Sugestão Simples

Após as recentes declarações do PM Costa e da secretária Leitão ainda hoje, penso que aos colegas em luta contra o ME resta enveredarem de forma mais concentrada na via judicial – a via política parece-me bloqueada – requerendo ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, acesso ao documento que formalizou o que surge explícito na resposta aos recursos hierárquicos (pontos 4 e 5) e com base nisso avançar para os tribunais, não sublinhando apenas os aspectos dramáticos das situações particulares mas o efectivo desrespeito dos diplomas em vigor com base numa decisão “gestionária”, pois o poder executivo, para mais o seu braço administrativo, não pode desrespeitar a legislação.

E os sindicatos deveriam apoiar com clareza esta opção, em vez de fugirem do assunto ou contemporizarem com concursos para o ano, para vagas já ocupadas.

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Quem se Mete Com o SE, Desculpem, ME, Leva

É interessante que os três pareceres do Conselho de Escolas em 2017 tenham sido críticos para as políticas em implementação numa dada área de acção da actual equipa do ME. O último deve ter sido a gota de água que fez com que dessem agora com os prazos ultrapassados na sua composição e dêem a entender que, por isso, há por ali alguma ilegitimidade. Até podem ter razão, mas fica a perfeita sensação de que a “descoberta” foi oportuna. Porque eu acredito em coincidências, mas só se vierem no meu horóscopo ou nas borras do café matinal.

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(Des)Coincidências

Embora no site oficial do IAVÉ ainda nada esteja, foi escolhido o dia de ontem para divulgar o relatório das provas de aferição do ano lectivo anterior, quase um mês depois do início das aulas e muito mais tempo depois da definição das planificações pelos professores e escolas para este ano.

O resultado foi que hoje – Dia Mundial do Professor – a consequência foi o anúncio de uma espécie de catástrofe nos resultados (cf. PúblicoRTP,  TVI24, etc) e, obviamente, a necessidade de tomar medidas. O interessante é que a realização destas provas de aferição, apresentadas como uma forma soft de avaliar os alunos, sem pressão sobre as escolas e apenas como ferramenta de monitorização das aprendizagens a meio do ciclo, está a transformar-se rapidamente no inverso e num pretexto para o SE Costa aparecer a forçar mais alterações na gestão do currículo e para dar a entender que a culpa é dos professores que precisam de mais “formação”.

Claro que tudo isto podem ser coincidências, notadas apenas por um teórico da conspiração. Mas… a forma e o timing da divulgação, bem como a retórica utilizada. Não deixa de ser curioso que a mesma equipa ministerial que reclamou o sucesso dos resultados dos alunos portugueses no PISA (“Recomendações do PISA estão plasmadas no programa do atual Governo”), agora apareça a legitimar o discurso catastrofista.

“Ninguém pode ficar tranquilo quando se tem um conjunto tão alargado de alunos que não está a aprender com qualidade”, comentou o secretário de Estado da Educação, João Costa, na apresentação dos resultados à comunicação social, acrescentando que estes dados mostram que o ministério teve razão quando antecipou a realização das provas de aferição para anos mais precoces, de modo a permitir “que as intervenções se façam atempadamente”.

Sinceramente, por um momento, sinto saudades de quem escreveu o seguinte sobre a desconformidade entre os resultados das avaliações feitas pelo IAVÉ e pelas entidades internacionais:

Os resultados contraditórios devem alimentar reflexão sobre se se estão a avaliar as mesmas dimensões e sobre a robustez dos diferentes instrumentos. Para referir apenas um exemplo, quando vemos que há uma progressão consistente dos resultados do PISA, mas os alunos portugueses não exibem o mesmo nível de progressão nos exames nacionais de 9-º e 12.º ano, devemos questionar as razões para esta assimetria e até avaliar os nossos próprios instrumentos de avaliação externa – um desafio para o Conselho Científico do IAVE.

E que tal fazer-se um estudo sobre o nível de empenho e preocupação da generalidade dos alunos com estas provas, que a maioria percebia serem de nulas consequências para o seu trajecto escolar? Ou esperar por ter dados suficientes para tirar conclusões, em especial por parte de quem tantas vezes afirmou que um “exame” ou prova num dado dia é apenas um elemento secundário na avaliação do trabalho dos alunos? Não será que apenas mudarem o pretexto para malhar nos do costume?

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