Fotogenias (e Novo-Riquismo)

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa celebrou um contrato com um fotógrafo que receberá €10 mil por cada evento que registar, pagos pela Câmara Municipal de Lisboa. O documento data de 30 de Novembro de 2016, e foi agora divulgado no portal Base, de contratação pública.

Segundo o contrato de prestação de serviços/avença, Fernando Medina adjudicou ao fotógrafo Luís Filipe Catarino o registo de sete eventos até Junho de 2019. Catarino foi o fotógrafo oficial de Cavaco Silva e antes deste contrato, já tinha colaborado com o pelouro de Desporto na Câmara Municipal de Lisboa, indica o site de notícias O Corvo.

Luís Filipe Catarino receberá €71.923,00 ao todo, acrescidos de IVA, “em prestações mensais e sucessivas de igual valor, no montante €3.752,50”. O montante total será repartido em três anos: em 2017, o fotógrafo receberá €8.130,50; este ano, €45.030,00; e em 2019, €18.762,50. Não aufere nem subsídio de refeição, nem de Natal, nem de férias. O contrato destina-se à satisfação de “trabalho não subordinado e baseando-se em razões de especial aptidão técnica e intelectual”

Catarino já registou um dos eventos, o espectáculo de fim de ano 2017/18. Vai ainda captar as imagens do autarca de Lisboa no Festival Eurovisão da Canção, em Maio de 2018; a ModaLisboa, no mesmo mês e em Outubro; a Volvo Ocean Race; a Volta a Portugal em Bicicleta, em Agosto de 2018; e um evento relacionado com Lisboa como Capital Europeia do Desporto 2021.

Fotografia

Leis Há, Falta o Resto

Mas a construção legislativa da realidade para afago das consciências é o jardim muito particular em que se auto-satisfazem aqueles que preferem a verborreia à acção concreta.

O relatório sublinha que as leis até podem ser boas, mas de pouco servem se não existir fiscalização que garanta, de facto, o direito à saúde física e psicológica no local de trabalho, não sendo por acaso que o mesmo documento do Conselho da Europa diz que Portugal tem altos níveis de acidentes profissionais fatais e não-fatais em comparação com o resto da União Europeia.

A EARHVD não poupa o Ministério Público. Considera que a denúncia nunca foi tratada como um efetivo caso de violência doméstica mercê, é sublinhado no relatório, da falta de preparação de quem ficou com este caso em mãos. A burocracia sobrepôs-se à urgência com que a denúncia deveria ter sido tratada. Foram desperdiçadas três oportunidades de ajudar esta mulher. É recomendado ao Ministério Público que elabore um “documento hierárquico de boas práticas”.

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(exemplos de más práticas. uma sinalização para a CPCJ quase a completar um ano sem resposta, mesmo se isso implica riscos para outros alunos… um serviço que está seis semanas para dar despacho a algo que nas escolas deve ser resolvido em seis dias… esta é a realidade… temos políticos de ocasião, parlamentares incontinentes e uma inacção enorme perante a arrogância dos poderosos, como o minion catroga, que terá sempre espaço para as suas diarreias particulares enquanto existirem órgãos de comunicação social a necessitar de promover eventos com retorno)