Uma (Vácua) Resposta Previsível

Isto faz-me lembrar quando o ME fica todo engalanado com dados divulgados pela OCDE que os recebeu do próprio ME.

Neste caso, a DGAE responde ao PR sobre algo que repetidamente a própria DGAE decidiu estar certo. Mas esperava-se outra coisa por esta via? A substância da resposta é nula relativamente ao que efectivamente se passou (mesmo se a exposição ao PR tinha lacunas evidentes, preferindo descrever em geral do que especificar os abusos processuais). Não sei se alguém se apercebeu do catch 22 disto tudo.

Para quem acreditava muito na mediação do PR… enfim… lamento.

De: DSJC – DIREÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTENCIOSO <dsjc@dgae.mec.pt>
Data: 23 de outubro de 2017 às 17:35
Assunto: Resposta à comunicação dirigida a Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Para:

Exma(o). Sra(o). Professora(o),

Tendo sido encaminhado para o Ministério da Educação a comunicação que V. Ex.ª dirigiu a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, informa-se que o seu teor mereceu a nossa melhor atenção.

Contudo, importa sublinhar que o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, determina que para efeitos de colocação, cabe aos candidatos manifestar preferências por horários em Agrupamentos de Escolas ou em Escolas não Agrupadas, sendo colocados somente nessas preferências e de acordo com a ordem de graduação definida no mesmo diploma.

Assim, procedeu o Ministério da Educação.

Sem outro assunto,

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora dos Serviços Jurídicos

Susana Castanheira Lopes

(alguns elementos interessantes sobre o trajecto da ainda oficialmente “docente do quadro do Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino”, apesar de não leccionar há 16 anos; aqui com Casanova de Almeida, aqui já com a geringonça; isto é irrelevante? olhem que não… olhem que não…)

O Colapso do Estado

Não acontece apenas quando os serviços ficam reduzidos ao esqueleto e mesmo assim com falta de tíbias, costelas, cúbitos ou falangetas. Acontece também, e com efeitos muito graves, quando quem ficou a assegurar o que sobreviveu está de tal forma desmoralizado que acha que já não vale a pena sequer desempenhar funções desvalorizadas quotidianamente, porque poderiam ser melhor desempenhadas por privados ou máquinas. Os exemplos alastram e nem sequer falo de quem já recorre ao Antigo testamento para fingir que serve um moribundo Estado de Direito.

 

E Um Plano Humano da Educação?

Depois de ler ontem as declarações do actual ME sobre a necessidade de renovar o Plano Tecnológica da Educação, fiquei para aqui a remoer, remoer, remoer e nada de melhor resultou para a opinião que vou tendo dele, da sua desnecessidade política e da sua debilidade “conceptual”. Será que o senhor ministro não achará mais necessário, atendendo ao panorama que temos, uma espécie de Plano Humano da Educação em que se aposte nos factores humanos relacionados com a aprendizagem, em vez de se andar a correr atrás das modas tecnológicas, quase sempre transitórias?

Porque o discurso em torno do papel essencial dos professores na aprendizagem dos alunos só serve quando é para responsabilizá-los pelo insucesso, mas não para – com actos, além de palavras circunstanciais de apreço – defender a (re)valorização da condição docente e a aposta na melhoria objectiva das suas condições de trabalho. Essas matérias, dizem agora como outrora com Crato, são da competência das Finanças, porque têm implicações orçamentais, mas parece que comprar maquinaria que fica obsoleta em alguns anos já não é assim. Apesar de tudo, mesmo com danos, os professores ainda têm uma validade de décadas e a progressão na carreira com os seus naturais encargos, poderia ser algo encarado como os custos de manutenção do “equipamento”.

É para mim profundamente deprimente que um ministro da Educação, mesmo que venha da área “científica” e da “investigação” tenha a curteza de vistas de pensar que apenas a tecnologia deve ser a sua preocupação (isso e mais umas coisas sobre pseudo-vida saudável à força), desresponsabilizando-se de tudo o que tenha a ver com o elemento humano da Educação. É deprimente que, após 10-15 anos de marteladas constantes, veja mais este e seja mais do mesmo, mais com o mesmo, mais com menos e tudo o resto, por muito que falem em reversões.

Só os alunos interessam, desde que exista “maquinaria” ao dispor? Mas acaso o shôr dôtôr ministro cientista não sabe que as coisas não são (mesmo nada) assim? Que raio de “défice oculto” condiciona o pensamento de Tiago Brandão Rodrigues, que parece feito à medida pelos alfaiates economicistas que agora e antes dizem sempre o mesmo?

A bibliografia sobre este tema é imensa. Não acredito que o ministro Tiago, ao fim de quase dois anos no cargo, ainda a desconheça e insista e análises de deslumbramento simplório com as “escolas do século XXI” e a necessidade de um “novo paradigma” de que andamos a ouvir falar há décadas. Até porque os alunos portugueses são dos que mais valorizam o trabalho dos seus professores.