Nem que seja para agitar as águas e obrigar os partidos a serem confrontados com “resoluções” que assinam por acharem que não têm quaisquer consequências, tive todo o gosto em aderir a esta iniciativa, embora o essencial do trabalho se deva ao Alexandre Henriques e Luís Braga, sem desprimor para o resto da Comissão e colegas proponentes.
*
A suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente foi efetivada através de atos legislativos (nomeadamente através de artigos incluídos em leis de Orçamento de Estado dos anos em que se produziu).
O atual Governo foi entronizado no poder por uma maioria de base parlamentar, cujo quadro de ação essencial era reverter as medidas de austeridade do anterior Governo. Esta é uma das medidas que ainda falta, esteja ou não no programa do Governo.
As negociações em curso têm decorrido de forma insatisfatória porque o Governo, agarrado a conceitos mais ou menos ficcionais, como a sustentabilidade da despesa ou contas matematicamente discutíveis, simplesmente assumiu uma posição de não querer pagar aos professores o mínimo aceitável dos sacrifícios pesados que estes, tal como todos os contribuintes portugueses, fizeram durante os anos da crise, que, alegadamente, já passou, excetuando para os professores.
Decidimos fazer isso. E o texto nem precisa de ser muito complicado.
A lei que propomos é muito simples:
- Um artigo para revogar a suspensão/anulação de contagem, bem como a produção de efeitos e contagem do tempo de serviço prestado, na sua integralidade.
- Uma parte desse artigo deverá impedir que a existência de vagas ou menções mínimas de avaliação em alguns escalões possa perturbar os efeitos plenos da contagem integral.
- Uma norma revogatória, para deixar claro e de forma indiscutível, que as normas que suspenderam a contagem ficam efetivamente revogadas (não faria falta, mas é só para vincar o ponto).
- Uma norma para definir a entrada em vigor com duas vertentes: os professores e educadores são colocados no escalão na data a que têm direito, mas por razões legais gerais, só são pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2019. Este ponto é importante porque se a lei tivesse efeitos orçamentais em 2018 não poderia ser apresentada e admitida.
Mas, com certeza, até 2019, os senhores Deputados/as (e o Governo com eles), nas suas negociações para fazer o orçamento, arranjarão maneira de acomodar (cortando noutros lados ou arrumando melhor receitas e despesas) a despesa em reposição de salários devidos. Não se duvida que aprovarão a Lei, se puserem o dinheiro onde põem as palavras, dado que aprovaram uma Resolução recomendando ao Governo que fizesse o que agora pretendemos.
Porque nem tudo podem ser contas de merceeiro. E a política e a governação têm a ver com Finanças, mas também com Justiça.
Sendo assim, pedimos a todos os professores, restante comunidade educativa, familiares e amigos, que subscrevam esta iniciativa.
Precisamos de 20 mil assinaturas!
Documento: Iniciativa-Legislativa-de-Cidadãos_Recuperação-de-todo-o-tempo-de-serviço.
Para facilitar a assinatura fica este pequeno manual:
1º Passo
Registarem-se no site da Assembleia da República
(carregar na imagem para aceder)
Nota: não se esqueçam de colocar o número de eleitor, se não o fizerem não poderão assinar. Acedam ao endereço seguinte para consultar o vosso número de eleitor caso não o tenham https://www.recenseamento.mai.gov.pt/
2º Passo
Vão ao vosso email, onde terão de confirmar o registo na plataforma (se não receberem, confirmem no lixo ou na pasta spam)
3º Passo
Assinem a Iniciativa Legislativa, para o efeito devem aceder ao separador central com o respetivo nome e depois entrar no documento Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.
Caso estejam com dificuldades, basta carregarem na imagem em baixo e seguir a setinha 😉
A Comissão
Assinado !
Apenas 133 .
Estava colocada há apenas 2 horas quando assinaste. Temos 90 dias.
Não consigo aceder à petição….já expirou o prazo das assinaturas?
Estava a pensar ir para a rua no dia 19. Mas isto é bem melhor! Parabéns pela iniciativa.
Não se excluem. Reforçam-se!
Done.
Assinado e divulgado.
Coloquem o texto deste tópico na mailing list da vossa escola
Feito! Vou divulgar na escola.
Hoje, 17-04-2018
“Não foram encontradas iniciativas legislativas”.
?
É necessário fazer o registo. Aceitar depois a mensagem no mail e só depois seguir o link da iniciativa.
“Recurso não encontrado”, depois de seguir a ligação no post (e de ter sessão iniciada)
Não assinarei. Foi aceite e ainda votaram nele, em maioria, a seguir. Não se reescreve o passado, sob pena de nada se aprender com ele. Há outras medidas possíveis de compensação. Em coerência também não aceito pagar os erros da banca.
Eu não votei, em coerência. E todos pagamos os erros da banca, queiramos ou não.
Logo…
EXCELENTE iniciativa. mas NÃO consigo aceder à Iniciativa Legislativa.
Já estou registado. Já tentei em dias diferentes.
MENSAGEM:
“Recurso não encontrado
O recurso que procura não foi encontrado. Por favor tente mais tarde.”
Puro… engano!
Se é possível arranjar tantas assinaturas mais vale fundar um partido.
Preferia que se lutasse pela devolução integral do imposto extraordinário, argumentado que se tratou de um empréstimo ao estado num momento de maior dificuldade de tesouraria.
Essa parte em que se metem as “organizações” formais faz-me fugir muito depressa.
Se o problema é os sindicatos obedecerem a partidos, o que seria lógico era que se garantisse que algum partido estivesse de facto comprometido com os interesses declarados pelos professores. Por essa Europa fora não faltam exemplos de candidaturas deste tipo e a própria subida do PAN ao parlamento mostra que em Portugal isso também é possível.
A presente iniciativa também apela às organizações formais, pelo que o fundo as está a legitimar.
Por falar em sindicatos. Pq não se lembraram eles desta iniciativa e do recurso aos tribunais? Será que é por este tipo de coisas não ter fogo de artifício ?
Puro Habano… se há coisa que isto não implica é qualquer organização formal.
Alice… até agora, comigo, deu sempre para ver. O acesso à ILC é feito a partir da ligação que se obtém clicando na última imagem.
Parabéns pela iniciativa. Assinado e divulgado (sem problemas).
Assinei e partilhei excelente iniciativa. possivelmente bem melhor que algumas feitas pelos dito sindicalistas para onde descontamos 1% do nosso ordenado todos os meses
Eu também descontava… até acordar para a realidade!!
Com o dinheiro pago ao sindicato, sempre podemos ter uma conta “Spotify Premium” e, desse modo, ouvir toda a música que queremos e quando queremos (e sem publicidade enganosa).
Assinado e partilhado com todos do meu agrupamento. Uma iniciativa louvável!
Done
“Recurso não encontrado
O recurso que procura não foi encontrado. Por favor tente mais tarde.”
Estou nisto à cerca de meia hora.
há
Finalmente! Assinado e partilhado.
EXCELENTE iniciativa. mas NÃO consigo aceder à Iniciativa Legislativa.
Já estou registado. Já tentei em dias diferentes.
MENSAGEM:
“Recurso não encontrado
O recurso que procura não foi encontrado. Por favor tente mais tarde.”
Devemos sair da coisa.
Voltar a entrar com os dados do login a partir do link que está nos posts.
A plataforma de vez em quando parece feita para um acesso a cada meia hora…
Feito. Assinatura 2678, presumo.
Apenas uma dica no registo: o número de eleitor não é obrigatório mas deve ser preenchido, porque é pedido no momento da assinatura.
Finalmente… não percebo tão poucas assinaturas quando somos 120.000…
Já partilhei a iniciativa.
Obrigado a todos.
Rute Raquel, a plataforma nem sempre funciona bem.
Depois do registo, o melhor é sair e voltar a entrar no site pelo link directo da iniciativa.
Ok obrigado..estou a tentar…esperemos conseguir as 20.000 assinaturas…eu já divulguei pelos meus contactos!
Obrigado… o processo nem sempre é o melhor… há quem passe uns bons minutos para conseguir.
3072.
Já assinei. E foi fácil, à exceção da foto
Eu não coloquei goto, para não assustar ninguém…
4281.
Obrigado pela iniciativa.
Assinado
Done 🙂
16795