Após as recentes declarações do PM Costa e da secretária Leitão ainda hoje, penso que aos colegas em luta contra o ME resta enveredarem de forma mais concentrada na via judicial – a via política parece-me bloqueada – requerendo ao abrigo da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, acesso ao documento que formalizou o que surge explícito na resposta aos recursos hierárquicos (pontos 4 e 5) e com base nisso avançar para os tribunais, não sublinhando apenas os aspectos dramáticos das situações particulares mas o efectivo desrespeito dos diplomas em vigor com base numa decisão “gestionária”, pois o poder executivo, para mais o seu braço administrativo, não pode desrespeitar a legislação.
E os sindicatos deveriam apoiar com clareza esta opção, em vez de fugirem do assunto ou contemporizarem com concursos para o ano, para vagas já ocupadas.
Os tribunais vão levar anos a resolver seja o que for.
Entretanto, são os professores que estão a ser prejudicados por erros do Ministério.
Portanto, na minha opinião, o que se deve EXIGIR é a suspensão imediata de todas as colocações feitas no referido concurso. Fica tudo sem efeito.
Os alunos ficam prejudicados? Pois ficam. Então, há que corrigir a situação o mais depressa possível. Se o não fizerem, há sempre outras maneiras de lixar a engrenagem (que me dispenso de expor aqui).
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Não será assim tão lento… e podem depois pedir compensação pelos danos.
Eles podem exigir… o problema é que o PM Costa e a secretária Leitão, talvez por pressão do Ronaldo do Ecofin, não querem dar o braço a torcer.
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Um casmurro que não admite o seu erro e não procura corrigi-lo, é um triste espectáculo. Teimar no erro é característica dos estúpidos. Quando esse casmurro tem responsabilidade governativa, é grave, muito grave. Temos de concluir que somos (des)governados por estúpidos.
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De facto “teimar no erro é característica dos estúpidos” porque se isto beneficia alguém a curto prazo o erro acabará por prejudicar todos mais tarde. Mas isso e o que está a acontecer é uma consequência obvia da inteligência e seriedade (ou melhor da sua falta) por parte de quem governa, que se acha sempre acima da maralha e beneficia de total impunidade. Infelizmente (sem solução política, sem apoio sindical_ era preciso que os sindicatos fossem mesmo sindicatos_ e com os acordos partidários em vigor) , e pelo tempo que possa demorar, os tribunais são a única garantia de reposição da legalidade.
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