse reposta. Agradecíamos que este desmentido fosse, de alguma forma, tornado público.

A verdade não conhece perífrases; a justiça não admite reticências. Abílio Guerra Junqueiro

Cumprimentos,

O grupo LUTA POR CONCURSOS de professores MAIS JUSTOS

homens-da-luta

 

13 thoughts on “Comunicado – Movimento por Concursos de Professores mais Justos

  1. Colocar professores efetivos em horários completos até faz sentido. Foi assim até 2005, salvo erro. O imoral da história é a ausência de informação prévia aos candidatos.

    Quanto a concursos justos, para o serem seria necessário que os professores dos quadros de escola/agrupamento, distantes das suas residências, fossem colocados por graduação profissional, quando pedem aproximação à residência. O que não sucede atualmente, já que são ultrapassados pelos professores dos QZP (os que se estão a queixar).

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    1. “Imagine que ia a um rodízio e que o preço, por pessoa, era de 20 euros.” Está tudo dito, a analogia não tem nada a ver com nada.
      Até seria defensável esta teoria se nenhum contratado tivesse entrado na Reserva de Recrutamento, mas não foi o que aconteceu. O MEC teria que colocar milhares de docentes contratados em horários de 22h horas e docentes de QZP em horários de 8, voltando a abrir VEs para o ano com vagas artificias. Além do mais, os professores de QZP servem para suprir as necessidades temporárias do sistema, não os horários mais baixos do sistema.
      Imaginemos que após o rodízio o professor mais graduado do grupo chegava a casa e na lista tinha sido colocado na 1ª escola que tinha escolhido, conseguiu 8 horas e o resto do horário foi completado com biblioteca e afins, No ano seguinte as 8 horas foram à vida e fica em horário zero, concorre e é colocado a 200 kms deste horário, também poderia alegar ter sido prejudicado, porque os colegas de QZP menos graduados com 22H ficaram a 10 kms e ele era obrigado a concorrer, como poderia adivinhar que o horário não era para 4 anos. Justificações há para todos os gostos.

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  2. “O interesse público está do lado da legalidade e da justiça”

    Para o cidadão comum, assim seria mas… ao longo deste século assiste-se a uma administração cada vez mais confiante na sua capacidade de “trapaça e chico-espertismo” e acima de tudo, verdadeiramente confiante na completa ausência de fiscalização/ responsabilização e reparação atempadas (que nem tardiamente…) dos seus actos… este é o verdadeiro problema para os cidadãos deste país (quer sejam servidos e/ ou servidores no âmbito destas administrações).

    Seria para post anterior – Upsy Daisy (onde não consegui comentar)… :
    Nas necessidades sociais impreteríveis apenas constam a não realização de exames ou de reuniões de avaliação num determinado dia/s…
    O facto dos jovens não terem aulas, de haverem turmas sem professores no início, meio ou fim do ano nunca foi considerando suficientemente importante que tivesse levado o ministério a invocar qualquer interesse público para acelerar/resolver problemas…
    Aliás, de acordo com as novas medidas para o sucesso eles nem precisam de conhecimentos académicos…
    Sigam-se, simplesmente, as teorias e flexibilizações hoje dominantes no ME (e até conseguem acabar mais depressa – do que o previsto – com as disciplinas e com os tais saberes “enciclopédicos”): Ponham-se os jovens a desenvolver os skills da treta e das banalidades frequentando as interdisciplinaridades e transversalidades das “cidadanias / empreendedorismos, laboratórios do gafanhoto e estéticas da indolência” e a fazer trabalhos de projecto sobre violência doméstica e comportamentos de risco”, “sexualidades/ transexualidades/ transgéneros”, “Tradições, folclores e costumes locais”, “migrações/ globalizações/ multiculturalismos”, “programação de incubadoras de startup´s” …”os cluster´s do cuspo tecnológico” ,… e… e… muita educação física…
    (desde que saibam ler, escrever, contar e dizer umas “larachas” em inglês já chega para “conversa de rua e café”, com ar de toda a competência deste mundo e de outro e para porem a cruzinha no boletim de voto a partir dos 18 anos até já são competências a mais…)
    … afinal a porra das flexibilidades, que tanto promovem, serve para quê??? com umas aferiçõezinhas, avaliaçõezinhas internas e externas orientadas tudo passará, na mesma, por um sucesso pleno!

    mas… mas… e dado o historial dos “interesses públicos” quer-me parecer que para argumentar “Interesse público” bastará o flato preso nalgum secretário de um organismo central, desconcentrado ou periférico …

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  3. O interesse público em nada impede que o ministério aceite a proposta da FENPROF para a resolução deste assunto. Mais do que isso, parece-me dificil, uma vez que o ano lectivo já se iniciou.

    http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=94&doc=11117

    “A alteração, ainda este ano, de aspetos do regime de concursos que estão na base das injustiças que têm vindo a público, com a realização de um novo concurso geral (interno, externo, mobilidade interna e contratação) em 2018, bem como um novo concurso de integração extraordinário;”

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  4. Os professores contratados concorrem a lugares (QZP, escolas) e a intervalos de horários.
    Os professores do quadro concorrem APENAS a lugares (Escolas, QZP), independentemente de horário. aliás o horário depois é completado com tutorias, pares pedagógicos, orientações, horas de biblioteca, direção de instalações, projeto tecnológico escolar …

    O problema está em:
    Não se cumprirem as regras.
    “Inverdades” por parte do ministério.
    O mais grave é ir de encontro à lei. – Publicar notas informativas contrárias à lei.
    Colocações sigilosas (fazendo cruzamento de dados descobre-se), para os afilhados de algum político ou coisa equivalente.
    Manipulação de dados de modo a denegrir a uma classe que todos os que lêm estas linhas precisaram dela.

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