A Secretária Leitão a Defender a “Estabilidade” e Outras Coisas Curiosas

~ Paulo Guinote

Depois da questão da deputada do CDS (há umas semanas, só recebi o vídeo há pouco) a resposta – com a arrogância costumeira – da secretária de Estado é sintomática da impossibilidade de qualquer “solução política” (que a esta altura já tardaria muito), assim como do próximo concurso ir ser feito em moldes que se destinem a legitimar o que foi feito este ano. O mais curioso é que a secretária Leitão defende a “estabilidade” das colocações plurianuais para justificar um concurso limitado, mas depois diz que, se concorrerem poucos, é porque muitos estão satisfeitos. Faz lembrar aquela lógica das eleições em regime de partido único, em que nem todos têm direito a votar e depois se elogia a ausência de votos contra.

Esta secretária de Estado já foi longe antes de aqui chegar e com esta forma de estar é capaz de ainda ir mais e nem falo em mandatária ou coordenadora local de uma qualquer estrutura do PS, como outros que estiveram a seu lado nesta questão, mesmo que fosse apenas por flagrante omissão.

Aleitao

(a “boa gestão dos recursos” em detrimento do respeito pelas regras e pelos direitos das pessoas, afinal, não é apanágio da “direita” e da sua governação)

8 opiniões sobre “A Secretária Leitão a Defender a “Estabilidade” e Outras Coisas Curiosas”

  6. Breve comentário às afirmações da secretária Leitão.

    1:46 “A situação da mobilidade e dos QZPs já foi muito debatida e há uma justificação muito clara que tem a haver como o aproveitamento dos recursos e que tem a haver como tempo letivo e os horários incompletos”

    – Talvez já tenha sido muito debatida mas a secretaria de estado Leitão ainda não a compreendeu como passo a demonstrar.

    2:08 “há um valor essencial nas escolas que é a estabilidade e quando alguém está colocado por quatro anos e tem direito a uma plurianualidade que lhe é garantida pelo decreto-lei não tem que ver essa plurianualidade interrompida, nem posta em causa em desfavor dos que estão colocados e em favor dos alunos”

    – Um outro valor essencial é a justiça. Foi violado de forma grosseira o Princípio da Igualdade uma vez que o ministério da educação atribuiu horários incompletos a professores do quadro em três momentos distintos:
    – quando solicitou a Indicação da Componente Letiva, em 24 de julho, permitindo que aos professores do quadro fossem atribuídas um mínimo de 6 horas.
    – quando solicitou a Indicação da componente Letiva (2ª Fase) a 8 de agosto, em que manteve um mínimo de 6 horas.
    – quando na Reserva de Recrutamento 1, em 6 de setembro, atribuiu horários incompletos a professores do quadro.
    – O ministério adulterou os critérios e não atribuiu horários incompletos na Mobilidade Interna a 25 de agosto porquê?
    A cartilha do aproveitamento dos recursos não se pode sobrepor aos princípios de elementar justiça a que devem estar sujeitos os procedimentos administrativos.

    2:38 “se há assim tantos descontentes então vai haver muita gente a querer mudar, então vai-se resolver o alegado problema”.

    – Como pode a secretária afirmar que o problema “vai-se resolver”? Um ano depois? E os professores que deixaram os seus filhos e famílias? O desgaste de um ano a fazer dezenas de milhares de quilómetros. Quem vai ressarcir estes professores? Haja vergonha!

    2:45 “se houver pouca gente a querer mudar é a prova de que aquilo de que estamos a falar é uma situação relativamente residual”.

    – Mesmo que houvesse apenas um professor colocado erradamente era obrigação da secretária Leitão envidar todos os esforços no sentido de corrigir os erros e recolocar o professor no lugar que é o seu de direito e não seguir a via da auto desresponsabilização, contratando juristas (com um displicente aproveitamento de recursos) para de forma casuística procurar arranjar justificação para a alteração de critérios ocorrida a 25 de agosto.

    2:55 “já foi dito várias vezes e a senhora deputada sabe que todos sabem que foram cumpridas as preferências que as pessoas fizeram em função de lugares e não de horários”
    – Falso! Não se podem considerar cumpridas porque as preferências dos professores foram corrompidas pela forma como foram sonegados horários no dia 25 de agosto.

    2:61”não há direito a trabalhar a tempo parcial”

    – Nenhum professor pretende trabalhar a tempo parcial. Essa é uma falsa questão. Não conheço nenhum professor do quadro a quem foram atribuídos horários incompletos que não esteja já com um horário completo. Até porque o ministério da educação só aprovou a abertura de alguns cursos profissionais e EFAs após o início do ano letivo (mais uns quantos horários sonegados por incompetência).

    2:72 “há uma coisa importante que eu queria acrescentar é que em última análise nos temos da legislação um quadro de zona pedagógica fica necessariamente no quadro onde vinculou”.

    – Totalmente falso. Obviamente que um professor de um quadro de zona Pedagógica pode concorrer a escolas que estão fora do seu QZP e ficar colocado. A secretária Leitão (jurista) desconhece os normativos legais que o seu próprio ministério emana. Haja vergonha!

    3:21 ”então só fica longe de casa quem vinculou num QZP que fica longe de casa, porque isto… porque a pessoa vinculou ao QZP para o qual se candidata”.

    – Falso! Atendendo à dimensão absurda dos quadros de zona, um professor que vinculou no quadro de zona da sua residência pode ser obrigado a percorrer distâncias brutais.
    A título de exemplo: um professor do QZP 5 com residência em Figueira de Castelo Rodrigo pode ser colocado na escola de Mação percorrendo 428 quilómetros diariamente, sempre no mesmo QZP 5.
    Ou seja, contrariamente ao que a secretária Leitão afirma não é necessário ser colocado num quadro de zona fora da área da residência para percorrer distâncias brutais.
    Para melhor compreender eu proponho que a sra. Secretária depois de deixar os filhos na escolinha alemã siga até Coimbra e regresse pagando as portagens, antes de ir para a 5 de Outubro. Aí talvez perceba o martírio a que obriga os professores a viver.

    As afirmações da secretária Leitão são invariavelmente feitas com demasiada prepotência e muita arrogância, para quem depois demonstra que não conhece os normativos legais e não quis ou não teve a capacidade para compreender o que aconteceu nos concursos no dia 25 de agosto.

    Dadas as dificuldades de compreensão da secretária Leitão, eu questionou se esta reúne as condições para ser secretária de estado, ou se para o efeito será apenas uma coincidência ser nora do Constitucionalista Jorge Miranda.

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