Quando a DGAE Pediu de Novo os Horários que não Proveu na Mobilidade Interna/Contratação Inicial

É muito importante esclarecer que a maioria dos colegas que tem protestado contra o que se passou a 25 de Agosto não é gente que não quer ficar no qzp em que ficou/estava provido, mas sim quem quer ser provido em escola/agrupamento do qzp em que está provido de acordo com as regras para a ocupação de vagas.

Reparem que, como publicou o Arlindo logo em 31 de Agosto, a própria DGAE admitiu que estavam horários por preencher… sendo que continuavam candidatos por colocar que tinham inscrito nas suas prioridades escolas/agrupamentos onde existiam horários desses.

Exmo.(a)  Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Cumpre esclarecer que os horários solicitados aquando da Recolha das Necessidades Temporárias e não ocupados (completos ou incompletos),  não serão recuperados para a Reserva de Recrutamento, pelo que deverá V. Ex.ª efetuar novo pedido de horários, na aplicação do SIGRHE, em conformidade com as necessidades atuais do AE/ENA, para o ano letivo 2017/2018.

Encontra-se disponível a aplicação que permite proceder à atribuição da componente letiva, na qual devem ser indicados os docentes providos no Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas aos quais já é possível atribuir componente letiva para o ano escolar 2017/2018 (pelo menos 6 horas letivas).

Informamos que os AE/ENA podem a partir de hoje, dia 31 de Agosto, proceder à seleção de candidatos para lecionação do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança e Técnicos Especializados recrutados nos termos da legislação em vigor podendo os interessados proceder de imediato à aceitação das colocações.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Maria Luísa Oliveira

Não preciso ir muito longe… acontece na minha escola, no meu próprio grupo. As coisas acabaram por se resolver de uma maneira razoável mas por algum acaso, pois as regras definidas não foram cumpridas, daí que fosse preciso “efetuar novo pedido” para os mesmos horários já antes coplocados na plataforma. E não se tratou de ninguém vindo das vinculações “extraordinárias”, é gente com mais de 10 anos de qzp quando o 15 não era o 7, nem é pessoal do norte a querer ir para junto de casa, conforme os pontas de lança do mééé nas redes sociais se fartam de repetir a tentar que passe por verdade.

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2 thoughts on “Quando a DGAE Pediu de Novo os Horários que não Proveu na Mobilidade Interna/Contratação Inicial

  1. Boa Noite

    Apresento apenas um breve resumo da situação em que a maioria das incongruências foram já bem desmontadas neste blog.

    Após um mês da divulgação das listas da Mobilidade Interna o Ministério da Educação continua a não apresentar uma justificação plausível para ter guardado na gaveta horários incompletos que deviam ter sido atribuídos na Mobilidade Interna.

    No seu percurso tortuoso o Ministério da Educação atribuiu horários incompletos a professores do quadro em três momentos distintos:
    – quando solicitou a Indicação da Componente Letiva, em 24 de julho, permitindo que aos professores do quadro fossem atribuídas um mínimo de 6 horas. (http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=23910);
    – quando solicitou a Indicação da componente Letiva (2ª Fase) a 8 de agosto, em que manteve um mínimo de 6 horas (preâmbulo da Nota Informativa de Indicação da Componente Letiva (2.ª Fase) http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=23978);
    – quando na Reserva de Recrutamento 1, em 6 de setembro, atribuiu horários incompletos a professores do quadro (http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=24438).

    Não atribuiu horários incompletos na Mobilidade Interna a 25 de agosto porquê?

    O próprio Ministério da Educação define Mobilidade Interna como “ Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades temporárias…”

    O mesmo Ministério também define que as necessidades temporárias contemplam horários completos ou incompletos (ponto 4 da Nota Informativa de Indicação da Componente Letiva (2.ª Fase):
    “4. Os dados introduzidos pelos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas, tendo por base a distribuição de serviço letivo, indicam à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) as necessidades temporárias existentes que irão a concurso no final do mês de agosto. Estas necessidades devem corresponder apenas a horários completos ou incompletos com duração anual.”

    Logo se a Mobilidade Interna é para suprimento de necessidades temporárias e se as necessidades temporárias contemplam horários completos ou incompletos, à Mobilidade Interna deviam ter sido também atribuídos os horários incompletos.

    O Ministério refere ainda no ponto 1.2 da Nota Informativa da Reserva de Recrutamento que “Os horários a concurso na Reserva de Recrutamento correspondem aos horários pedidos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas após as colocações em mobilidade Interna e Contratação Inicial.”

    O que não foi cumprido!

    Muitos horários que só saíram a 6 de setembro na Reserva de Recrutamento 1 tinham já sido pedidos a 8 de agosto quando o Ministério solicitou a Indicação da Componente Letiva (2ª Fase) e já estavam disponíveis para a Mobilidade Interna de 25 de agosto.

    Não se percebe por que motivo, em final de Agosto, o Ministério obrigou as escolas a pedir outra vez os mesmos horários que já tinha pedido no início de agosto:
    “Cumpre esclarecer que os horários solicitados aquando da Recolha das Necessidades Temporárias e não ocupados (completos ou incompletos), não serão recuperados para a Reserva de Recrutamento, pelo que deverá V. Ex.ª efetuar novo pedido de horários, na aplicação do SIGRHE, em conformidade com as necessidades atuais do AE/ENA, para o ano letivo 2017/2018.”
    O Ministério deveria ter pedido apenas os horários que surgiram entre 10 de agosto e início de setembro, porque as informações dos horários anteriores a 10 de agosto já constavam dos serviços do ministério.
    Guardam os horários na gaveta e depois esquecem?

    Assim, comprova-se que na aplicação das regras do concurso de professores o Ministério da Educação enveredou por um percurso muito sinuoso, não mantendo os mesmos critérios em todas as fases do concurso, violando o princípio da igualdade, nomeadamente quando retirou os horários incompletos da Mobilidade Interna.

    Nota: os horários incompletos são invariavelmente preenchidos na totalidade antes do início das aulas. Que nenhum(a) fundamentalista da otimização dos recursos humanos fique preocupado.

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