Absentismo Político – Um Assunto que me Interessa

Por exemplo, no Parlamento. Se as faltas por doença de funcionários públicos (e com atestado, mesmo com substituição do docente) contam como “absentismo”, penso que as faltas por missão parlamentar também o serão, visto que não estão presentes no plenário. São faltas “justificadas”? As faltas por doença também o são.  Uma secretário de Estado aparece hoje a dizer que na administração pública existe um absentismo de 3% a 10% que a própria admite misturar todas as situações, a generalidade delas com cobertura legal.

Num brutal acesso de demagogia – para o qual fui buscar reservas às minhas memórias do secretário Lemos, o Gualter – fui ver a lista de presenças e ausências dos nossos deputados desde que retomaram os trabalhos no dia 18 de Setembro, após férias iniciadas a 20 de Julho. Entre 18 de Setembro e 13 de Outubro realizaram-se 8 (oito) sessões plenárias (ufa! vida dura), nos dias 18 a 20 de Setembro, 3, 4 e 11 a 13 de Outubro.

Somando todo o tipo de faltas – como faz a senhora governante no caso dos funcionáriozecos reles – apurei os seguintes totais parciais: 24, 31, 25, 19, 18, 21, 24 e 22. O total global é de 184 faltas, o que dá exactamente 10% dos deputados que deveriam estar presentes (8 sessões x 230 deputados).

Ou seja, como funcionários (políticos) do Estado, @s senhor@s deputad@s estão na margem máxima do intervalo das faltas dos funcionários (menores) desse mesmo Estado.

Como exercício de demagogia comparada, dou por encerrado o meu caso.

Acacio

 

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A Orgânica da Protecção Civil

Tem interesse a leitura, por causa da distribuição emaranhada de competências:

Lei n.º 27/2006, de 3 de julho (Alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma).
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E porque sou chato em relação à municipalização de serviços que implicam uma competência técnica que nem sempre está na “proximidade”.
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