Descentralizações

Elevadores: câmaras engordam tesouraria com taxas cobradas aos condomínios

Descentralização para as câmaras municipais de responsabilidades na fiscalização de elevadores trouxe às autarquias uma espécie de “poder fiscal próprio” que Provedor de Justiça pediu para corrigir há quatro anos. Desde então, nada foi feito.

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