O Passado Como Ele Foi

Estou a fazer uma espécie de história da escola (e indirectamente do agrupamento de que se tornou sede) em que fiquei “efectivo” há 13 anos, aos entrar nos “entas” e por onde já passara como contratado na segunda metade dos anos 90 do outro século. Em especial quando se passa em revista o acervo de fotos (e acreditem que são muitas, de cerca de três décadas), revisita-se um passado e em parte consegue reviver-se um pouco do espírito que animou tanta coisa feita e que há quem diga que não existiu, tanto trabalho e esforço, quase sempre com cara de boa disposição, que nos dizem que nunca fizemos. Revisita-se o tempo do “privilégio” de nem ter subsídio de desemprego… de estar quase todo o Setembro à espera de colocação, que poderia vir em formatos estranhos (lembro-me de um ano com 21 horas, sem que nunca aparecesse a 22ª, ou de outro com 18 horas, renovadas mensalmente de Outubro até Junho, por causa de um atestado para alguém fazer mestrado), de tanta coisa que não chegava para nos desanimar, pois no ano seguinte lá se envergava de novo a camisola da escola onde se ficasse colocado. Nesse anos 90 em que passei por 6 ou 7 escolas públicas (graças a 3 repetições) e em todas encontrava um grupo de pessoal para trabalhar mas também para nos divertirmos. E podemos prová-lo. Anos em que se fez muito mais do que agora se diz que se quer fazer, sem que se achasse que aquilo era “inovador”, era apenas interessante e todos (ou quase) acabávamos por aderir, mesmo se não existia esperança de lá estar no ano seguinte. Se tudo se explica por sermos mais novos? Talvez… mas não apenas. Por muita desgraça que tivesse passado pelo ME (claro, tenho um certo couto em especial estima), em boa verdade não posso comparar o que na altura achava ser apenas incompetência ou faltinha de jeito com o que agora sei ser má-fé e aleivosia declarada. Talvez por tudo o que se descobre ter sido feito, a obsessão com a preservação da Memória e a luta contra o seu apagamento e do Tempo ganhe maior urgência e intensidade.

O giro é que já então se adivinhava que os anos 2000 eram capazes de não ser grande coisa.

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(algo muito importante é que em qualquer momento desejei ou desejo que algum colega passe pelo que então se passava… sempre desgostei quem prefere nivelar pelo patamar mais baixo e pela mediocridade…)

Trabalho Igual, Salário Igual?

Então e se o trabalho for desigual? Posso ganhar mais? E como se medem as horas sumariadas (ou não) de trabalho docente? Ou contamos pelo número de turmas ou de alunos? E, já agora, podemos medir a produtividade? Dividir o sucesso pelos minutos? Os minutos do horário pelo número de alunos? Arranjamos um novo rácio? Um algoritmo?

A deriva demagógica da SE Leitão (com o apoio de bastidores, não vale a pena andarem calados e escondidos, sabemos quem são, de algumas “organizações” e “notáveis” de linhagem recente na corte do PS) poderá dar origem a algo muito complicado para a vivência nas escolas… mas a ela parece que nada interessa, a não ser a sua forma atrabiliária de querer impor a sua vontade, seja por que meios e com que argumentos for. Para demonstrar a sua razão por sobre todas as outras, custe o que custar, custe a quem custar.

Ela é a arauta da “boa governança”, da “boa administração”. Mesmo que para isso destrua pelo caminho as regras da confiança e boa fé e os direitos de quem espera que num concurso se mantenham as regras. Ou que se tenha uma carreira com algum horizonte.

Já a vejo, daqui a um par de anos, a dirigir uma fundação… quiçá a coordenar estudos… a chegar a reitora… porventura depois de receber mais salário por menos trabalho do que outros. Em coerência.

Caterpillar

Da Falsidade

A SE Leitão disse há uns tempos que era colérica e não mentia, mas…

Por em 2017 só terem sido disponibilizados horários completos no concurso para professores do quadro, “através da contratação inicial procedeu-se à contratação de 2300 docentes contratados em vez dos quatro mil docentes que se teriam contratado caso não se tivesse tomado esta opção”, indicou o ME, para acrescentar que esta decisão “implicou uma diminuição dos custos da contratação inicial de 44 milhões de euros”.

Duas notas breves (para além do que o grupo dos colegas “lesados” já escreveu em comunicado):

  • Muitos dos horários incompletos não preenchidos a 25 de Agosto foram ocupados, na mesma,  no início de Setembro por professores dos quadros de zona pedagógica que ainda estavam por colocar. Nem preciso de ir mais longe… um foi no meu grupo disciplinar, na minha escola. Poupança? Zero!
  • Se os horários que ficaram por preencher foram incompletos, então como é que a SE Leitão chega ao número de 44 milhões de euros? Esse valor a dividir por 1700 contratados (e esse valor está inflacionado por razões que já expliquei… ), significaria que cada um teria um encargo de quase 26.000 euros para o Estado. É só fazer as contas e perceber que um professor contratado, nem em termos nominais, durante 14 meses,  implica esse tipo de encargos salariais. Muito menos com horário incompleto. Pelo que… são contas marteladas. Falsas.

A SE Leitão disse em tempos que era colérica e não mentia. Vá lá… metade da afirmação é verdadeira.

Leitão

Agora A Cores… A Ver Se Chegamos Às 5500 Ainda Hoje

Ficheiro para descarga em pdf: ILC final. Detalhes para assinar ao lado, sob os cravos. Um enorme agradecimento ao Maurício. A lembrar outros tempos, até porque parece que estamos de volta lá, pelas piores razões… e parece que é necessário reanimar a forma como então se resistiu à arbitrariedade.

ILC final

Dúvida (Absolutamente Asinina) e Mais Umas Coisas

Porque não pediu a SE Leitão a análise da constitucionalidade do “acto discricionário” que decidiu praticar em Agosto de 2017 quando essa questão foi levantada e esperou até agora para o fazer? E será por acaso que lança para a comunicação social um número relativo a “poupanças” feitas com a alteração das regras do concurso? Ou será que a sua argumentação se vai basear no “Princípio da Boa Administração”, na expectativa que a maioria dos juízes do TC aceitem que essa alegada poupança foi um bem maior do que a quebra de uma prática anterior de respeito pelas regras do concurso?

O actual vice-presidente do TC baliza assim o assunto:

“o futuro da discricionariedade parece balizado por duas tendências opostas: enquanto a maior intervenção do Estado na vida social e a crescente tecnicidade da ação administrativa são fatores contributivos para a discricionariedade, já o aprofundamento e reforço das garantias dos cidadãos conduzem à menor discricionariedade, alargando as vinculações e melhorando a eficácia dos princípios que condicionam o exercício do poder administrativo.”

A opção pela defesa das garantias dos cidadãos parece-me evidente num “dilema” deste tipo. Mas tenho a certeza que mesmo muitos “liberais” sintam a tentação oposta… a de atribuir ao Estado poderes “discricionários”…

Mas existe abundante literatura sobre o tema da discricionariedade administrativa, incluindo nomes como Freitas do Amaral ou… Marcelo Rebelo de Sousa e acreditem que depois de ler algumas passagens de diversos autores dá para perceber o grau de subjectividade e “indeterminação” que pode levar a justificar os tais actos.

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(quanto ao aspecto político da coisa, já se percebeu que a SE Leitão privilegia a tentativa de desforra a qualquer outro princípio…)