Gostava de Conhecer o Segredo de Fazer Contratos com o Estado em que o Estado Estabelece Regras Lesivas Para os Seus Próprios Interesses

Não compreendo que se criem espartilhos contratuais que não salvaguardam a possibilidade de os revogar quando há questões de interesse público em causa. Ou então é apenas com os professores que isso pode acontecer, seja porque pretexto for. O negócio das cantinas – que é um desastre, como regra com naturais excepções – é um deles. Alguém, na sua enorme sabedoria (por acaso foi malta do PS dos tempos do engenheiro, como seria de esperar) criou um sistema em que, alegadamente, revogar contratos com estas empresas custa dinheiro. Já com os professores, tudo se fez em termos legais para não pagar a caducidade, etc, etc. A uns pagam-se milhões por maus serviços, a outros negam-se umas centenas.

É a cadeia alimentar do “Estado”, quando serviço por decisores mais interessados em satisfazer ambições e interesses privados.

Ministério teria de pagar 150 milhões para rasgar contratos

Repare-se que neste caso já não há problemas em termos regimes centralizados que para outras coisas seriam “estalinistas”. Neste caso, os “liberais” já não se incomodam com a distorção do mercado. O ministro das “escolas-alfaiate” já não se importa que seja com “cantinas de massas”. A adequação do trabalho nas escolas aos interesses específicos em locais dos alunos não chega ao refeitório, gerido por decisões de gabinete. Os defensores da “avaliação do desempenho” dos professores ficam caladinhos e não se lê uma linha sobre isto aos marqueslopes ou aos ou se ouve um pio aos júdices e marquesmendes sobre isto. Mas ouvimo-los tanta vez dizer que os privados fazem melhor tudo. E mais barato, claro. Isto os capuchas&sebastiões não estudam. Até porque apoiaram que decidiu assim. E se estudassem, certamente achariam boa a decisão e culpabilizariam terceiros pela sua má aplicação.

A maior fatia do “bolo” contratualizado pelo Ministério da Educação – aliás, foi mesmo o maior contrato público celebrado neste ano – coube à Uniself, que tem a receber mais de 108 milhões de euros por garantir o fornecimento de refeições durante três anos no Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Norte, sendo estas duas últimas zonas aquelas onde mais queixas têm sido reportadas desde o início do ano letivo em relação à alimentação. Já a ICA ficou com a concessão da Zona Centro do país. O Algarve é a única região em que não existem estes contratos.

E depois ainda acham que eu exagero nas acusações de hipocrisia a muita desta tropa fandanga que passa pelo ME a clamar a defesa “dos interesses dos alunos”?

Se for contra os professores, a SE Leitão pode investir com toda a ganga jurídica que consegue arranjar, mas contra o lobby das cantinas amocha-se? Aqui já não há firmeza do ronaldo centeno? Pelos antecedentes, percebe-se que a vontade de fazer alguma coisa choca com incompetência, para não dizer pior.

janus

(eu sei que há quem diga que os alunos é que não sabem apreciar as coisas, que são “esquisitos” e “desperdiçam” comida, mas eu garanto que vi com os meus olhinhos armados de lentes com as dioptrias certas que há comida que não é adequada, na qualidade e quantidade, a um almoço de miudagem no início ou desenvolvimento da adolescência… quanto às anunciadas equipas de fiscalização, não se esqueçam de anunciar previamente onde vão)

4 thoughts on “Gostava de Conhecer o Segredo de Fazer Contratos com o Estado em que o Estado Estabelece Regras Lesivas Para os Seus Próprios Interesses

  1. Outros tipo de congelamento que tb nunca percebi:

    “Convém esclarecer algumas mentes.

    Os orçamentos financeiros dos Agrupamentos, são divididos por blocos, em que no BLOCO C – se enquadra as despesas fixas – luz, água, comunicações…

    Sempre que se “consome” a dotação inicial atribuída, existe a possibilidade de solicitar reforço de verba do bloco C através de requerimento apropriado! devidamente justificado…

    Nunca as despesas fixas, foram recusadas! O máximo que pode acontecer, são as faturas dos meses de novembro e dezembro serem pagas nos meses de janeiro ou até fevereiro do ano seguinte!

    Portanto, dizer que, não se pode ligar o aquecimento, é um absurdo ou poderá ser algum Diretor que não conheça as regras de gestão ou então algum iluminado armado em ECOgestor…

    No meu serviço, sofremos um pouco disso… estamos todos com uma manta, aliás, os alunos também estão, as salas não têm condições nem equipamentos de aquecimento e os poucos que existem, não estão devidamente dimensionados para as áreas existentes!

    Link para modelo do reforço da rubrica da água, luz, comunicações etc… http://www.igefe.mec.pt/RedeEscolar/Ficheiros/Mapa_Encargos_Bloco_C_2016.xls

    http://www.igefe.mec.pt/uploads/files/oficios_circulares/2017/OFCIRC_3_IGEFE_DOGEEBS_2017.pdf

    No que se refere a despesas de carater fixo, informa-se:

    Para além disto, se no decurso da execução orçamental se verificar que a verba atribuída se mostra insuficiente para suportar os correspondentes encargos até final do corrente ano, poderá ser apresentado a este Instituto, até 30 de outubro 2017, pedido de reforço devidamente justificado e quantificado. “”

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  2. Mais um daqueles posts que deveriam ser divulgados na comunicação social.
    É curioso, que os comentadores “engraçados” ( tipo JMT) sempre tão originais, nunca se lembram de olhar para estas coisas.

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  3. O segredo destes contratos ruinosos para o Estado está nesta máxima: “O que importa não é ser Ministro e sim ex-Ministro”.

    Ou seja, os Ministros enterram o Estado (e quem vier a seguir que se amanhe), fazendo contratos ruinosos, em nome do que lhes é prometido, no futuro pós-ministeriagem, pelas empresas que favoreceram.

    Isto é roubo ao Estado; recebem por baixo da mesa envelopes gordos (com cromos da bola, presumo eu…) e a verdadeira recompensa vem depois, quando deixarem o (des)governo e assumirem as Motas Engis e os bancos deste triste país.

    Nem a Mafia se lembrou de que o melhor modo de roubar é pôr os mafiosos a (des)governar. É assim há muito tempo, não é coisa recente.

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  4. E com as rendas para as PPP, para as Energias, etc., etc., é a mesma coisa: os representantes do Estado que fizeram os contratos preocuparam-se foi em defender os interesses dos privados, em “blindar” os contratos a favor destes. Um esquema que abarca todo o Centrão, em modo liberal (ultra). Com o despudor suplementar dos que, por estratégia ideológica, ainda se vêm depois queixar dos “maus serviços do Estado” ou do seu “peso excessivo”… Forte perante os fracos e fraco perante os forte – tal é a divisa e a linha orientadora deste Estado, manietado pela partidocracia em aliança com a oligarquia económico-financeira.

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