No Pasa Nada!

Já tinha percebido que o que está a dar é ser-se “técnico especialista”.

É que quando foi nomeado para o Ministério da Educação, a 1 de dezembro de 2015, o ministro e seu amigo Tiago Brandão Rodrigues atribuiu-lhe as funções de adjunto. Ora, segundo a lei 11/2012, que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do governo, os adjuntos estão sujeitos ao regime de exclusividade, ficando impedidos de exercer qualquer tipo de atividade fora dos ministérios. Desta forma, não só a atividade de assessoria paralela de Lino Teixeira seria ilegal assim como a sua situação de gerente da empresa violaria a lei.

Mas em abril deste ano, o ministro Tiago Brandão Rodrigues alterou o seu estatuto no ministério passando Lino_Teixeira de adjunto para técnico especialista, autorizando que trabalhasse na tutela em regime de part-time, sendo remunerado com 80% do vencimento de um adjunto, o que representa 1.400 euros líquidos. Além disso, o ministro autorizou o seu assessor “a exercer outras funções”. Com a alteração de estatuto, o assessor do governo já não fere a lei. “Os técnicos especialistas prestam apoio na sua área de especialidade e não estão sujeitos ao regime de exclusividade, devendo no entanto o exercício de outras funções ser expressamente autorizado no respectivo despacho de designação”, lê-se no número 2 do artigo 6º. 

Isto faz-me lembrar aquela chefe de gabinete do secretário que era o que era até dizerem que não era.

nopasanada

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