A primeira nota é óbvia: de que adianta fazer um recurso hierárquico para o serviço que tomou a decisão que se contesta? Recorrer para a DGAE de uma decisão tomada pela DGAE é pedir ao prevaricador que confesse que prevaricou e não me parece que exista nada de “hierárquico” nisto, funcionando apenas como reclamação para a parede. Aliás, na própria resposta, a “jurista designada” escreve no ponto 4 que “no sentido da prossecução dessa otimização dos recursos humanos existentes, colocada pelo legislador a cargo da Direção-Geral da Administração Escolar, foi decidido que, no concurso de mobilidade interna, para 2017/2018, apenas seriam considerados os horários completos declarados pelas escolas.” Ou seja, foi a DGAE que tomou a decisão de que agora se recorre hierarquicamente para ela própria. O facto de aparecer a secretária de Estado Leitão a confirmar a decisão pouco altera, pois a própria já em seu tempo assumiu que concordava com esta situação.
Mas há uma outra nota que eu gostaria de aqui deixar e que se prende com o tal “foi decidido”, pois é necessário saber, então, qual o procedimento pelo qual a tomada de decisão ocorreu e foi comunicada aos serviços para que as coisas fossem feitas assim ao contrário de outros anos e do que estava explícito na lei. Existe indicação documental por parte da senhora DGAE para que os serviços que operacionalizam os concursos programassem a aplicação informática para excluir os horários incompletos da fase da Mobilidade Interna? Ou vão dizer que tudo se passou apenas por conversa, sem registo de nada, da indicação sobre o que fazer?
Porque interessa, para além do Estado em abstracto, saber que pessoa em particular deve ser acusada pelos danos causados aos prejudicados por tal decisão, por muito que a DGAE ache que a própria DGAE agiu bem, que a secretária de Estado concorde com o que concorda e a “jurista designada” tenha feito o seu papel de peão no meio disto tudo.
E isto não é segredo de Estado como aquilo das secretas ou o relatório de Tancos que poderia bem ser divulgado pelo Expresso sem as partes problemáticas (ocultando nomes, por exemplo), caso o Expresso não estivesse mais preocupado em acumular informação comprometedora (wikileaks, panamás, etc) sobre os meandros do regime nos seus arquivos do que informar o público de forma esclarecedora.
O Meu Quintal 
O perigo dessa divulgação era necessidade de alguém dar o corpo às balas em nome do ministro. O máximo responsável é sempre ele por omissão ou decisão direta.
Precisam tb esconder os prejuízos financeiros de tal disparate. Se tivessem que pagar do seu bolso como obrigam os diretores teriam outro cuidado. Em justiça e substituições de professores deprimidos cai “uma nota” mas do bolso dos contribuintes.
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Que isto é uma vergonha, é. Se queriam assim fazer, deixavam bem claro antes da abertura dos concursos. Brincar aos concursos é que não é admissível num estado de direito.
E agora é “inconveniente” para o minedu resolver a trapalhada? E então?
Já se sabe que é sempre inconveniente resolver trapalhadas… este argumento é tão pífio como vir dizer que é “inconveniente” para o ladrão ter que devolver o produto do roubo.
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Essa “orientação” escrita ou verbal veio das Finanças sob sugestão de um assessor mais próximo da figura de Controller. Alguém que sabe de Algoritmos para optimizar Alocações de pessoas apenas como única Função Objectivo a “optimização de recursos”. e mesmo assim…
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Acredito. Mas é obviamente necessário que, tenha vindo de quem vier, algo terá sido escrito nesse sentido que é – curiosamente – coincidente com uma declaração casual de um governante a esse respeito, sacudindo a água do capote com o argumento de “medidas economicistas”.
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Sem dúvida, acho que existe mesmo algo escrito. Agora, se isso virá à luz do dia…
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A melhor resposta aos recursos hierárquicos, que nunca dão em coisa alguma, é a baixa médica por questões psicológicas.
E por falar em baixa … é cansativo fazer uma porrada de quilómetros por semana / mês. De acordo com os colegas que fazem isso (baixa).
Grave não é meter baixa (já que isso faz parte das regras),
Grave é alterar as regras como o MEC faz, caso de (considerar apenas) horários completos … e (resultantes) ultrapassagens.
Grave é a mentira, a exploração e o roubo.
Grave são as colocações sigilosas (tipo cunha), mas fazendo-se cruzamentos de dados tudo se descobre.
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