Divulgando – Grupo Luta Por Concursos de Professores Mais Justos

Com alguns dias de atraso, divulgo o seguinte contraditório em relação ao programa Sexta às Nove.

Queixa relativa ao conteúdo da emissão do programa SEXTA às 9, da RTP, no dia 27 de Outubro de 2017

Relativamente ao programa acima mencionado, por considerarmos que o conteúdo do mesmo configura “violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social” (http://www.erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes) e por, em nosso entender, as jornalistas Sandra Felgueiras e Andreia Filipa Novo, não terem cumprido com o ponto 1. do Código Deontológico da sua profissão “O jornalista deve relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.” (http://www.jornalistas.eu/?n=10011), vimos, por este meio, invocar o direito de resposta e de rectificação.

No que concerne ao título da reportagem “Em dia de greve na Função Pública, mostramos-lhe suspeitas de fraude de 5000 professores para escapar aos concursos” consideramos que  o título é falacioso e levanta suspeitas:

  1. Relaciona o direito à greve com suspeitas de fraude por parte de 5000 professores com concursos de professores.
  2. Levanta um indiciamento de opinião formulada.
  3. Carece de fundamentação por interligar 3 assuntos distintos, com legislação própria e âmbitos diferentes no Código do Trabalho da Administração Pública, no Estatuto da Carreira Docente e nos regulamentos concursais de professores (vide Lei nº35/2014, de 20 de Junho, artigos 15º, 17º, 23º, 29º, 394º e 397º, ponto 1 e alínea d) do ponto 2; Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 17º, 27º, 64º; Dec-Lei nº 28/2017, de 15 de Março; Despacho nº 9004-A/2016, de 13 de Julho).

Na introdução da reportagem:

  1. Relaciona a Mobilidade por Doença com os concursos de Mobilidade Interna, de forma incorrecta, uma vez que são situações distintas e se regem por normativos diferentes.
  2. Não é transparente  na apresentação de dados e pela ausência de fontes nominais de suporte ao enunciado.
  3. Levanta um indiciamento de opinião formulada.

No corpo da reportagem:

  1. Faz uma selecção de conteúdos, veiculando informações condicionadas, deturpando a veracidade da notícia quanto a concursos, atestados médicos e mobilidade por doença, indiciando formulação de opinião e manipulação de opinião pública.
  2. Revela Desconhecimento do horário laboral da classe docente (vide Dec.-Lei, nº41/2012. de 21 de Fevereiro, artigos 77º, 78º, 79º,82º).
  3. Difama as boas práticas da classe docente por uso, sem fundamentação sólida, das expressões e frases “suspeitas”, “fraude”, “Afinal porque é que a maioria dos professores que sofrem deste problema, são do Norte do país?” e pelo sentido pejorativo conotado à expressão “escapar”, atentando contra a dignidade profissional dos docentes.

Terminamos, solicitando uma rectificação do exposto a público, neste programa, e exigindo justeza na apresentação das situações, com fontes e dados fidedignos e documentados, numa manifestação isenta, imparcial e correta de 3 situações diferenciadas mas que, em termos de outsiders à profissão, podem remeter para leituras incorrectas e formatação da opinião pública tendenciosa.

1 de novembro de 2017

Grupo LUTA POR CONCURSOS de Professores MAIS JUSTOS!

Concursos

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