Um Certo Nojo

É a única sensação que pode sentir-se perante uma classe política que legisla em interesse próprio e quer apagar o rasto. Esta gente não merece qualquer respeito e tem a sua graça quando se ouvem uns a criticar os abusos na Madeira e os outros a apontar o dedo à Festa do Avante e depois se unem para uma solução que isenta ambos de “chatices”.

Foram nove meses de discussão na Assembleia, num grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) e que funcionou sempre à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões. 

José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, reconhece o método adoptado: “Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, disse ao PÚBLICO. E não há provas documentais do processo? “Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirma o deputado. E com a colaboração dos responsáveis financeiros dos partidos, que foram envolvidos — o que Luís Patrão, do PS, reconhecia na notícia do PÚBLICO que deu o caso ao conhecimento de todos.

Partidos sem limites para angariar fundos e com devolução total do IVA

A ideia era que tudo fosse como no jogo do “amigo secreto” – todos davam as prendas, mas ninguém teria que saber de quem era. Porque o objectivo era que, no final, houvesse unanimidade na votação das alterações à lei. Só que o CDS estava contra. E bloqueou o processo que estava a ser feito em contra-relógio logo em Julho, impedindo os restantes partidos de aprovarem o bónus antes do Verão e a tempo das autárquicas.

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Foi assim que, no dia 21, a lei foi aprovada de uma assentada na generalidade, em especialidade e votação final global, apenas com votos contra do CDS e do PAN.

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Tudo começou em Abril, quando o presidente do Tribunal Constitucional alertou os deputados para dois problemas relativos à sua responsabilidade de fiscalizar os partidos. Primeiro, que o tribunal estava a funcionar como instrutor e decisor ao mesmo tempo, o que levantava um problema de inconstitucionalidade. Segundo, que não havia direito a recurso de uma decisão. Acontece que, se este foi o mote inicial, o grupo de trabalho acrescentou-lhe dois pontos: acabar o valor máximo para os fundos angariados (uma reclamação do PCP para não ter mais problemas com a Festa do Avante!, mas que o PSD aproveita no Chão da Lagoa) e deixar preto no branco que os partidos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas (ao contrário do que o Fisco tem determinado em vários casos, o que já levou o PS a reclamar cinco milhões em tribunal).

Um PR a sério vetará isto sem sequer ter de se explicar.