Dois Anos

The Panama Papers Revisited: Yogurt, Bananas, Small Moustaches And Fonts

Here are 11 unexpected insights from our 2016 investigation, the Panama Papers.

(por cá, muito do mais importante, continuo convencido disso, ficou por saber)

Uma Espécie de Antigo Regime Em Matéria de Educação

Há uns anos escrevi vários posts sob o lema do “feudalismo” na Educação, fosse por causa da forma como em cada zona se tomavam decisões sobre matérias que deveriam ser de regulação central clara – em especial por alturas da “implosão” cratiana do ME, fosse pelo que se anunciava em termos de municipalização. Em qualquer dos casos a ideia de uma estrutura “feudal” em que cada “senhor” decidi(ri)a no seu “território” relacionava-se com a desarticulação de uma coerência nacional no exercício do poder na área da Educação.

Actualmente, parece que evoluímos para uma situação de “Antigo Regime” em algumas áreas da governação educativa, pois há matérias que parecem ser objecto de notável privilégio de alguns sobre o resto da “populaça”. Como os reis de outrora que outorgavam direitos, tenças e privilégios particulares sem qualquer obediência ao princípio (liberal) da igualdade e equidade de tratamento dos súbditos (não encarados como cidadãos), o actual poder na Educação optou claramente por se apoiar em alguns grupos específicos de interesses para fazer avançar algumas “reformas”, “recompensando-os” com o acesso em primeira mão às decisões e à possibilidade de fornecer “formação”. Os “planos de sucesso”, o “perfil para o século XXI” e a “flexibilidade e autonomia” foram as mais visíveis dessas áreas (há nomes que se repetem na consultoria ou apoio ao ME na definição das políticas, nas iniciativas de “formação” de editoras e instituições e ainda em júris de prémios sobre “boas práticas), mas estão longe de ser as únicas.

A mais recente parece-me ser a do Ensino Especial, em que se anunciou uma nova legislação que ainda não apareceu, mas para a qual já existe “formação”. Dada por quem e com base em que conhecimento privilegiado do que aí vem?

Não é de agora que esta espécie de opacidade existe, eu sei. Lembro-me dela em outros períodos, com casos muito específicos, tendo mesmo escrito sobre alguns nos tempos do Umbigo. Mas há períodos em que parece que qualquer preocupação deontológica ou ética é considerada bizantinice ou escrúpulo perfeitamente desajustado em relação à “urgência” de fazer coisas. E o poder “concede” um acesso desigual à informação, de modo a permitir uma vantagem comparativa aos “seus”, por oposição aos “outros”. Que agradecem o favor com a sua fidelidade.

Porque o absolutismo do Antigo Regime não era contraditório com a existência de numa miríade de nichos de privilégio. Aliás, fazia parte da sua matriz da sua forma de exibir o Poder. Mesmo com História aos semestres é possível ensinar/aprender coisas destas.

Reconhecido Mérito Reconhecido Por Quem?

Sinceramente, mais do que a presença de directores, temo a presença de operacionais orgânicos dos poderes que passam pelo ME, aqueles “especialistas” e “peritos” que estão mais preocupado em verificar se as escolas verdascam o sucesso estatístico do que se fazem um bom trabalho a outros níveis bem mais relevantes para o tal “superior interesse dos alunos”. Ou então teremos uma chuvada de cosmes@trindades por aí, a ver se toda a gente salta e flexibiliza de acordo com a cartilha.

Segundo o Ministério da Educação, as novas equipas de avaliação serão compostas por quatro elementos: “dois inspectores – sendo um deles coordenador – um perito e uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo“.

O SIEE teme que este novo elemento possa ser um director escolar: “Ao estarem a avaliar os seus pares fica posta em risco a isenção”, alertou a presidente do SIEE, Bercina Calçada, em declarações à Lusa, considerando esta opção “perversa e ilegal”.

(declaração de interesses… o meu agrupamento foi avaliado muito razoavelmente o ano passado, mas a terceira pessoa da equipa de avaliação – uma espécie de avaliador@ de reconhecido mérito – fez observações nas visitas às escolas, em especial do 1º ciclo, que raiaram, mais do que rudeza de trato ou a indelicadeza institucional, uma visão pedagógica afuniladada e por demais datada, mesmo se alinhada com os actuais poderes… felizmente na sessão em que participei foi o elemento mudo…)

Anuário da Educação 2017

Um manancial de informações sobre o emaranhado de serviços do ME que fazem lembrar o que há uns bons anos se dizia da Ferrari, que havia 10 chefes por cada operário. Não serve apenas para conhecermos a nova DGAE (provisória-definitiva?), mas também que o Conselho Geral do IAVE é presidido (pasme-se!) pelo nosso conhecido Rodrigo Queirozeze e Melo, representante da AEEPC (pg 102 do Anuário, com as competências na pg 101). Ainda não há o de 2018, com as novas entradas/saídas.

 

Uma Espécie de Axioma

Quando leio ouço alguém afirmar que está a defender “o superior interesse dos alunos” já sei que estou perante alguém que está a defender os interesses particulares de alguém que não os alunos.

(porque “o superior interesse dos alunos” é em muitos aspectos umas construção ideológica resultante dos pré-conceitos de alguém, indivíduo ou grupo, sobre a função da escola e do que se pode considerar a posição do “aluno” no contexto escolar)