Duas Notas Sobre O Indeferimento de Recursos Hierárquicos Pela DGAE de Decisões Tomadas Pela DGAE

A primeira nota é óbvia: de que adianta fazer um recurso hierárquico para o serviço que tomou a decisão que se contesta? Recorrer para a DGAE de uma decisão tomada pela DGAE é pedir ao prevaricador que confesse que prevaricou e não me parece que exista nada de “hierárquico” nisto, funcionando apenas como reclamação para a parede. Aliás, na própria resposta, a “jurista designada” escreve no ponto 4 que “no sentido da prossecução dessa otimização dos recursos humanos existentes, colocada pelo legislador a cargo da Direção-Geral da Administração Escolar, foi decidido que, no concurso de mobilidade interna, para 2017/2018, apenas seriam considerados os horários completos declarados pelas escolas.” Ou seja, foi a DGAE que tomou a decisão de que agora se recorre hierarquicamente para ela própria. O facto de aparecer a secretária de Estado Leitão a confirmar a decisão pouco altera, pois a própria já em seu tempo assumiu que concordava com esta situação.

Mas há uma outra nota que eu gostaria de aqui deixar e que se prende com o tal “foi decidido”, pois é necessário saber, então, qual o procedimento pelo qual a tomada de decisão ocorreu e foi comunicada aos serviços para que as coisas fossem feitas assim ao contrário de outros anos e do que estava explícito na lei. Existe indicação documental por parte da senhora DGAE para que os serviços que operacionalizam os concursos programassem a aplicação informática para excluir os horários incompletos da fase da Mobilidade Interna? Ou vão dizer que tudo se passou apenas por conversa, sem registo de nada, da indicação sobre o que fazer?

Porque interessa, para além do Estado em abstracto, saber que pessoa em particular deve ser acusada pelos danos causados aos prejudicados por tal decisão, por muito que a DGAE ache que a própria DGAE agiu bem, que a secretária de Estado concorde com o que concorda e a “jurista designada” tenha feito o seu papel de peão no meio disto tudo.

E isto não é segredo de Estado como aquilo das secretas ou o relatório de Tancos que poderia bem ser divulgado pelo Expresso sem as partes problemáticas (ocultando nomes, por exemplo), caso o Expresso não estivesse mais preocupado em acumular informação comprometedora (wikileaks, panamás, etc) sobre os meandros do regime nos seus arquivos do que informar o público de forma esclarecedora.

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A Jurista Designada pela DGAE Confirma que as Regras Foram Mudadas a Meio do Jogo, Embora Pense Estar a Provar o Contrário de Acordo Com o que lhe Mandaram

Uma colega submeteu recurso hierárquico devido à sua colocação nos seguintes termos:

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Tudo o que aqui está é factual e baseado nos diplomas em vigor… assim como é verdade que os horários incompletos, tal como os completos, já tinham sido submetidos por altura destas colocações. Tanto que houe pedido posterior para voltarem a ser inseridos na plataforma.

Eis o núcleo da resposta da jurista designada e instruída para indeferir o recurso:

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Se perceberem bem, nos pontos 4 e 5 confirma-se que a dado momento “foi decidido” mudar regras antes definidas. A remissão para o tal nº 2 é falacciosa pois aí se refere o procedimento de “recolha” dos horários e não a metodologia do provimento das vagas. Essa está definida de forma clara de um modo que estou cansado de repetir (como aqui de forma extensa). No  decreto-lei 28/2017 pode ler-se no seu artigo 27º

1 — As necessidades temporárias, estruturadas em horários completos ou incompletos, são recolhidas pela Direção -Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.

2 — O procedimento de recolha das necessidades temporárias é definido pelo diretor -geral da Administração Escolar, de forma a garantir a correta utilização dos recursos humanos docentes.

3 – O preenchimento dos horários é realizado através de uma colocação nacional, efetuada pela Direção-Geral da Administração Escolar, pelos docentes referidos nas alíneas do artigo anterior, seguindo a ordem nele indicada.

A argumentação da “jurista designada” é manifestamente enviesada e a fundamentação com base na “otimização dos recursos humanos existentes” não tem base na lei que refere o “procedimento de recolha” e não noutro. Mas claro que as pessoas escrevem aquilo que lhes mandam, em especial quando lhes pagam para isso.

Para memória futura e porque acredito que apareçam muitos mais copy/paste de indeferimentos deste tipo, fica aqui a lista de quem assinou esta (falta de) vergonha, em que se percebe com clareza que a meio do processo se decidiu de forma “discricionária” que o que estava legislado não era para cumprir este ano. A verdade cristalina é que os horários incompletos comunicados pelas escolas não foram ocupados na fase da Mobilidade Interna e Contratação Inicial contrariando o que foi comunicado aos candidatos no início de todo o processo de candidatura.

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E Agora Coisas (Mais) Sérias

Attention Span: Under Optimal Conditions*
• Between ages 2 and 3 children have an attention span ranging from 3-4 minutes
• When children begin Kindergarten (approximately age 5), attention spans rise to a maximum of 5 to 10 consecutive minutes
• Between ages 6 and 8, the maximum time for focused attention, during instructional time, can stretch to 15-20 minutes when children are engaged in a single learning task.
• From age 9 to 12, the best estimates of an adolescent’s “focused attention” do not exceed 22 to 35 minutes, when they are engaged in learning.

***

Typical attention span: When trying to estimate realistically how much time a child can focus on one activity, you can use the following formula (source unknown):
Attention span for learning = chronological age + 1
For example, an eight-year-old child (8+1=9) would have a nine-minute attention span for a learning activity. This information can be quite useful when the tutor is planning his activities for the tutoring session. By planning a variety of literacy activities based on the child’s age and attention span, the tutor is more likely to maintain the child’s attention and limit inappropriate behavior.

Toma lá com 90 minutos aos 10 anos e não se fala mais em “interesse dos alunos”.

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Human Attention Span Shortens To 8 Seconds Due To Digital Technology: 3 Ways To Stay Focused

The Human Attention Span in the Digital Age – What does it mean for the workplace?

Attention Spans In The Age Of Technology

Pois… o problema é que a tecnologia não melhora a capacidade de concentração… pelo contrário, cria mais fontes de distracção.

 

O Argumento “Ad Cratum”

Claro que na falta de coisa mais fundamentada ou sustentável, os spinadores do Méééé sacam do que acham ser o argumento definitivo para calar quem quer que ouse chamar a atenção para a sucessão de trapalhadas na Educação, desde coisas estranhas em exames com suspeitas muito próximas do inner circle ministerial ao não cumprimento das regras dos concursos, passando por invalidações que não deveriam ser, adjuntas com acumulações incompatíveis, fretes curriculares a associações de professores amigas da vida saudável e mais o que em seu tempo se saberá.

E o argumento é: então no tempo do Crato era melhor?

A  minha resposta é: rai’s parta, infelizmente parece-me mais ou menos na mesma no que à minha situação diz respeito e de igual modo quanto a incompetência, má fé ou abuso de poder por bandas da tutela.

E explico: se é verdade que o Crato arranjou as vinculações “extraordinárias” de que discordo, este governo manteve-as em vez de fazer um concurso de vinculação decente e agora diz mal de quem a elas concorreu. Se é verdade que o Crato expandiu a área dos qzp fazendo com que gente seja colocada em zonas que não faziam parte do quadro a que concorreram e no qual ficaram vinculados, este governo manteve esse desenho dos qzp e agora acusa os professores injustamente de não quererem aceitar colocações feitas com desrespeito pelo decreto-lei que ele próprio fez publicar. O Crato manteve a carreira congelada? Este governo também, com a agravante de parte dos actuais governantes o terem sido também no período em que nos enterraram em dívidas, pelo que têm responsabilidade no início da coisa e não se percebe quando pensa terminá-la.

Não há PACC? Nunca haveria se não tivesse sido criada pela ditosa MLR (sim, também sei usar o passado como arma).

Sobre o resto… as verdasquices e flexibilidades, nem vale a pena falarmos.

Estávamos melhor com o Crato? Bem espremido, não estávamos muito pior e isso é que me entristece porque até defendi este tipo de geringonça. Que agora parece pensar que os pecados do passado justificam toda a porcaria que fazem.

Crato

 

Já Agora…

… não esqueçamos que há outro “grupo curto” de professores que foi atropelado pela incompetência ou má-fé do Mééé/DGAE, que são aqueles que viram a sua candidatura invalidada ao concurso de VE mas a sua reclamação deferida como válida e que ainda permanecem no limbo à espera de uma colocação que foi atribuída outrém. Será que a secretária Leitão também acha que nada disso aconteceu e o deputado silva, porfírio em plena desgraça, achará que foi sempre assim, que eles queriam manipular as colocações para ficarem perto de casa e que agora é que é bom e antes é que não?

Alcatrao

Que Mal Compare, Mas a Malta do Mééé Faz-me Lembrar a Minha Gata, Mas em Versão Idiota

A minha gata ronrona muito quando está satisfeita. Porque lhe fizemos vontades, porque antecipa que lhe vamos fazer qualquer coisa boa ou apenas porque está satisfeita consigo mesma. Por exemplo, quando se esconde no roupeiro ou atrás de alguma coisa que a deixe fora do nosso campo de visão, sem rabo de fora, fica excepcionalmente feliz e ronrona altíssimo.

Já a a malta do ME (com a secretária Leitão à cabeça) e os seus enviados para as redes sociais e alguns blogues padecem de um mal parecido, mas em mais idiota que é, na impossibilidade de se manterem calados sobre um assunto desconfortável, tentarem fazer-nos acreditar que quando falam estão mesmo a falar de alguma coisa que tenha a ver com o assunto da conversa actual, ou seja, a mudança das regras do concurso de mobilidade interna. Ronronam altíssimo, mas de modo que dá logo para perceber o que estão a tentar esconder e que é um rabo de todo o tamanho, mais o lombo, a cabeça, as patas…