O Problema de Qualquer Concurso Interno Antecipado para Resolver as Burradas Desde Ano

Vejo os colegas que têm lutado contra a situação criada a 25 de Agosto a debater os termos em que o ME quer lançar um novo concurso em 2018, alegadamente para resolver as injustiças (que o próprio ME não admite terem sido cometidas…) criadas pelo concurso de Mobilidade Interna deste ano. E discordo deles por diversas razões, uma delas de ordem mais táctica: se aceitam discutir os termos do concurso do próximo ano é porque dão por perdida a “batalha” deste ano. Se os tribunais lhes derem razão não é necessário nenhum novo concurso que, a acontecer, por acaso pode piorar as coisas se os obrigar a concorrer.

Mas há uma outra razão, mais profunda, que me faz discordar da própria ideia de um concurso interno antecipado e que é o facto de ele não ter condições para ser “mais justo” ou poder acontecer sem “lesar” – no sentido de não eliminar injustiças ou mesmo vir a causar novas – mais ou menos colegas.

Porquê?

Porque, independentemente do articulado, colocam-se duas situações possíveis:

1. Ou se obriga toda a gente que concorreu este ano (colocada a 25 de Agosto ou depois na RR) a concorrer de novo em 2018 e assim se está a prejudicar quem este ano teve colocação plurianual e não esteve envolvido nas chamadas “ultrapassagens” (basta pensar em quem estava em posição acima de quem foi prejudicado e teve colocação ajustada, em horário completo de acordo com a sua graduação e prioridades).
2.  Ou concorre só quem quiser e então nada obriga que quem em 25 de Agosto ficou em vaga “indevida” dela venha a sair, caso tenha componente lectiva para 2018-19. pelo que não há maneira de fazer “justiça” em relação ao que se passou este ano.

E ainda há a possibilidade de nesse concurso antecipado se vir a consolidar a indicação de, num primeiro momento, apenas serem providos horários completos como foi feito este ano à margem da lei em vigor. Ou seja, passar a ser regra o que agora foi atropelo.

Posso estar enganado, estar a ver isto mal, mas a mim parece (seja qual for a maneira como lermos o ante-projecto em discussão) que um concurso para o próximo ano ou causa mais injustiças (e não deve ser prática aceite cometer uma nova injustiça para compensar parcialmente uma cometida antes) ou então é, na melhor das hipóteses, em grande parte inócuo.

Pelo que… como no caso dos colegas indevidamente excluídos pela outra burrada da dgae, a única solução que não prejudica ninguém é aquela que a SE Leitão, mais as suas juristas designadas, se recusa a aceitar… a da colocação administrativa.

(ainda ninguém percebeu que a enorme pressa em apresentar este “ante-projecto” se destina apenas a “enterrar” o assunto”)